Iluminação

Felipe Orro pede ao prefeito Marquinhos manutenção e iluminação no Parque do Sóter  

Categoria: Cidades, Geral, Iluminação, Obras e Serviços, Segurança Pública | 19.maio.2021 | sem comentários

O deputado estadual Felipe Orro apresentou indicação na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (19), solicitando a realização do serviço de poda nas árvores e manutenção da rede de iluminação pública nos arredores do Parque Ecológico do Sóter, em Campo Grande. O pedido atende à reivindicação de moradores locais e garante também a segurança dos usuários do espaço, pessoas que utilizam o local diariamente para práticas de esportes e demais atividades físicas.  

“Após recebermos muitas reclamações quanto à necessidade de manutenção no Parque do Sóter, constatamos que as árvores sem poda prejudicam a iluminação local. São muitos pedidos enviados ao gabinete parlamentar para a realização dos serviços no parque, espaço bastante frequentado pelos moradores da Capital”, disse Felipe. 

Os serviços de manutenção deverão acontecer no cruzamento das ruas Salsa Padilha e Pedro Martins; e no cruzamento da Rua Rio Negro com a Av. Nely Martins Coelho (Via Park). O deputado anexou imagens fotográficas que mostram as árvores ao redor da pista de ciclismo do Parque, “a manutenção no parque facilitará aos ciclistas e pedestres que praticam atividades no local, a melhor utilização do espaço, mais seguro e melhor iluminado”, garante Felipe.  

O pedido foi encaminhado ao prefeito de Campo Grande, Marcos Marcello Trad, bem como ao secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese. 

Em 2020, Felipe atende municípios com obras de infraestrutura e recursos na Saúde e Educação 

Categoria: Asfalto, Covid-19, CPI da Energisa, Direitos do Cidadão, Educação, Emenda Parlamentar, Geral, Iluminação, Infraestrutura, Obras e Serviços, Projetos, Propostas, Saúde | 22.dezembro.2020 | sem comentários

O deputado estadual Felipe Orro encerrou o ano de 2020 com 114 proposições apresentadas na Assembleia Legislativa, entre elas, cinco Projetos de Lei e 82 indicações, beneficiando os municípios com obras de infraestrutura, melhorias para Educação e reforço na Saúde. Além de R$ 1,8 milhão em emendas de sua autoria, que beneficiaram 17 municípios do Estado durante a pandemia da covid-19. “Este foi um ano atípico para as nossas famílias. Com todas as dificuldades, conseguimos atender os municípios do Estado com serviços, obras de infraestrutura, investimentos na Saúde e Educação. Tenho fé que no próximo ano, teremos uma vacina eficaz contra esta terrível doença e vamos superar esse período de perdas e distanciamento social”, disse o deputado. 

Felipe foi protagonista de importantes votações na Casa. Votou contra o Projeto de Lei Complementar que elevou de 11% para 14% a alíquota de contribuição para a previdência estadual de servidores ativos, aposentados e pensionistas, bem como na última pauta de discussões, quando sensibilizou o governo para a retirada do Projeto que previa a incidência do ITCD nos planos de previdência privada. “Após apresentar meu entendimento à equipe da Secretaria Estadual de Fazenda sobre a inconstitucionalidade do Projeto, o Governo prontamente acatou o meu argumento e retirou o projeto da pauta na Assembleia Legislativa”, explica Felipe Orro. 

CPI Energisa 

Vale destacar sua atuação parlamentar frente à CPI da Energisa. Felipe Orro, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, comentou que os trabalhos foram retomados no começo do ano com foco nos depoimentos de testemunhas e na coleta dos medidores de energia elétrica que deveriam ser enviados para análise no laboratório de engenharia da USP de São Carlos, em São Paulo. Tudo isso foi interrompido logo no início do ano com a crise da covid-19 e no mês de maio quando surtiu efeito a liminar contra a CPI, impetrada pela própria Energisa, e deferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

“Além do fato determinado, nós tínhamos acabado de receber o novo parecer técnico que atestou irregularidades em um relógio da Energisa. Estamos em dívida com a população quanto à elucidação das investigações, devido a essas intervenções que atrasaram a CPI”, explica o deputado.  

Outro fato curioso foi a tentativa de um Técnico da Energisa em intervir nos trabalhos dos peritos de São Carlos. Entretanto, a CPI enviou uma notificação à empresa, alertando para que a mesma não entrasse em contato direto com a universidade, já que o colegiado está à disposição para qualquer e eventual esclarecimento.   

Contudo, a CPI aguarda resposta da liminar interposta pela Assembleia Legislativa para a reversão da decisão do TJ, sobre a suspensão da vistoria dos relógios medidores de consumidores que oficializaram reclamações contra a Energisa, no Procon de Campo Grande. 

 Direitos do Consumidor 

Felipe Orro, que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia, atuou contra o valor cobrado pela aquisição e instalação das novas placas veiculares. O deputado pediu explicação das empresas por meio de requerimento sobre os altos preços praticados. Após isso, os consumidores do Estado perceberam a redução no valor cobrado pelo serviço.  

Com parecer favorável de Felipe, a Assembleia aprovou a suspensão da cobrança de consignados dos funcionários públicos do Estado. Após o início da pandemia, Felipe pediu a suspensão de consignados dos servidores já na folha de abril e emitiu parecer favorável na Comissão de Defesa do Consumidor, ao Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de cobranças e informações de fraudes ou débitos pendentes de contratos anteriores com concessionárias de serviços essenciais. 

Emendas Parlamentares 

No início da pandemia, Felipe Orro articulou com o governo do Estado a liberação de emendas parlamentares de sua autoria, solicitadas em 2017 e também, os investimentos incluídos no pacote de 2019. O governo anunciou o repasse destes recursos, direcionados pelo parlamentar para ações e projetos nas áreas da Saúde e Educação em 17 municípios de Mato Grosso do Sul, um total de R$ 1.830.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil reais). “O governo foi atencioso e ágil na liberação das emendas. De nossa parte, procuramos atender as áreas mais atingidas na pandemia”, disse Felipe Orro.   

Felipe destacou Campo Grande e Aquidauana como as cidades que receberam os maiores valores na área da Saúde: R$ 200 mil e R$ 330 mil, respectivamente. Já para a Educação, o deputado destinou R$ 320 mil para oito instituições de ensino de Aquidauana e R$ 240 mil enviados para seis escolas estaduais de Anastácio. “Em Aquidauana e Anastácio os repasses são históricos, nunca houve investimento desse montante destinado na região por um único parlamentar”, comemora Felipe.    

Energia Elétrica 

Outra luta importante do deputado na Assembleia foi contra os aumentos sucessivos na conta de energia elétrica dos consumidores de Mato Grosso do Sul. Felipe enviou a primeira indicação no começo deste ano à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), solicitando a não aplicação do reajuste de 6,9% sobre a tarifa da conta de luz dos consumidores atendidos pela concessionária Energisa. Recentemente, o deputado pediu ao diretor-geral da ANEEL, André Pepitone da Nóbrega, a revisão da decisão que retomou a cobrança da taxa do sistema de bandeiras tarifárias nas faturas de energia elétrica dos consumidores e pediu a manutenção da bandeira verde (sem a cobrança de taxa extra) por mais 90 dias. O aumento nas contas de energia deve acontecer no dia 8 de abril de 2021, data definida para o reajuste anual. 

Infraestrutura 

Felipe teve importante participação junto ao governo do Estado e Federal, nos pedidos de manutenção e pavimentação de rodovias no Estado. Uma grande luta desde o início de seu mandato foi o asfalto da BR-262 até o Distrito de Taunay, em Aquidauana. Ainda na região, o parlamentar intermediou na Agesul a manutenção realizada nas rodovias MS-170 e MS-171, bem como a manutenção urgente na rodovia que dá acesso à UEMS de Aquidauana.  

Estudos para implantação de um reservatório na parte alta da cidade e setorização do sistema de abastecimento de água, foram solicitados pelo deputado Felipe para Anastácio, além da implantação de uma rede coletora de esgoto na Vila Ycaraí, em Aquidauana e sinalização horizontal, bem como, a instalação de sinalização vertical (placas) e semáforos, nas principais ruas e avenidas das cidades gêmeas.  

Para rochedo, Felipe Orro pediu a recuperação da rodovia MS-244 e ao DNIT reparos na rodovia BR-060, na Região Norte do MS; além de indicações para manutenção e/ou pavimentação em ruas e/ou rodovias de Anastácio, Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Campo Grande, Chapadão do Sul, Maracaju, Rio Negro, Rochedo e Paraíso das Águas. Solicitou a recuperação e/ou substituição de pontes em Aquidauana, Bela Vista, Bandeirantes, Bodoquena, Rochedo e Terenos. 

Em Brasília, o deputado esteve com integrantes da bancada do MS pedindo investimentos para pavimentação da MS-345, rodovia que dá acesso ao distrito de Cipolândia. Nas duas últimas sessões da Assembleia, o deputado apresentou o pedido de recursos para recapeamento de via que dá acesso ao Indubrasil, em Campo Grande, e inseriu no orçamento de 2021 (LOA) diversas obras de infraestrutura e pavimentação em rodovias do Estado, beneficiando com investimentos do governo os municípios de Aquidauana, Anastácio, Bonito, Chapadão do Sul, Paraíso das Águas, Jaraguari e Ribas do Rio Pardo. 

Telefonia 

Felipe Orro pediu a instalação de uma torre de captação e retransmissão de sinal de telefonia e internet móvel, na região do Distrito de Pedra Branca, no Município de Chapadão do Sul/MS, no Distrito de Piraputanga, em Aquidauana, na região do Distrito de Taboco, no Município de Corguinho. Solicitou também a manutenção da torre de localizada na região do Distrito de Cipolândia, no Município de Aquidauana/MS.

Foto: Alems/Wagner Guimarães

MP é favorável à CPI da Energisa e pede derrubada de liminar que suspende vistorias 

Categoria: CPI da Energisa, Iluminação | 27.agosto.2020 | sem comentários

Campo Grande (MS) – Parecer do Ministério Público Estadual derruba as alegações da concessionária de energia elétrica de Mato Grosso do Sul, a Energisa, contrária à perícia em medidores de energia pelo laboratório da Universidade de São Paulo (USP), campus de São Carlos (SP). A Energisa entrou com pedido de liminar em maio para suspender a vistoria alegando que o laboratório da USP/SC não está acreditado pelo Inmetro. A liminar foi concedida pelo desembargador João Maria Lós e paralisou temporariamente esse trabalho da Comissão. 

No parecer, o procurador-geral adjunto de Justiça, Humberto de Matos Brittes, entende que não se pode analisar a concessão da liminar, em si, sem abordar o mérito do processo. “De fato, a análise do campo probatório positivo ou a constatação de sua deficiência indigesta (mediante afirmação da necessidade proscrita de dilação respectiva) é MÉRITO, e só MÉRITO”. E constrói um extenso documento em que rebate um a um os argumentos dos advogados da Energisa, concluindo pela derrubada da liminar e a garantia do direito da CPI de conduzir a investigação. 

“À vista do exposto, e sem maiores delongas, opina, o Parquet, pela pronta REJEIÇÃO da preliminar suscitada nesta demanda pelo sujeito passivo informado (Energisa).” O processo, agora, está concluso, aguardando que se marque a pauta para julgamento pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. 

 O processo 

A CPI da Energisa foi intimada no mês de maio sobre a liminar em mandado de segurança que suspendeu a perícia de 200 medidores de consumo na USP de São Carlos. A concessionária alegou que o laboratório da Universidade não teria acreditação do Inmetro para realizar o trabalho de aferição. Ainda no mês de maio, a Mesa Diretora da Casa de Leis impetrou dois recursos ao tribunal: um encaminhado ao presidente, solicitando a suspensão da liminar (negado), e outro no processo movido pela Energisa.  

O parecer do MPE é nesse último processo que está, agora, concluso para julgamento. O procurador-geral adjunto argumenta que a norma da Aneel determinando vistorias técnicas apenas em laboratórios acreditados pelo Inmetro não se aplica às investigações conduzidas por Comissões Parlamentares de Inquérito.

 “Com efeito, a Resolução de número 414/2010 (…) não se desata deste viés, figurando expressa em estabelecer as condições gerais de fornecimento de energia elétrica no âmbito territorial da República, (…) cujo poder limitante, sem embargo, denota-se alheio à examinada atividade parlamentar investigativa.” 

Ao analisar a motivação da Agência para impor tal norma, o procurador adjunto entende que tem por objetivo proteger o consumidor, e não a empresa concessionária, o que estaria acontecendo nesse caso. “De fato, anotadas todas essas considerações, não faz o mínimo sentido que esta garantia titularizada pelo consumidor dentro de um contexto puramente administrativo, ao ensejo de evitar que seja vítima de fraudes (lato sensu) perpetradas pela concessionária, se pretenda robustecer em prol da mesma concessionária, blindando-a, numa subversão manifesta da gênese e das razões implícitas do preceito arrolado (…)” 

Ademais, o procurador-geral adjunto defende a capacidade técnica do laboratório para conduzir as vistorias. “Após uma prudente e mui caudalosa análise da fatispécie, de se verificar que a segurança não merece valhacouto jurisdicional, à vista de toda uma conjuntura que aquilata o exame de conformidade jurídica da conduta investigativa setorial do Parlamento, coincidente com a aferição de medidores sociais de energia elétrica por unidade laboratorial que, malgrado não acreditada por eixo regulador de referência federal, detém know how para o mister”. 

Parecer do INMETRO 

Mais adiante, o procurador-geral adjunto discorre sobre o prestígio do laboratório da USP/SC. “A esse respeito, considere-se que, além do prestígio e da notabilidade científica do laboratório encarregado, sua oficina metrológica denota-se munida de equipamentos calibrados em regular conformidade com padrões do próprio INMETRO”. 

E cita, inclusive, parecer do próprio INMETRO nesse sentido. ”Como se não bastasse, consta, daqueles autos, missiva oficial de esclarecimentos técnicos remetida à relatoria da CPI pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Ofício de número 15/2020/Cgcre-Inmetro), da qual constantes informações peremptórias de que “a acreditação [do INMETRO] não é obrigatória para a execução de atividades de avaliação da conformidade envolvida em perícias” e de que “A falta de acreditação não é indicativo de que uma instituição não possua capacidade técnica”. 

Ao finalizar o parecer de 23 páginas, o procurador-geral adjunto volta a defender a derrubada da liminar e a extinção do processo, devolvendo à CPI o direito de conduzir a investigação. “Em assim o sendo, tome-se por vacilante, inconclusa, infirmada e de tão fugaz valor a tese autoral que supõe certos riscos de inconveniência à realização da atividade pericial comentada, 

De todo o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio de seu PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE JUSTIÇA JURÍDICO, manifesta-se pela rejeição da preliminar suscitada pela Autoridade Impetrada (baseada em conjecturada inadequação da via eleita), e, no mérito, pela DENEGAÇÃO da segurança, com a consequente extinção ortodoxa do processo”. 

Vitória do povo 

Para o presidente da CPI, deputado estadual Felipe Orro, o parecer do Ministério Público está perfeitamente balizado no direito e representa uma vitória dos consumidores de Mato Grosso do Sul, que cobravam da Assembleia Legislativa uma medida contra os altos custos da energia elétrica, que aumentaram sem justificativa plausível nos últimos anos. “Fomos acionados pela população, o Parlamento reagiu dentro de sua prerrogativa de investigar e propor ações nos âmbitos jurídico e administrativo. De repente a concessionária paralisa os trabalhos da CPI com um argumento descabido, antecipando, inclusive, julgamento de mérito, que agora, temos certeza, será restabelecido pelo Tribunal e poderemos dar continuidade à vistoria”, disse. 

A CPI da Energisa foi instaurada no dia 12 de novembro de 2019 pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de apurar irregularidades no sistema de medição de energia elétrica e na realização de leitura de consumo de energia baseada em média de consumo por mais de três ciclos consecutivos, que acarretaram no aumento injustificado de valores na fatura de energia elétrica por unidade consumidora, comprometendo a qualidade dos serviços prestados pela Empresa Energisa em municípios de Mato Grosso do Sul a partir de dezembro de 2018. O requerimento com fato determinado aprovado pela Mesa Diretora foi apresentado pelo autor deputado estadual Felipe Orro (PSDB). 

As reuniões e a contagem do prazo da CPI da Energisa foram suspensas pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa até o dia 31 de agosto em razão da pandemia Covid-19, que impôs restrições ao trabalho parlamentar. De um total de 200 definidos pela CPI, até o momento foram recolhidos 97 relógios medidores de consumo para serem submetidos à perícia na USP São Carlos. 

A CPI da Energisa continua, entretanto, com seus trabalhos remotos e reforça que qualquer cidadão pode fazer denúncias, sugestões ou reclamações através do telefone (67) 3389-6509, ou no e-mail [email protected]. O sigilo é garantido caso o denunciante solicitar. 

CPI da Energisa retoma trabalhos de campo em setembro, diz Felipe

Categoria: Direitos do Cidadão, Iluminação | 07.julho.2020 | sem comentários

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energisa aguarda o retorno das atividades presenciais da Assembleia Legislativa para dar continuidade aos trabalhos de campo realizados pelo colegiado.  Instaurada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a CPI investigar possíveis erros de medicação cometidos pela Energisa, e que estariam causando aumentos abusivos e sucessivos da conta de energia, conforme denunciaram milhares de consumidores.

Nesta segunda-feira (6) estiveram reunidos o presidente da CPI, deputado estadual Felipe Orro, e o relator deputado Capitão Contar, quando discutiram e traçaram novas estratégias para a retomada das investigações. Os trabalhos foram paralisados devido à pandemia da Covid-19, que também obrigou o fechamento da Assembleia, funcionando com sessões remotas.

Ademais, a CPI aguarda decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sobre recurso interposto para garantir a aferição dos 200 relógios medidores no laboratório de engenharia da USP de São Carlos. Por decisão monocrática, a inspeção foi suspensa.

“Estamos aguardando essa manifestação para que o julgamento seja marcado e, enfim, possamos saber que caminho será tomado na realização da perícia desses 200 relógios. São medidores de consumidores que registraram queixa no Procon sobre aumento injustificado e precisamos desta prova técnica para direcionar as investigações”, disse o presidente da CPI.

A CPI da Energisa foi intimada no mês de maio sobre a liminar em mandado de segurança que suspendeu a perícia de 200 medidores de consumo na USP de São Carlos. A concessionária alegou que o laboratório da Universidade não teria acreditação do Inmetro para realizar o trabalho de aferição.

Ainda no mês de maio, a Mesa Diretora da Casa de Leis impetrou dois recursos visando manter a perícia dos 200 relógios medidores na USP. Em um dos recursos, encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça, foi solicitada a suspensão da liminar para dar prosseguimento à perícia nos medidores.

“O que não podemos – nem nós, nem os consumidores – é ficar com essa dúvida permanente, já que às reclamações de consumo elevado sem justificativa são muitas”, explicou Felipe Orro.

Para evitar contágios pela Covid-19, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa suspendeu as reuniões presenciais da CPI da Energisa até o dia 31 de agosto. Até o momento foram recolhidos 97 relógios medidores de consumo esperando por perícia na USP São Carlos.

A CPI da Energisa continua com seus trabalhos remotos e reforça que qualquer cidadão pode fazer denúncias, sugestões ou reclamações através do telefone (67) 3389-6509, ou no e-mail [email protected]. O sigilo é garantido caso o denunciante solicitar.

Assembleia recorre para suspender liminar e manter perícia em medidores da Energisa

Categoria: Iluminação | 25.maio.2020 | sem comentários

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa impetrou dois
recursos na sexta-feira (22) no processo movido pela Energisa contra a CPI
(Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga possíveis irregularidades nos
medidores de energia. A Energisa conseguiu liminar no TJ/MS (Tribunal de
Justiça) suspendendo a perícia encomendada pela CPI em 200 medidores, que seria
feita pelo laboratório da Universidade de São Paulo (USP), campus de São
Carlos.

“Em um dos recursos, encaminhado ao presidente do Tribunal
de Justiça, pedimos a suspensão da liminar para que possamos dar seguimento à
perícia nos medidores, medida fundamental até para isentar a própria
concessionária, caso se verifique que não haja nenhuma irregularidade. O que
não podemos – nem nós, nem os consumidores – é ficar com essa dúvida
permanente, já que as reclamações de consumo elevado sem justificativa são
muitas”, explicou o presidente da CPI, deputado estadual Felipe Orro.

No processo em que pediu a liminar, a Energisa alegou que a
CPI não tinha legitimidade para determinar aferição dos medidores e colocou em
dúvida a capacidade técnica do Laboratório de Sistemas de Energia Elétrica
(LSEE) da Escola de Engenharia da USP de São Carlos. Solicitou ainda que a
perícia a ser realizada pela CPI “fosse conduzida por pessoal tecnicamente
habilitado, com equipamentos calibrados conforme padrões do órgão metrológico
e, sobretudo, por laboratório acreditado pelo INMETRO”.

Segundo o recurso impetrado pela assessoria jurídica da
Assembleia, os advogados da Energisa alteraram propositalmente o teor de resolução da Aneel que trata
de perícia, levando o desembargador João Maria Lós – que analisou o pedido de
liminar – a decidir em favor da concessionária. As palavra “pode” foi trocada
por “deve” no trecho da resolução que cita: “A aferição da medição pode ser realizada pela rede de
laboratórios acreditados…” Dessa forma, o que seria opcional (pode) se tornou
obrigatório (deve).

“Tal manobra deixa explícito que a impetrante sabe que não há qualquer
prejuízo em se fazer perícia em laboratório diverso do eventualmente escolhido
por ela, ou tendo a acreditação no Inmetro”, segue a assessoria jurídica da
Alems. “Apesar
disso, para que não se tivesse dúvidas sobre a capacidade do laboratório eleito
para o serviço, esta CPI enviou alguns questionamentos ao Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro”, continua o recurso da Alems.
Abaixo está a pergunta e a resposta enviada pelo Inmetro:

“Pergunta
1: A falta de acreditação no Inmetro invalida automaticamente perícias
realizadas?

Resposta: Não, pois a acreditação
não é obrigatória para a execução de atividades de avaliação da conformidade
envolvida em pericias.”


A assessoria jurídica da Assembleia ainda rebate os demais argumentos
dos advogados da Energisa e assegura a necessidade de se obter a perícia nos
medidores como condição fundamental para que a CPI desenvolva um trabalho
completo capaz de sanar as dúvidas em relação à veracidade da leitura feita
pelos equipamentos.


Segundo recurso

O segundo recurso – Agravo Interno – foi juntado ao processo em que o
desembargador João Maria Lós concedeu a liminar e cobra a falta da prova
necessária nos autos de que o laboratório da Universidade de São Carlos não tem
a acreditação do Inmetro. A empresa apenas faz referência a isso, sem juntar
qualquer documento comprobatório. Mesmo assim conseguiu a liminar.

“De mais a mais, a ora Agravada sequer tomou o cuidado de colacionar
documentação apta a comprovar de plano a não acreditação do laboratório pelo
INMETRO, o que poderia ser obtido pela simples juntada de certidão do órgão
competente, ou seja, no caso dos autos e sob qualquer prisma de fato ou de
direito, não há direito líquido e certo a ser tutelado pela via mandamental…”


O recurso prossegue: “Ademais, ao contrário do impetrante, que não
trouxe aos autos qualquer prova de suas argumentações, a impetrada junta neste
momento, os documentos que comprovam a capacidade técnica e legal do
laboratório citado para a realização da perícia nos relógios:”  Por fim, a Assembleia conclui o recurso
pedindo aos membros do Órgão Especial que vão analisar o processo:

“Em face ao exposto, os ora Agravantes requerem a esse Colendo Órgão
Especial que seja dado provimento ao presente recurso de agravo interno,
revogando a medida liminar deferida, de modo a autorizar o prosseguimento dos
trabalhos a serem realizados pela CPI.”

Até o momento da elaboração desta reportagem, não havia movimentação em
ambos os processos.

Técnico da Energisa tenta intervir em trabalho de peritos e CPI notifica empresa

Categoria: Iluminação | 13.março.2020 | sem comentários

A CPI da Energisa
enviou nesta sexta-feira (12) o Ofício 033/2020, notificando a concessionária
para que “abstenha-se de entrar em contato com as entidades envolvidas na
realização dos trabalhos de perícia” dos medidores. A notificação foi feita
depois que um técnico designado pela Energisa para acompanhar os trabalhos da
CPI tentou, reiteradas vezes, fazer contato com os professores da Universidade
de São Carlos, apresentando-se como representante da Comissão.

“Essa tentativa de
contato é inaceitável, demonstra um total desrespeito tanto à CPI quanto à
Universidade, que fará um trabalho isento e não aceita interferência de nenhuma
parte”, asseverou o deputado Felipe Orro, presidente da Comissão.

O técnico que a
Energisa escalou para acompanhar os trabalhos da CPI é Marco Antônio Pinheiro
Flores. Ele se apresentou aos deputados membros da Comissão na última reunião,
realizada na terça-feira (10) como “responsável técnico do processo” movido
pela Assembleia contra a concessionária, baseado nas milhares de reclamações de
consumidores que reclamam de aumentos abusivos em suas contas de luz nos
últimos anos.

“Ressalte-se que,
chegou ao conhecimento desta CPI que o representante técnico da empresa…
entrou em contato com envolvidos nos trabalhos de perícia via whatsapp…
contrariando o que foi deliberado em reunião… onde foram instados a não
interferirem nos trabalhos a serem realizados pela CPI, sob pena de serem
tomadas medidas judiciais cabíveis”, escrevem os membros da CPI no ofício
endereçado ao presidente da Energisa, Marcelo Vinhaes Monteiro.

O deputado Felipe Orro
disse que na segunda-feira (16) dará mais detalhes do ocorrido, inclusive
apresentando provas, em entrevista coletiva à imprensa, às 10h, na Assembleia
Legislativa. A Universidade de São Carlos fará perícia em 200 medidores de
energia que serão coletados entre os dias 18 e 26 deste mês. Esse é o primeiro
ato da CPI em busca de provas de que pode haver irregularidades nos registros
de consumo de energia no Estado. 

CPI da Energisa tem sessão nesta terça-feira na Assembleia Legislativa

Categoria: Iluminação | 02.março.2020 | sem comentários

A CPI da Energisa tem
reunião marcada nesta terça-feira (3), para dar encaminhamento às novas
intervenções da investigação que apura denúncias e reclamações sobre altos
preços praticados na conta de energia elétrica em Mato Grosso do Sul. Os
trabalhos, presididos pelo deputado estadual Felipe Orro, começam a partir das
14h, no Plenarinho Dep. Nelito Câmara, da Assembleia Legislativa.

“Esta luta é árdua, difícil
e precisamos do apoio integral de toda população do Estado. Contamos com a
presença dos consumidores que se sentirem lesados de alguma forma nas reuniões
da Comissão”, conclama Felipe Orro.

Desde novembro quando
foi instaurada a CPI, foram apresentados dezenas de requerimentos solicitando vasta
informação e uma testemunha, o tecnólogo em eletrotécnica industrial que emitiu
parecer técnico embasando o fato determinado da CPI, foi ouvida no processo de investigação.
Outras providências já foram tomadas, incluindo apresentação do orçamento no
valor de R$ 20 mil para a aferição dos ensaios de desempenho de medidores de
energia por amostra para identificar possíveis falhas na medição feita pela
concessionária Energisa.

O pedido para contratar
perícia credenciada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia) foi entregue à Mesa Diretora da Casa de Leis com base
no orçamento citado e aguarda apreciação para liberação da perícia em 200
relógios medidores do consumo de energia na Capital.

Serviço: Qualquer
cidadão pode fazer denúncias, sugestões ou reclamações à CPI da Energisa,
através do telefone (67) 3389-6509, ou no e-mail [email protected]. O
sigilo é garantido caso o denunciante solicitar.

Em dois anos, Defensoria Pública do Estado ajuizou 381 ações contra Energisa

Categoria: Iluminação | 27.fevereiro.2020 | sem comentários

A Defensoria Pública de
Mato Grosso do Sul ajuizou 381 ações contra a Energisa entre os anos de 2018 e
2019, com queixas recorrentes de consumidores de 38 municípios sobre os
aumentos inexplicáveis em suas contas de energia elétrica, entre outras
reclamações. Os dados constam de documento enviado à CPI da Energisa em
resposta ao ofício nº002/2019/CPI, encaminhado pelo presidente da Comissão,
deputado estadual Felipe Orro.

O defensor público-geral
do Estado, Fábio Rogério Rombi Silva, apronta ainda que houve um aumento de
25,44% no número de ações representadas contra a empresa, no período de um ano.
Em 2018 foram ajuizadas um total de 169 ações, enquanto em 2019 o número pula
para 212.

Os picos de reclamações
em 2018 foram nos meses de abril, maio e dezembro, totalizando 68 ações na
Capital e no interior. Já no ano passado (2019), fevereiro, maio e junho foram
os meses com maior índice de ações ajuizadas pela defensoria: ao todo 81 neste
período. Os números não representam que sejam esses os meses com mais queixas
dos consumidores, já que há um tempo entre o recebimento da denúncia e o
ajuizamento da ação.

Para o deputado Felipe
Orro, as informações encaminhadas pela Defensoria são importantes e ajudam a
embasar a investigação que a CPI desenvolve sobre as altas contínuas nas contas
de energia verificadas nos últimos anos. “Temos a Defensoria agindo, temos
também o Ministério Público, o Procon, são mecanismos do Estado atuando em
defesa do consumidor, todos com o mesmo objetivo que a Assembleia, ou seja:
esclarecer os motivos desses aumentos, defender os direitos e devolver a
confiança dos cidadãos nos serviços públicos.”

Em todas as ações ajuizadas,
são recorrentes reclamações quanto à “cobrança abusiva de valores nas faturas
de consumo regular”, “abusividade no procedimento de recuperação de consumo não
faturado”, “impedimento de troca de titularidade” ou (falta de) “ligação do
serviço enquanto não quitado o débito do consumidor anterior”, “suspensão
indevida do serviço”, etc.

Além destas ações
judiciais, a Defensoria tem instaurado um procedimento de apuração preliminar
que investiga irregularidades na concessão dos benefícios da tarifa social por
parte da concessionária.

CPI

Instaurada em 12 de
novembro de 2019 com apoio da totalidade da Assembleia, atendendo requerimento
do deputado estadual Felipe Orro, a CPI da Energisa tem por objetivo apurar
irregularidades no sistema de medição de energia elétrica e na realização de
leitura de consumo de energia baseada em média de consumo.

As atividades da Comissão
foram suspensas durante o mês de janeiro devido ao recesso do Legislativo. No
retorno dos trabalhos, já foram apresentados dezenas de requerimentos, uma
testemunha (o tecnólogo em eletrotécnica
industrial que emitiu o parecer técnico que embasou o fato determinado da
instauração da CPI) foi ouvida e outras providências foram
tomadas.

Na última reunião,
realizada dia 19 |de fevereiro, foi apresentado orçamento no valor de R$ 20 mil
para a aferição dos ensaios de desempenho de medidores de energia por amostra e
neste sentido, averiguar se consta ou não, possíveis falhas na medição feita
pela concessionária Energisa. O pedido para a contratação do técnico perito
credenciado pelo Inmetro foi apresentado à Mesa Diretora da Casa de Leis com
base no orçamento citado e aguarda apreciação.

A perícia será feita em
200 relógios medidores do consumo de energia em residências de Campo Grande, escolhidos
a partir dos 2,3 mil consumidores que registraram queixa no Procon ao longo de
2019, inconformados com o aumento em suas contas de energia.

A próxima reunião da CPI
acontecerá nesta terça-feira (3), a partir das 14h, no Plenarinho Dep. Nelito
Câmara, na Assembleia Legislativa.

Serviço: Qualquer cidadão
pode fazer denúncias, sugestões ou reclamações à CPI da Energisa, através do
telefone (67) 3389-6509, ou no email [email protected].
O sigilo é garantido caso o denunciante solicitar. 

Em nova fase, CPI da Energisa quer periciar medidores de energia

Categoria: Iluminação | 18.fevereiro.2020 | sem comentários

Após os encaminhamentos iniciais, a Comissão Parlamentar
de Inquérito que investiga a Energisa passa agora a uma atuação mais técnica com
as novas deliberações dos deputados estaduais (membros da CPI) que devem
apresentar nesta semana, orçamentos para contratação dos técnicos em eletrotécnica
credenciados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia), que reforçarão os trabalhos de perícia para identificação dos
possíveis erros na medição dos relógios da concessionária de energia elétrica.

Seguindo cronograma de trabalho da CPI, a sessão
ordinária desta quarta-feira (19) será aberta ao público e terá início às 14
horas, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, da Assembleia Legislativa.

Durante a última sessão, os parlamentares e advogados
da Energisa realizaram em sigilo, oitiva com a primeira testemunha do caso, o
tecnólogo em eletrotécnica industrial que emitiu o parecer técnico determinante
para a abertura da CPI na Casa de Leis.

Fazem parte da comissão os deputados estaduais: Felipe
Orro (presidente), Barbosinha (vice-presidente), Evander Vendramini (membro-titular),
Capitão Contar (relator) e Renato Câmara (membro-titular).

O consumidor que quiser registrar uma denúncia na CPI da Energisa pode fazê-la pelo telefone (67) 3389-6509.

CPI suspende trabalhos no período de recesso, mas as apurações continuam

Categoria: Iluminação | 18.dezembro.2019 | sem comentários

A CPI da Energisa realizou
nesta quarta-feira (18) mais uma reunião interna da Comissão que investiga
supostas irregularidades cometidas na cobrança da tarifa de luz pela
concessionária distribuidora de energia elétrica no Mato Grosso do Sul. No
Plenarinho da Assembleia Legislativa, o presidente da CPI, deputado estadual
Felipe Orro, anunciou a suspensão, explicando que fica adiada também a contagem
do prazo de 120 dias para o encerramento dos trabalhos.

“As sessões da Comissão
serão interrompidas pelo recesso parlamentar, mas nós continuamos o trabalho. Temos
muitos documentos a analisar, temos muitas denúncias para apurar, tem muita
informação chegando do interior. Agradeço desde já as manifestações de apoio e
também as denúncias fundamentadas que têm chegado aos autos da CPI”, finaliza
Felipe.

A reunião composta pelo
presidente, deputado Felipe Orro e o relator da CPI, deputado Capitão Contar, foi
encerrada por falta de quórum mínimo dos membros que compõem a Comissão. Os
trabalhos na Assembleia Legislativa recomeçam na primeira semana de fevereiro e
já na quarta-feira (05/02), os deputados devem iniciar as primeiras oitivas, em
caráter sigiloso, para proteção das testemunhas.

Confirmado presidente da CPI da Energisa, Felipe convoca reuniões para todas quartas-feiras

Categoria: Iluminação | 26.novembro.2019 | sem comentários

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB)
foi confirmado presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada
pela Assembleia Legislativa para investigar os aumentos constantes nos valores
das contas de energia elétrica em Mato Grosso do Sul. Na relatoria foi definido
o deputado Capitão Contar (PSL). Felipe foi o autor do requerimento assinado
por todos os deputados que deu origem à CPI e seu nome recebeu apoio dos demais
integrantes para assumir a presidência da comissão.

 A
primeira reunião da CPI aconteceu nesta terça-feira (26) às 15h30 na sala 1 da
Presidência e além de Felipe e Contar, participaram os deputados José Carlos
Barbosa (DEM), Marçal Filho (PSDB) e Renato Câmara. Também estavam presentes
advogados representando a Energisa, assessores parlamentares e jornalistas.

Felipe agradeceu o apoio dos colegas
para assumir a presidência da comissão, lembrou que se trata de uma iniciativa “da
Assembleia Legislativa, já que todos os deputados assinaram”, e que vai envidar
todos os esforços para que os trabalhos decorram satisfatoriamente e se chegue
ao resultado que a população espera. “Vamos buscar a Justiça. Quando é justo é
bom para todo mundo”.

Por sugestão de Felipe, a CPI fará
reuniões semanais, todas as quartas-feiras a partir das 14h, sendo que na
próxima semana será definida uma pauta inicial de trabalho com as primeiras
deliberações. Felipe adiantou que deseja solicitar ao Procon, cópias dos
processos movidos contra a Energisa por meio de queixas de consumidores, bem
como cópia do inquérito civil que tramita na Promotoria de Defesa do Consumidor
de Campo Grande. “Vamos em momento oportuno convidar o promotor para uma
reunião e ouvi-lo sobre o que está sendo investigado”, adiantou.

O requerimento para
instaurar a CPI da Energisa foi apresentado pelo deputado estadual Felipe Orro
no dia 6 de novembro, com as assinaturas de todos os demais deputados
estaduais, mas o ato da Mesa acatando o pedido só foi publicado no dia 12.
Abriu-se o prazo para a indicação dos membros, o que só se concluiu no dia 19,
com a publicação de todos os componentes, e no dia 22 definido o dia da
realização da primeira reunião, que aconteceu hoje.

CPI da Energisa terá primeira reunião na terça-feira, dia 26

Categoria: Iluminação | 22.novembro.2019 | sem comentários

A Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
para investigar os aumentos nos valores das contas de energia terá sua primeira
reunião na terça-feira (26), às 15h30, na sala de reuniões 01 da Presidência. A
convocação foi feita pelo proponente da CPI, deputado estadual Felipe Orro, e a
pauta será a eleição do presidente, vice-presidente e relator da CPI.

Compõem a CPI da
Energisa os deputados: Capitão Contar (PSL) e João Henrique (PL), indicados
pelo bloco G-10; Renato Câmara (MDB) e Barbosinha (DEM), com indicação do
G-9; e Felipe Orro, pelo PSDB. Os suplentes são, respectivamente, Antônio Vaz
(Republicanos) e Evander Vendramini (PP), do G-10; Marcio Fernandes (MDB) e
Eduardo Rocha (MDB), do G-9; e Marçal Filho, pelo PSDB.

O requerimento para
instaurar a CPI da Energisa foi apresentado pelo deputado estadual Felipe Orro
no dia 6 de novembro, com as assinaturas de todos os demais deputados estaduais,
mas o ato da Mesa acatando o pedido só foi publicado no dia 12. Abriu-se o
prazo para a indicação dos membros, o que só se concluiu no dia 19, com a
publicação de todos os componentes.

Felipe afirmou que
recebeu muitas denúncias da precariedade de serviços e altas injustificadas nos
valores cobrados sem que o consumidor tenha mudado os hábitos nem adquirido
equipamentos novos. “Tem gente que estava com a casa fechada e a conta deve
aumento, dobrou de valor. Isso tem coisa errada”. Além dessas suspeitas, o
deputado adiantou que tem ao menos um caso concreto em que ficou comprovado por
laudo técnico que há falha no medidor da Energisa, e isso pode estar
acarretando essa problemática toda.

A CPI tem o prazo
regimental de 120 dias para concluir as investigações e produzir um relatório
com encaminhamento do que for apurado às autoridades e órgãos competentes. Mas
esse prazo pode ser prorrogado, havendo necessidade.

Felipe busca informações da CPI de Goiás para investigar aumentos na conta de luz

Categoria: Iluminação | 08.novembro.2019 | sem comentários

O deputado estadual
Felipe Orro esteve reunido nesta sexta-feira (8) com o advogado Neto Laranjeiras,
que assessora a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela
Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a fim de investigar a concessionária
responsável pelo fornecimento de energia elétrica naquele Estado. O objetivo é
trocar informações em busca de soluções para a investigação que começará em
seguida sobre a Energisa, por requerimento do parlamentar apresentado nesta
semana e aprovado por unanimidade na Casa.

“Vamos buscar
informações de todos os Estados em que a Energisa atua ou que têm procedimentos
investigatórios em andamento sobre os serviços de fornecimento de energia.
Pretendemos fazer contato já semana que vem, e possivelmente fazer uma visita a
Rondônia onde há uma CPI em andamento investigando a empresa responsável pelos
serviços de distribuição elétrica de lá, que é do Grupo Energisa, e que
apresentam as mesmas denúncias e reclamações de nossos consumidores”, destaca o
deputado.

A CPI da Enel (a
concessionária de Goiás) foi instalada em fevereiro deste ano por requerimento
do deputado estadual Henrique Arantes, motivado pelo alto número de reclamações
e denúncias de aumentos injustificados feitos pelos consumidores goianos, além
dos problemas apresentados no fornecimento de energia elétrica na zona rural.

Conforme o advogado
Neto Laranjeiras, Goiás sofre com a dificuldade de transmissão de energia
elétrica aos moradores rurais e quando o serviço chega nestas localidades, ocorrem
constantes interrupções no fornecimento. “Goiás é um estado de potencialidades
agrícolas assim como o Mato Grosso do Sul, e nós temos um déficit alto na
prestação de serviço na zona rural. Nós tivemos casos de produtores de leite
que ficaram seis dias sem energia e perderam toda sua produção, chegando até jogar
fora, escoar todo o leite na calçada para a população tomar conhecimento do que
está acontecendo”, relatou.

O Ministério Público de
Goiás entrou na briga contra a concessionária movendo uma ação relativa à falta
de ligação de energia com urgência. “Por ser facultativo, o serviço de ligação
com urgência não é obrigatório e não tem ninguém que obrigue a empresa a fornecer
este atendimento”, explica Neto Laranjeiras.

A CPI da ENEL teve
adesão total da população de Goiás e vem trabalhando com a sistemática de levar
os trabalhos para os municípios do interior, em parcerias com Câmaras
Municipais que realizaram consultas públicas e audiências com a população – até
agora foram 16 audiências públicas. “As pessoas vão tomando conhecimento da CPI
e apresentando denúncias na Assembleia Legislativa. Este trabalho de apuração
das denúncias pegou de surpresa a todos, inclusive o governo e o Ministério Público”,
afirma Laranjeiras.

Goiás vem servindo de
vitrine para outros estados, assim como Minas Gerais que passa por um processo
de privatização da CEMIG – empresa estatal deles de fornecimento de energia
elétrica em MG. “Eles [se referindo a Minas Gerais] quiseram ouvir a
experiência de nosso Estado com a privatização, até porque a expectativa de
Minas Gerais é de que a ENEL compre a CEMIG”.

Exemplos de reclamações
dos consumidores de Goiás vão ao encontro dos fatos apresentados no relatório
de abertura da CPI em Mato Grosso do Sul, como aumentos que chegam a 500% no
valor da conta e taxas retroativas cobradas com a justificativa de que “o
medidor estava rodando errado”.

Entretanto, um dos
principais problemas abordados na CPI do estado vizinho ao Mato Grosso do Sul, é
a falta de atendimento presencial à população. “A Enel de Goiás não
disponibiliza escritórios de atendimento nos municípios do interior e a ausência
de estratégia empresarial reflete em um péssimo serviço à população. Nós temos
cidades a 200 quilômetros de distância do escritório da Enel e não é ofertado equipe
para solução de problemas imediatos. O serviço é oferecido por telefone, um call
center localizado em São Paulo que atende o País inteiro ou por aplicativo. A gente
sabe que as pessoas mais simples da zona rural muitas vezes não tem acesso aos
serviços”, acrescentou o secretário da Alego.

Além das 16 audiências
públicas já realizadas no interior, a CPI de Goiás já teve 17 reuniões
ordinárias – geralmente acontecem às quintas-feiras – com oitivas de autoridades
ou representante da Enel. A próxima etapa será a produção do relatório final e
o encaminhando do resultado das investigações às autoridades.

“Tivemos uma reunião na
sede da Enel, eles começaram a apresentar um plano de investimento para quatro
anos. Nós queremos uma solução concreta e imediata, como a melhoria do
atendimento, a volta da religação de urgência, proibir corte de energia às
sextas-feiras, entre outras melhorias na prestação de serviço para à população”,
finaliza Neto Laranjeiras.

Deputado Estadual Paulo Corrêa

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