O deputado estadual Felipe Orro solicitou nesta quinta-feira (17), por meio de indicação apresentada na Assembleia Legislativa, a disponibilização de novos materiais para atender as demandas da Escola Estadual Augusto Krug Netto, localizada no município de Chapadão do Sul e que neste ano, passou a funcionar em tempo integral. A solicitação foi encaminhada ao gabinete do parlamentar pela diretora da instituição, professora Maristela Dutra Peverari.

“Escola em tempo integral sempre gera um aumento na demanda a ser atendida, fazendo-se necessária a disponibilização de novos equipamentos para que a instituição de ensino possa cumprir satisfatoriamente suas atividades e atender com a qualidade os estudantes durante o novo período”, pontuou o deputado.

Os materiais solicitados pela escola são 25 mesas de refeitório, 4 panelas grandes, 2 freezer horizontal, 1 geladeira, 300 garfos e facas de mesa, bandejas de plástico grande (para tempero de carnes e oferecimento de alimentos), cuba grande para servir alimentos, 4 conchas grandes, 4 escumadeiras grandes, colheres para servir arroz e 6 assadeiras em alumínio 60x40cm.

Emenda Parlamentar

O deputado enviou uma emenda parlamentar para a escola, aplicada na compra e instalação do sistema de videomonitoramento. Ao todo, foram 16 câmeras que hoje contribuem para reforçar a segurança dos servidores e alunos da instituição.

Felipe Orro encaminhou o pedido para destinação dos materiais ao governador, Reinaldo Azambuja, bem como à secretária de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta.

O deputado estadual Felipe Orro (PSD) apresentou indicação em sessão ordinária da Assembleia Legislativa realizada nesta quinta-feira (10) solicitando que a secretaria municipal de Aquidauana não encerre as atividades realizadas na Escola Municipal Polo Pantaneira – Núcleo Escolar Cyriaco da Costa Rondon, situada na fazenda Tupanciretã, zona rural do município.

O parlamentar argumenta que o pedido atende a reivindicações que chegaram ao seu gabinete através de pais dos alunos do Núcleo Escolar Cyriaco da Costa Rondon.

“Os pais nos apresentaram preocupação com relação a um possível encerramento das atividades da escola, o que acarretaria em uma enorme dificuldade para os alunos da região da fazenda Tupanciretã. O fechamento deste núcleo escolar dificultará aos estudantes o acesso à educação, pois terão que se locomover dezenas de quilômetros para estudar em um outro polo educacional, ou na pior das hipóteses abandonar os estudos”, explica Felipe Orro.

A reivindicação do parlamentar foi encaminhada com urgência para o prefeito de Aquidauana, Odilon Ribeiro, e para a secretária municipal de educação, Wilsandra Aparecida De Lima Beda.

Pedido de reforma

Ainda nesta quinta-feira Felipe Orro encaminhou indicação ao secretário estadual de cidadania e cultura, João César Mattogrosso, solicitando a viabilização de recursos para a recuperação do prédio da antiga Escola Estadual Antônio Corrêa – Escola Modelo, prédio histórico e cultural de Aquidauana que teve sua estrutura danificada por um incêndio no mês de dezembro de 2021.

“Além de abrigar ógãos da Prefeitura de Aquidauana, o prédio abriga uma grande história, sendo um verdadeiro patrimônio cultural da cidade, inclusive já se encontrando em processo de tombamento”, conclui Felipe Orro.

O deputado estadual Felipe Orro usou o período de explicações pessoais nesta quinta-feira (17), para reiterar seu apoio à isonomia salarial e demais bandeiras reivindicadas por educadores de Mato Grosso do Sul, em referência à diferença de salários entre os professores efetivos e os convocados da Rede Estadual de Educação (REE). Durante sua fala na Tribuna da Assembleia Legislativa, Felipe ressalta que a falta de isonomia salarial compromete seriamente toda a dinâmica do processo educacional, impondo aos mestres um cruel mecanismo separatista na valoração de seu trabalho.

“A isonomia salarial é um dos itens mais importantes da pauta de valorização salarial e trabalhista do Magistério. É indispensável ao Estado e à sociedade dispor de um modelo de ensino público qualificado, democrático e fortalecido. Isto passa pela valorização dos educadores e dos próprios alunos, aqueles para ensinar e estes para aprender, com qualidade e estímulo”, afirma o deputado.

A polêmica iniciou com a aprovação da Lei Complementar nº266, de autoria do Governo do Estado, que impôs uma diferença superior a 47% nos salários dos professores convocados (em relação aos salários dos efetivos), que exercem as mesmas responsabilidades pela formação intelectual, curricular e social dos estudantes, além de cumprirem às cargas horárias definidas pelo poder público.

“Em 2019, com a aprovação desta Casa, o governo editou a Lei Complementar 266, que ao reformar o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica trouxe também o mecanismo diferenciador de salários, criando dois pesos e duas medidas para servir de parâmetro remuneratório de concursados e convocados”, lembra o parlamentar.

Felipe Orro afirma que seu voto fez parte da maioria que aprovou a Lei Complementar, convencido pelas informações do Executivo, as quais forneciam dados com projeções de evolução dos ganhos, de modo a aproximar, de forma progressiva, os salários entre convocados e concursados.

“Segundo as informações governamentais, estas diferenças seriam corrigidas. Acreditei nos números e projeções que me fizeram visualizar um horizonte bem diverso da atual realidade. E votei pela aprovação da proposta governamental, convicto de que não quebraria um dos compromissos conceituais mais caros e identificadores da minha vida pública”.

Outras Reivindicações

Além do tratamento isonômico, a categoria dos educadores reivindica a realização de concurso público, a nomeação dos aprovados, o ajuste salarial mediante pagamento do piso nacional, o aumento e reposição das perdas, entre outras melhorias das condições de trabalho.

“O Estado acena com o agendamento de providências para atender a pauta da isonomia salarial. Que sejam efetivadas, com a máxima urgência, para atender esta reivindicação que vem mobilizando todo o Magistério, numa demonstração de que há unidade e convicção da categoria em torno desta pauta”, finaliza Felipe.

O deputado estadual Felipe Orro solicitou ao SENAI/MS (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), estudos para a realização de uma programação de exposições (máquinas e simuladores) e abertura de cursos profissionalizantes em todas as cidades do Estado em que o sistema possua escolas. De acordo com o parlamentar, essa é uma grande oportunidade para a população de complementação de conhecimentos, conforme as mudanças tecnológicas e organizacionais em andamento no Estado.

“É primordial a capacitação de mão de obra para o meio industrial, principalmente neste momento, onde aos poucos vem ocorrendo a retomada da economia. 0 próprio Sistema já realizou exposições neste contexto em Campo Grande, e foi um grande sucesso entre a população. Frente ao atual cenário do País e de nosso Estado, acreditamos que seja válida a abertura de cursos e a realização das exposições, para incentivar a profissionalização dos sul-mato-grossenses”, justifica o deputado.

O pedido foi encaminhado ao presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul e presidente do Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/MS), Sérgio Marcolino Longen.