O deputado estadual Felipe Orro (PSD) afirmou que toda a sociedade brasileira apoia a mobilização de deputados federais para acelerar a votação do Projeto de Lei 2564/2020, que cria o Piso Salarial da Enfermagem Brasileira. Aprovado por unanimidade pelo Senado em novembro de 2021, o PL, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES), só depende da votação e aprovação no plenário da Câmara dos Deputados para ir à sanção presidencial.
Na última terça-feira, 22, a Câmara aprovou um requerimento de urgência para que a matéria tenha sua tramitação agilizada e entre logo em votação. No entanto, parlamentares que acompanham a dinâmica das pautas calculam que o projeto só irá a plenário em ao menos cinco semanas. “Não há porque esperar tanto tempo. Esta é uma medida das mais relevantes, é histórica, não só para a valorização das categorias da área de enfermagem, mas para todos os contextos da assistência em saúde”, salientou Felipe.
VALORES – Com emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o PL 2564/2020 institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. O piso que foi proposto é de R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros; 70% deste valor para técnicos de Enfermagem e 50% para auxiliares de Enfermagem e parteiras. A proposta prevê a correção anual pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), um meio para evitar a corrosão inflacionária.
Um acordo entre os líderes partidários recomendou que a finalização e votação da proposta sejam feitas até final de abril, período em que as duas casas (Câmara e Senado), em conjunto, estudem e definam qual será a fonte de recursos para subsidiar o piso. “Eu estou certo que os congressistas de Mato Grosso do Sul trabalham para que este ato de justiça, de reconhecimento e de valorização seja sacramentado logo. Só na pandemia perdemos quase 900 profissionais da área de Enfermagem. O País tem uma enorme dívida com as categorias deste segmento de trabalhadores”, enfatizou Felipe.
AGORA! – O autor do requerimento de urgência, deputado Célio Studart (PSD -CE), disse que viu em poucos momentos na Câmara uma mobilização tão forte pela aprovação de um piso salarial de uma categoria. E reforçou: “A urgência é algo imediato, é para agora! É urgente dar dignidade à maior categoria do Brasil, que se expôs à pandemia, que morreu e perdeu pacientes e familiares, que trabalhou até seis vezes mais para salvar vidas. Urgente é aprovar o piso, o básico, o mínimo. O mínimo deveria ser muito mais para quem salva vidas”, avaliou.
O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) reforçou: “é uma questão de justiça aos profissionais que, cotidianamente, cuidam da vida de milhões de brasileiros.” Endossou o discurso o deputado José Rocha (PL-BA): “entendemos a valorização e a necessidade da urgência para uma classe que trabalhou muito e deu muito de si.”
O projeto sob regime de urgência está dispensado de algumas formalidades, entre elas a análise das comissões temáticas, sendo colocado na ordem do dia da sessão deliberativa seguinte à aprovação. A presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, assinala que valorizar a categoria é de absoluta urgência urgente. “Essa votação é fruto de muita mobilização e diálogo. Agora, continuaremos sensibilizando os deputados federais pela aprovação do nosso piso salarial”, acentua.
