O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pautou para a próxima quarta-feira (02/06) o julgamento de mérito do mandado de segurança impetrado pela concessionária Energisa que barra a realização de perícia técnica em 200 relógios medidores.

De acordo com o deputado estadual Felipe Orro, presidente da CPI da Energisa, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa impetrou agravo de instrumento em maio de 2020 visando a derrubada de liminar que o Tribunal de Justiça concedeu à concessionária Energisa, suspendendo a perícia em 200 medidores que seria feita pelo laboratório de engenharia da Universidade de São Paulo (USP), campus de São Carlos.

“Esperamos que o Tribunal de Justiça julgue improcedente o mérito da liminar obtida pela Energisa para que possamos realizar a perícia desses relógios e fazer valer o direito do consumidor de saber se está pagando preço justo na sua conta de luz. Pedimos a suspensão da liminar para que possamos dar seguimento à perícia nos medidores, medida fundamental até para isentar a própria concessionária, caso se verifique que não há nenhuma irregularidade. Não podemos ficar com essa dúvida permanente, já que as reclamações de consumo elevado sem justificativa são muitas”, explicou Felipe Orro.

O presidente da CPI acredita que manifestação do Ministério Público Estadual, que não vê irregularidade na realização de perícia nos laboratórios da USP, pode contribuir para uma votação que decida pela derrubada da liminar.

“A concessionária alega que o laboratório da USP não é acreditado pelo Inmetro. Todavia, temos parecer favorável do MPE que não vê empecilho na realização de perícia numa instituição de alta credibilidade como é a USP. Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica não determina que a realização de perícia seja obrigatoriamente feita em laboratórios acreditados pelo Inmetro. Necessitamos de provas técnicas e o laudo dessas perícias é fundamental para que possamos dar andamento às investigações da CPI”, esclarece Felipe Orro.

O julgamento do mérito do mandado de segurança obtido pela Energisa está na pauta do Tribunal do Pleno do dia 2 de junho, em sessão que começa a partir das 14h.

O presidente da CPI da Energisa, deputado estadual Felipe Orro, esteve em reunião por videoconferência nesta sexta-feira (16) com o deputado estadual de Mato Grosso, Faissal Calil, para subsidiar o colega parlamentar e trocar experiências sobre o inquérito instaurado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que investiga possíveis erros nas contas de energia elétrica praticados pela concessionária Energisa. “A CPI da Energisa tem dificuldades e enfrenta problemas, mas tem o apoio da população e eu acredito na justiça. Queremos pagar um preço justo pela energia, tem muita gente pagando preços elevados e não vamos aceitar isso calados”.

Faissal luta contra a taxação da energia solar e relata dificuldades enfrentadas pela CPI instaurada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que investiga o serviço prestado pela Energisa, sobretudo, as altas na conta de energia no estado vizinho. Durante a audiência, algumas semelhanças foram identificadas pelos parlamentares quanto às dificuldades no andamento dos trabalhos de investigação da concessionária.

Assim como Felipe Orro, Faissal cobra explicações da Energisa por possíveis cobranças irregulares nas contas de energia elétrica. No caso de Mato Grosso, os consumidores que possuem sistemas de captação e produção de energia solar também sofrem com as cobranças indevidas, “denúncias apontam que a Energisa estaria aplicando indevidamente a cobrança de ICMS na compensação do que era inserido no sistema pelos clientes mato-grossenses”, afirma Faissal.

No Mato Grosso do Sul, a Assembleia Legislativa suspendeu até o dia 30 de abril o prazo de tramitação da CPI, em função das medidas de contenção ao novo coronavírus. Além disso, a Comissão foi intimada no mês de maio do ano passado, sobre a liminar em mandado de segurança impetrado pela Energisa, que suspendeu a perícia de 200 medidores de consumo na USP de São Carlos. A concessionária alegou que o laboratório da Universidade não teria acreditação do Inmetro para realizar o trabalho de aferição.

A Mesa Diretora da Assembleia entrou com dois recursos para manter a perícia dos 200 relógios medidores na USP. Em um dos recursos encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi solicitada a suspensão da liminar para dar prosseguimento à perícia nos medidores.  Conforme Felipe Orro, a Comissão ainda aguarda decisão do TJMS sobre recurso interposto pelo colegiado, para garantir a aferição dos 200 relógios medidores no laboratório de engenharia da USP.

“Precisamos fazer a perícia nos relógios da Energisa. Temos uma liminar na justiça impedindo nosso trabalho. Assim que for derrubada a decisão, daremos continuidade nas perícias. A CPI continua recebendo denúncias. Não aceitamos esse aumento abusivo que a Energisa quer praticar aqui no Estado”, garante o presidente da CPI.

No último dia 06 de abril, A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu adiar a aplicação do reajuste tarifário para os consumidores da distribuidora Energisa Mato Grosso do Sul, responsável pelo atendimento de 1 milhão de unidades consumidores, tomando a mesma decisão para as empresas CPFL Paulista e Energisa Mato Grosso.

“Não queremos apenas a revisão desse novo aumento na tarifa proposto pela Aneel, queremos reajuste zero, ninguém teve aumento de salário e não podemos aceitar esse aumento de mais de 14%, reajuste zero na conta de luz, essa é nossa bandeira”, reitera Felipe Orro.

A CPI da Energisa continua com seus trabalhos remotos e reforça que qualquer cidadão pode fazer denúncias, sugestões ou reclamações através do telefone (67) 3389-6509, ou no e-mail [email protected]. O sigilo é garantido caso o denunciante solicitar.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul suspendeu até o dia 30 de abril o prazo de tramitação da CPI da Energisa, Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades no sistema de medição de energia elétrica no Estado. Conforme o presidente da Comissão, o deputado estadual Felipe Orro, a CPI ainda aguarda decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) sobre recurso interposto pelo colegiado, para garantir a aferição dos 200 relógios medidores no laboratório de engenharia da USP de São Carlos. “Não houve nenhuma decisão nos processos em tramitação no Tribunal de Justiça, até nova deliberação, a CPI está suspensa conforme o ato publicado pela Casa de Leis. Continuamos a apurar denúncias de forma remota”, disse o deputado. 

Felipe Orro cobrou apoio da Mesa Diretora da Assembleia nas investigações, “A CPI não pode trabalhar sem autonomia como ela vem fazendo, inclusive prejudicada por decisão do Tribunal de Justiça. Por isso, precisamos do apoio da mesa diretora para conseguirmos fazer esse entendimento e retomar o nosso trabalho”.   

A Comissão foi intimada no mês de maio do ano passado, sobre a liminar em mandado de segurança impetrado pela Energisa, que suspendeu a perícia de 200 medidores de consumo na USP de São Carlos. A concessionária alegou que o laboratório da Universidade não teria acreditação do Inmetro para realizar o trabalho de aferição. A Mesa Diretora entrou com dois recursos para manter a perícia dos 200 relógios medidores na USP. Em um dos recursos encaminhado ao TJMS, foi solicitada a suspensão da liminar para dar prosseguimento à perícia nos medidores.  

“Estamos aguardando manifestação do TJMS para que o julgamento seja marcado e, enfim, possamos saber que caminho será tomado na realização da perícia desses 200 relógios. São medidores de consumidores que registraram queixa no Procon sobre aumento injustificado e precisamos desta prova técnica para direcionar as investigações”, lembra o presidente da CPI.  

Até o momento foram recolhidos 97 relógios medidores de consumo esperando por perícia na USP São Carlos. A CPI da Energisa continua com seus trabalhos remotos e reforça que qualquer cidadão pode fazer denúncias, sugestões ou reclamações através do telefone (67) 3389-6509, ou no e-mail [email protected]. O sigilo é garantido caso o denunciante solicitar. 

As medidas do Ato 1/2021, publicadas no Diário Oficial do Legislativo, preveem também a suspensão do atendimento ao público nas dependências da Assembleia Legislativa e a realização de forma presencial das sessões solenes, audiências públicas, frentes parlamentares e visitação institucional.

Foto: Divulgação

O presidente da CPI da Energisa, deputado estadual Felipe Orro, cobrou durante votação da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (10), apoio nas investigações dos possíveis erros de cobrança na tarifa elétrica praticados pela Energisa, em face às reclamações dos consumidores do Estado quando aos altos preços e aumentos na conta de luz em Mato Grosso do Sul. “A CPI não pode trabalhar sem autonomia como ela vem fazendo, inclusive prejudicada por decisão do Tribunal de Justiça. Por isso, precisamos do apoio da mesa diretora para conseguirmos fazer esse entendimento e retomar o nosso trabalho”.  

A CPI foi intimada no mês de maio sobre a liminar em mandado de segurança impetrado pela Energisa, que suspendeu a perícia de 200 medidores de consumo na USP de São Carlos. A concessionária alegou que o laboratório da Universidade não teria acreditação do Inmetro para realizar o trabalho de aferição. “Há mais de seis meses que está trancada a nossa CPI, impedida pelo Poder Judiciário de fazer as perícias e nós precisamos do apoio da mesa diretora como um todo. A CPI está sozinha, andando só com seus membros e pela primeira vez não teve recurso nenhum, apoio logístico da mesa diretora”, reclama o presidente. 

Ainda no mês de maio, a mesa diretora da Casa de Leis entrou com dois recursos objetivando a manutenção da perícia dos 200 relógios medidores na USP. Em um dos recursos encaminhado ao Tribunal de Justiça, foi solicitada a suspensão da liminar para dar prosseguimento nas perícias. 

O segundo recurso – Agravo Interno – foi juntado ao processo em que o desembargador João Maria Lós concedeu a liminar e cobra a falta da prova necessária nos autos de que o laboratório da Universidade de São Carlos não tem a acreditação do Inmetro. A empresa apenas faz referência a isso, sem juntar qualquer documento comprobatório. Mesmo assim conseguiu a liminar. “Neste recurso apresentamos documentação que garante capacidade técnica legal do laboratório de São Carlos para realização da perícia”, afirma Felipe. 

No cronograma de trabalho estava prevista a retirada de 200 unidades consumidoras de energia para o envio ao laboratório do Departamento de Engenharia da USP de São Carlos. Entretanto, com a pandemia e a liminar de suspensão, até o momento foram recolhidos apenas 97 relógios medidores. O colegiado apresentou requerimento à mesa diretora da Assembleia, solicitando a suspensão dos prazos para realização dos trabalhos do colegiado até o dia 02/02/2021, em função das medidas adotadas pela Casa de Leis para prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19). 

A CPI da Energisa continua com seus trabalhos remotos e reforça que qualquer cidadão pode fazer denúncias, sugestões ou reclamações através do telefone (67) 3389-6509, ou no e-mail [email protected]. O sigilo é garantido caso o denunciante solicitar.