TJMS julga na quarta-feira a manutenção da liminar que barra perícia de relógios da Energisa

Publicado em: 27/05/2021 - 12:12

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pautou para a próxima quarta-feira (02/06) o julgamento de mérito do mandado de segurança impetrado pela concessionária Energisa que barra a realização de perícia técnica em 200 relógios medidores.

De acordo com o deputado estadual Felipe Orro, presidente da CPI da Energisa, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa impetrou agravo de instrumento em maio de 2020 visando a derrubada de liminar que o Tribunal de Justiça concedeu à concessionária Energisa, suspendendo a perícia em 200 medidores que seria feita pelo laboratório de engenharia da Universidade de São Paulo (USP), campus de São Carlos.

“Esperamos que o Tribunal de Justiça julgue improcedente o mérito da liminar obtida pela Energisa para que possamos realizar a perícia desses relógios e fazer valer o direito do consumidor de saber se está pagando preço justo na sua conta de luz. Pedimos a suspensão da liminar para que possamos dar seguimento à perícia nos medidores, medida fundamental até para isentar a própria concessionária, caso se verifique que não há nenhuma irregularidade. Não podemos ficar com essa dúvida permanente, já que as reclamações de consumo elevado sem justificativa são muitas”, explicou Felipe Orro.

O presidente da CPI acredita que manifestação do Ministério Público Estadual, que não vê irregularidade na realização de perícia nos laboratórios da USP, pode contribuir para uma votação que decida pela derrubada da liminar.

“A concessionária alega que o laboratório da USP não é acreditado pelo Inmetro. Todavia, temos parecer favorável do MPE que não vê empecilho na realização de perícia numa instituição de alta credibilidade como é a USP. Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica não determina que a realização de perícia seja obrigatoriamente feita em laboratórios acreditados pelo Inmetro. Necessitamos de provas técnicas e o laudo dessas perícias é fundamental para que possamos dar andamento às investigações da CPI”, esclarece Felipe Orro.

O julgamento do mérito do mandado de segurança obtido pela Energisa está na pauta do Tribunal do Pleno do dia 2 de junho, em sessão que começa a partir das 14h.

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