Geral

Felipe Orro declara apoio a Capitão Contar na disputa ao governo de MS

Categoria: Geral | 05.outubro.2022 | sem comentários

O deputado estadual Felipe Orro (PSD) usou seu espaço na Tribuna da Assembleia Legislativa no Grande Expediente, na manhã desta quarta-feira (5), para declarar apoio ao seu colega de Parlamento, deputado estadual Capitão Contar, na corrida eleitoral ao Governo de Mato Grosso do Sul. Felipe Orro foi o único parlamentar que optou por não disputar a nenhum cargo eletivo nas eleições estaduais de 2022. 

“Vou votar e acompanhar o Contar nesse segundo turno, porque eu voto pela moralidade pública e honestidade na gestão pública. O povo precisa de geração de emprego, os produtores precisam de seriedade nas ações, nos princípios e nas atitudes. Precisam que o Estado se desenvolva e Mato Grosso do Sul para crescer é através de muito trabalho e principalmente honestidade. Estas são palavras que ele realmente comunga, são ideais que ele defende e eu com certeza, acredito que hoje o melhor para nosso Estado é ter o Capitão Contar governador˜, disse o parlamentar.

Felipe Orro é presidente da CPI da Energisa e comprou briga contra as altas tarifas praticadas na cobrança da energia elétrica em Mato Grosso do Sul, ao lado do deputado Contar, relator da Comissão. “Tive aqui nesta Casa de Leis a oportunidade de conviver com o Capitão Contar, nosso relator na CPI da Energisa, homem correto, sério e ético. Uma pessoa que tem um coração grande, que tem a retidão e o trabalho como meta em sua vida pública. E dado a esse conhecimento, de valores morais e intelectuais do Capitão, meu apoio vai para ele”, explica.

Felipe Orro sempre contou uma votação expressiva no Estado, sendo que nas últimas campanhas foi o deputado estadual mais votado de sua coligação. Nas eleições de 2018 foi o terceiro com melhor resultado nas urnas.

“Continuo aqui como advogado e cidadão. Faz um ano e dez meses que perdi meu pai e eu tenho que dar um pouco de atenção à minha família e organizar minha vida”, comenta Orro.

Em sua primeira eleição como prefeito, Felipe Orro foi o quinto mais bem votado de todo MS com 12.195 votos. Na sua reeleição este número cresceu para 14.284. 

Mais tarde, em 2010, se candidatou a deputado estadual, e venceu, com 25.703 votos, sendo o mais votado da sigla da qual fazia parte na época.

Foi reeleito 4 anos depois, com 28.571 votos, e acabou por ser reconduzido ao cargo de 3º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Em 2018, Felipe Orro foi reeleito pela terceira vez, com 27.661 votos, para representar quem lhe confiou o voto e trabalho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Por fim, o deputado parabenizou o resultado eleitoral do primeiro turno de 2022, que teve como resultado a reeleição de 17 parlamentares que continuam na Casa de Leis na próxima Legislatura.

Felipe Orro pede ao prefeito Marquinhos manutenção e iluminação no Parque do Sóter  

O deputado estadual Felipe Orro apresentou indicação na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (19), solicitando a realização do serviço de poda nas árvores e manutenção da rede de iluminação pública nos arredores do Parque Ecológico do Sóter, em Campo Grande. O pedido atende à reivindicação de moradores locais e garante também a segurança dos usuários do espaço, pessoas que utilizam o local diariamente para práticas de esportes e demais atividades físicas.  

“Após recebermos muitas reclamações quanto à necessidade de manutenção no Parque do Sóter, constatamos que as árvores sem poda prejudicam a iluminação local. São muitos pedidos enviados ao gabinete parlamentar para a realização dos serviços no parque, espaço bastante frequentado pelos moradores da Capital”, disse Felipe. 

Os serviços de manutenção deverão acontecer no cruzamento das ruas Salsa Padilha e Pedro Martins; e no cruzamento da Rua Rio Negro com a Av. Nely Martins Coelho (Via Park). O deputado anexou imagens fotográficas que mostram as árvores ao redor da pista de ciclismo do Parque, “a manutenção no parque facilitará aos ciclistas e pedestres que praticam atividades no local, a melhor utilização do espaço, mais seguro e melhor iluminado”, garante Felipe.  

O pedido foi encaminhado ao prefeito de Campo Grande, Marcos Marcello Trad, bem como ao secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese. 

Em 2020, Felipe atende municípios com obras de infraestrutura e recursos na Saúde e Educação 

O deputado estadual Felipe Orro encerrou o ano de 2020 com 114 proposições apresentadas na Assembleia Legislativa, entre elas, cinco Projetos de Lei e 82 indicações, beneficiando os municípios com obras de infraestrutura, melhorias para Educação e reforço na Saúde. Além de R$ 1,8 milhão em emendas de sua autoria, que beneficiaram 17 municípios do Estado durante a pandemia da covid-19. “Este foi um ano atípico para as nossas famílias. Com todas as dificuldades, conseguimos atender os municípios do Estado com serviços, obras de infraestrutura, investimentos na Saúde e Educação. Tenho fé que no próximo ano, teremos uma vacina eficaz contra esta terrível doença e vamos superar esse período de perdas e distanciamento social”, disse o deputado. 

Felipe foi protagonista de importantes votações na Casa. Votou contra o Projeto de Lei Complementar que elevou de 11% para 14% a alíquota de contribuição para a previdência estadual de servidores ativos, aposentados e pensionistas, bem como na última pauta de discussões, quando sensibilizou o governo para a retirada do Projeto que previa a incidência do ITCD nos planos de previdência privada. “Após apresentar meu entendimento à equipe da Secretaria Estadual de Fazenda sobre a inconstitucionalidade do Projeto, o Governo prontamente acatou o meu argumento e retirou o projeto da pauta na Assembleia Legislativa”, explica Felipe Orro. 

CPI Energisa 

Vale destacar sua atuação parlamentar frente à CPI da Energisa. Felipe Orro, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, comentou que os trabalhos foram retomados no começo do ano com foco nos depoimentos de testemunhas e na coleta dos medidores de energia elétrica que deveriam ser enviados para análise no laboratório de engenharia da USP de São Carlos, em São Paulo. Tudo isso foi interrompido logo no início do ano com a crise da covid-19 e no mês de maio quando surtiu efeito a liminar contra a CPI, impetrada pela própria Energisa, e deferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

“Além do fato determinado, nós tínhamos acabado de receber o novo parecer técnico que atestou irregularidades em um relógio da Energisa. Estamos em dívida com a população quanto à elucidação das investigações, devido a essas intervenções que atrasaram a CPI”, explica o deputado.  

Outro fato curioso foi a tentativa de um Técnico da Energisa em intervir nos trabalhos dos peritos de São Carlos. Entretanto, a CPI enviou uma notificação à empresa, alertando para que a mesma não entrasse em contato direto com a universidade, já que o colegiado está à disposição para qualquer e eventual esclarecimento.   

Contudo, a CPI aguarda resposta da liminar interposta pela Assembleia Legislativa para a reversão da decisão do TJ, sobre a suspensão da vistoria dos relógios medidores de consumidores que oficializaram reclamações contra a Energisa, no Procon de Campo Grande. 

 Direitos do Consumidor 

Felipe Orro, que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia, atuou contra o valor cobrado pela aquisição e instalação das novas placas veiculares. O deputado pediu explicação das empresas por meio de requerimento sobre os altos preços praticados. Após isso, os consumidores do Estado perceberam a redução no valor cobrado pelo serviço.  

Com parecer favorável de Felipe, a Assembleia aprovou a suspensão da cobrança de consignados dos funcionários públicos do Estado. Após o início da pandemia, Felipe pediu a suspensão de consignados dos servidores já na folha de abril e emitiu parecer favorável na Comissão de Defesa do Consumidor, ao Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de cobranças e informações de fraudes ou débitos pendentes de contratos anteriores com concessionárias de serviços essenciais. 

Emendas Parlamentares 

No início da pandemia, Felipe Orro articulou com o governo do Estado a liberação de emendas parlamentares de sua autoria, solicitadas em 2017 e também, os investimentos incluídos no pacote de 2019. O governo anunciou o repasse destes recursos, direcionados pelo parlamentar para ações e projetos nas áreas da Saúde e Educação em 17 municípios de Mato Grosso do Sul, um total de R$ 1.830.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil reais). “O governo foi atencioso e ágil na liberação das emendas. De nossa parte, procuramos atender as áreas mais atingidas na pandemia”, disse Felipe Orro.   

Felipe destacou Campo Grande e Aquidauana como as cidades que receberam os maiores valores na área da Saúde: R$ 200 mil e R$ 330 mil, respectivamente. Já para a Educação, o deputado destinou R$ 320 mil para oito instituições de ensino de Aquidauana e R$ 240 mil enviados para seis escolas estaduais de Anastácio. “Em Aquidauana e Anastácio os repasses são históricos, nunca houve investimento desse montante destinado na região por um único parlamentar”, comemora Felipe.    

Energia Elétrica 

Outra luta importante do deputado na Assembleia foi contra os aumentos sucessivos na conta de energia elétrica dos consumidores de Mato Grosso do Sul. Felipe enviou a primeira indicação no começo deste ano à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), solicitando a não aplicação do reajuste de 6,9% sobre a tarifa da conta de luz dos consumidores atendidos pela concessionária Energisa. Recentemente, o deputado pediu ao diretor-geral da ANEEL, André Pepitone da Nóbrega, a revisão da decisão que retomou a cobrança da taxa do sistema de bandeiras tarifárias nas faturas de energia elétrica dos consumidores e pediu a manutenção da bandeira verde (sem a cobrança de taxa extra) por mais 90 dias. O aumento nas contas de energia deve acontecer no dia 8 de abril de 2021, data definida para o reajuste anual. 

Infraestrutura 

Felipe teve importante participação junto ao governo do Estado e Federal, nos pedidos de manutenção e pavimentação de rodovias no Estado. Uma grande luta desde o início de seu mandato foi o asfalto da BR-262 até o Distrito de Taunay, em Aquidauana. Ainda na região, o parlamentar intermediou na Agesul a manutenção realizada nas rodovias MS-170 e MS-171, bem como a manutenção urgente na rodovia que dá acesso à UEMS de Aquidauana.  

Estudos para implantação de um reservatório na parte alta da cidade e setorização do sistema de abastecimento de água, foram solicitados pelo deputado Felipe para Anastácio, além da implantação de uma rede coletora de esgoto na Vila Ycaraí, em Aquidauana e sinalização horizontal, bem como, a instalação de sinalização vertical (placas) e semáforos, nas principais ruas e avenidas das cidades gêmeas.  

Para rochedo, Felipe Orro pediu a recuperação da rodovia MS-244 e ao DNIT reparos na rodovia BR-060, na Região Norte do MS; além de indicações para manutenção e/ou pavimentação em ruas e/ou rodovias de Anastácio, Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Campo Grande, Chapadão do Sul, Maracaju, Rio Negro, Rochedo e Paraíso das Águas. Solicitou a recuperação e/ou substituição de pontes em Aquidauana, Bela Vista, Bandeirantes, Bodoquena, Rochedo e Terenos. 

Em Brasília, o deputado esteve com integrantes da bancada do MS pedindo investimentos para pavimentação da MS-345, rodovia que dá acesso ao distrito de Cipolândia. Nas duas últimas sessões da Assembleia, o deputado apresentou o pedido de recursos para recapeamento de via que dá acesso ao Indubrasil, em Campo Grande, e inseriu no orçamento de 2021 (LOA) diversas obras de infraestrutura e pavimentação em rodovias do Estado, beneficiando com investimentos do governo os municípios de Aquidauana, Anastácio, Bonito, Chapadão do Sul, Paraíso das Águas, Jaraguari e Ribas do Rio Pardo. 

Telefonia 

Felipe Orro pediu a instalação de uma torre de captação e retransmissão de sinal de telefonia e internet móvel, na região do Distrito de Pedra Branca, no Município de Chapadão do Sul/MS, no Distrito de Piraputanga, em Aquidauana, na região do Distrito de Taboco, no Município de Corguinho. Solicitou também a manutenção da torre de localizada na região do Distrito de Cipolândia, no Município de Aquidauana/MS.

Foto: Alems/Wagner Guimarães

Governo atende Felipe e abre cursos para sargento do Corpo de Bombeiros e PM

Categoria: Cidadania, Direitos do Cidadão, Geral | 28.outubro.2020 | sem comentários

Campo Grande (MS) – O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28) traz os decretos 15.537 e 15.538 que “autoriza a realização do processo seletivo interno para ingresso no curso de formação de sargentos” da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul. Os decretos atendem a pedido feito pelo deputado estadual Felipe Orro no dia 7 de outubro, em atenção a solicitações feitas por cabos das corporações que há anos aguardam a oportunidade de ascender na carreira.

“Durante viagem a Corumbá, recebemos esta solicitação de bombeiros que atuavam naquele momento, no combate aos focos de incêndio no Pantanal, margeando as duas faixas da BR-262. Acredito no comprometimento do governo com a progressão funcional do efetivo dos bombeiros”, conta o deputado. “É de suma importância que os bombeiros militares de Mato Grosso do Sul sejam valorizados, diante do importante serviço que prestam à sociedade, conservando o meio ambiente e defendendo os cidadãos em situação de emergência, sobretudo, ajudando a salvar um de nossos grandes patrimônios naturais que é o Pantanal”, continuou.

O Curso de Formação estimula em sua prática conhecimentos gerais, habilidades e competências necessárias para a graduação dos novos sargentos. Os alunos aprendem também, técnicas de como agir com persistência, determinação, comprometimento, trabalho em equipe, empatia, manejo de estresse, coragem, perseverança, discernimento, proatividade, entre outras. Finalizada essa etapa, e obtendo o aproveitamento necessário, o militar está apto a receber a promoção.

Felipe pede que empresas prorroguem suspensão no corte de água e luz

Categoria: Covid-19, Geral | 08.setembro.2020 | sem comentários

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou indicações à Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), Energisa e Águas Guariroba, que detém a concessão para fornecimento de água e esgoto em Campo Grande, para que prorroguem a suspensão no corte do fornecimento dos serviços pela falta de pagamento. A medida já havia sido solicitada pelo parlamentar em março e vigorou até agosto, no entanto, como a situação ainda não se normalizou devido à pandemia Covid-19, Felipe entende que o benefício precisa ser estendido.

“A grande maioria da população do Estado de Mato Grosso do Sul continua sofrendo com as consequências da pandemia da Covid-19, que tem causado austeridade e, por consequência, dificuldade para que os cidadãos sul-mato-grossenses mantenham suas faturas em dia. Considere-se ainda que o Estado de Mato Grosso do Sul continua em estado de calamidade pública, tendo ainda diversos Municípios também declarado calamidade pública pelas dificuldades que passam seus cidadãos, por conta da pandemia”, justificou o parlamentar.

A continuidade do fornecimento mesmo sem o pagamento não isenta o consumidor de quitar suas contas. Só garante que não terá o serviço suspenso pela falta de pagamento. “Importante que isso fique claro, essa medida não perdoa dívida nem premia o mau pagador. A concessionária continua com direito de cobrar e receber pelos serviços prestados. Só dá um tempo a mais para as pessoas organizarem suas economias”, explicou Felipe.

Felipe dá parecer favorável a projeto que impede concessionárias de cobrarem débitos do novo inquilino

Categoria: Geral | 09.junho.2020 | sem comentários

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de cobranças e informações de fraudes ou débitos pendentes de contratos anteriores com concessionárias de serviços essenciais. A proposta foi aprovada em segunda votação durante sessão remota realizada nesta terça-feira (9).

O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual João Henrique Catan (PL) estabelece que “fica proibida a cobrança e informações de fraudes ou débitos pendentes de contratos anteriores, nas unidades consumidoras, na troca da titularidade das faturas, referentes à prestação de serviços de água e energia elétrica no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul”.

Felipe Orro explica que as concessionárias exigem que o novo inquilino de um imóvel sane as pendências deixadas pelo antigo locatário nas contas de água e energia elétrica. “Este serviço só é religado após o pagamento das dívidas deixadas pelo antigo morador. O Código de Defesa do Consumidor determina que a dívida em nome de terceiro é considerada pessoal e não admite transferência automática para quem não a tenha dado causa. A lei determina que ninguém pode ser colocado em situação vexatória ao receber a cobrança de uma dívida”, justificou Felipe Orro.

Felipe acrescenta que a proposição “também está em harmonia com o Código Civil Brasileiro, pois busca atribuir a responsabilidade ao devedor originário da obrigação de consumo de água ou de energia elétrica, sem acarretar ingerências indevidas no direito de propriedade e nos direitos reais imobiliários do novo inquilino”, pontua Felipe Orro.

O Projeto teve parecer favorável por unanimidade na Comissão de Defesa do Consumidor e foi aprovado em segunda votação. Caso seja sancionada a Lei, o descumprimento do que determina o texto configurará má-fé das prestadoras de serviço e sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, nos termos dos arts. 42 e parágrafo único e 56 e 57, devendo a multa ser estipulada em regulamentação própria do Procon/MS.

Pavimentação no Distrito de Taunay é autorizada; “Conquista que sai do papel”, diz Felipe

Categoria: Geral | 08.junho.2020 | sem comentários

O Governo do Estado homologou na sexta-feira (5) a licitação que definiu a empresa responsável pela obra de pavimentação dos 11 quilômetros da estrada que interliga a BR-262 até o Distrito de Taunay, em Aquidauana. O deputado estadual Felipe Orro (PSDB), que intermediou esta demanda da comunidade indígena junto ao Governo desde o início de seu mandato na Assembleia Legislativa, celebra a conquista que melhora o acesso à região e fortalece a logística para escoamento da produção local.

O termo de homologação, assinado pelo diretor-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Emerson Pereira, declara a empresa ENGR Engenharia e Consultoria Ltda. como vencedora do certame. A obra de pavimentação dos 11 quilômetros da rodovia MS-442, que dá acesso ao Distrito de Taunay, está orçada em R$ 13,1 milhões e tem prazo de 330 dias para ser concluída.

Felipe Orro lembra a luta de anos para que enfim a pavimentação da estrada de acesso ao Distrito de Taunay saísse do papel. “Lutamos por essa demanda desde a época da prefeitura de Aquidauana. Logo no início de meu mandato como deputado estadual, em 2011, apresentei essa reivindicação ao Governo do Estado e a acompanhei incessantemente. No ano passado, em edição do evento Governo Presente, pude reiterar esse pedido e finalmente recebemos sinal positivo para que a comunidade indígena celebrasse essa conquista. Agora ela sairá do papel”, explica Felipe Orro.

O asfalto fomentará a produção da região. “A comunidade indígena sempre se queixou das condições precárias de trafegabilidade na região nos dias de chuva. Com a estrada comprometida, os moradores não podem escoar sua produção e nem sequer se deslocar até a cidade em busca de atendimento médico. Com o asfalto, o acesso ao Distrito de Taunay é garantido e isso é um grande incentivo para que a produção na região se intensifique com a certeza de escoamento”, finaliza Felipe Orro.

O cacique Célio, da Aldeia Bananal, no Distrito de Taunay, celebra a autorização da pavimentação. “Durante o período de chuvas a estrada ficava com muita lama e buracos, dificultando o escoamento da produção. Com essa grande conquista, teremos desenvolvimento na nossa região e ficamos alegres de saber que o deputado Felipe Orro vem reivindicando isso desde 2011”.

 

Felipe Orro solicita urgência na nomeação de aprovados em curso de formação da Agepen

Categoria: Geral | 04.junho.2020 | sem comentários

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou indicação à Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) solicitando a nomeação imediata dos candidatos que já passaram pelo curso de formação da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), referente ao concurso realizado em 2016. De acordo com a organização dos remanescentes, o déficit de agentes penitenciários em Mato Grosso do Sul é de 2,4 mil servidores.

De acordo com o deputado Felipe Orro, além do déficit de servidores no sistema penitenciário, a nomeação imediata também é necessária pelo fato de muitos aprovados no concurso terem abrido mão de compromissos para se capacitarem para o cargo de agente. “Muitos deles deixaram seus empregos anteriores para assumir o concurso e por conta disso estão lidando com o desemprego, pois a ajuda de custo recebida do Governo durante os três meses do curso de formação, de R$ 1,6 mil, chegou ao fim”, pontua Felipe Orro.

De acordo com a organização dos remanescentes do Concurso da Agepen de 2016, o certame conta com 412 aprovados, sendo que 256 já passaram pelo curso de formação e estão prontos para atuar no sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul.

“Para suprir o déficit de agentes penitenciários e atender esses alunos que já passaram pelo curso de formação e abriram mão de seus compromissos para se dedicarem à carreira de agentes penitenciários, apresentamos esta demanda à Sejusp e ao governador Reinaldo Azambuja, na esperança de logo termos a nomeação de novos servidores”, finaliza Felipe Orro.

Projeto que institui Dia Estadual do Imigrante Tcheco e Eslovaco segue para sanção do governador

Categoria: Geral | 02.junho.2020 | sem comentários

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou por unanimidade nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB) que institui o Dia Estadual do Imigrante Tcheco Eslovaco. O projeto, que seguirá para sanção do governador Reinaldo Azambuja, é marcante para os familiares de imigrantes pelo fato de que as relações diplomáticas do Brasil com a República Tcheca e a Eslováquia completam 100 anos em 2020.

De acordo com o texto do Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Felipe Orro, “fica instituído o Dia Estadual do Imigrante Tcheco e Eslovaco, a ser anualmente comemorado no dia 28 de outubro, em todo o Estado de Mato Grosso do Sul”.

O deputado estadual Felipe Orro justifica que o projeto busca reconhecer a contribuição que os imigrantes trecos e eslovacos deram para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. “As cidades de Batayporã e Bataguassu foram fundadas por imigrantes tchecos e eslovacos. São pessoas que tiveram sua parcela de contribuição para a pujança de nosso Estado e merecem esse reconhecimento”, explica o parlamentar.

O consul honorário da República Tcheca em Mato Grosso do Sul, Evandro Trachta, celebra a aprovação do projeto do deputado Felipe Orro pelo Legislativo. “Recebemos essa notícia com muita alegria. É um presente que ganhamos no ano em que é celebrado 100 anos de relações diplomáticas do Brasil com República Tcheca e Eslováquia. Os imigrantes chegaram ao nosso antes mesmo do fim da Segunda Guerra Mundial e muitas famílias auxiliaram no crescimento de Mato Grosso do Sul. São trabalhadores que deram sua contribuição nas áreas do comércio, educação e pecuária, e esse reconhecimento é de grande valor”.

Após a aprovação da redação final do Projeto de Lei, o texto será encaminhado para sanção do governador Reinaldo Azambuja, para então a Lei ser publicada em Diário Oficial do Estado.

Confira a justificativa do Projeto apresentado pelo deputado Felipe Orro:

A providência determinada pelo Projeto de Lei que ora apresentamos abre espaço, no calendário sul-mato-grossese, para o justo tributo que cada cidadão deve render ao imigrante estrangeiro em nosso País, e em particular, aos imigrantes tchecos e eslovacos.

Um pouco de História – Os primeiros imigrantes tchecos a desembarcar no Brasil, chegaram no ano de 1823. Dentre eles, encontrava-se um carpinteiro de Trebon, de nome Jan Nepomuk Kubícek, um dos bisavós maternos do ex-presidente do Brasil, Juscelino Kubitschek de Oliveira.

No dia 28 de outubro de 1918, o Conselho Nacional publicou sua primeira lei, sobre a Constituição do Estado Independente Tchecoslovaco. Dois anos depois, em 1920, estabeleceu-se então a relação diplomática entre Brasil e Tchecoslováquia, com o país

europeu instalando legação diplomática no Rio de Janeiro, gesto retribuído pelo Brasil, no ano seguinte, 1921, em Praga.

A maioria dos tchecos e eslovacos que chegaram ao Brasil, fixaram-se na região sul do país, principalmente nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Nesses estados, os primeiros imigrantes começaram a chegar ainda no século XIX, tornando-se, frequentemente, uma minoria em áreas de colonização majoritariamente alemã ou polonesa.

Ao longo do século XX, chegaram ao Brasil três grandes ondas de imigrantes tchecos e eslovacos. A primeira ocorreu nos anos de 1930. A segunda onde de imigrantes entrou no país a partir de 1948, quando ocorreu o golpe comunista na Tchecoslováquia. Por fim, uma terceira onda iniciou-se a partir de 1968, após a invasão da Tchecoslováquia pelas tropas do Pacto de Varsóvia.

Inúmeros imigrantes tchecos e eslovacos migraram também para a região centrooeste do Brasil. Esses imigrantes chegaram em maior número principalmente nas décadas de 1940 e 1950, liderados por Jan Antonín Bata, irmão de Tomáš Bata, ambos empresários da indústria de calçados que haviam deixado a Tchecoslováquia após a ocupação nazista em 1938.

A colonização de parte da região sudeste do estado de Mato Grosso, hoje Mato Grosso do Sul, foi possível graças à companhia Viação São Paulo-Mato Grosso, propriedade de Jan Antonín Bata e seus colaboradores, destacando-se as figuras de Vladimir Kubik (Gerente-Geral da Cia. Viação SP-MT), bem como, Jindrich Trachta (Gerente da Cia. Viação SP-MT).

Jan Antonín Bata fundou várias cidades no Brasil, dentre elas: Batatuba/SP (Distrito do Município de Piracaia/SP), Mariápolis/SP, Batayporã/MS, e Bataguassu/MS.

O objetivo do presente projeto é prestar a devida homenagem ao imigrante tcheco e eslovaco que, vindo de terras tão distantes, deixaram seus amigos e familiares na Europa, se instalando aqui e se fazendo nossa gente. Contribuíram com seu trabalho engajaram-se em nossas lutas, se multiplicaram e fizeram prosperar cidades inteiras.

Os imigrantes tchecos e eslovacos trouxeram consigo seus hábitos, seus costumes, sua religiosidade, a sua formação psicossocial e moral que enriqueceram de maneira excepcional nossa cultura. Seus traços aí estão hodiernamente, muito vivos, perpetuando-se de geração em geração, edificando cada vez mais a construção e o impulso do desenvolvimento de nosso país e do nosso estado de Mato Grosso do Sul.

Atualmente, a República Tcheca mantém no nosso estado uma representação diplomática, através do Consulado honorário instalado desde 2016 na cidade de Batayporã/MS. O referido consulado vem desenvolvendo ações no campo cultural e econômico e fomentando as parcerias com universidades e autarquias.

Ressalte-se ainda, que em 2020 se cumpre o centenário do estabelecimento das relações diplomáticas entre Brasil e a Tchecoslováquia, hoje dois países, República Tcheca e República Eslovaca.

Ante o exposto, acreditamos que o projeto de lei em tela merece ser acolhido e aprovado pelos Excelentíssimos Senhores Deputados desta augusta Casa de Leis.

Após pedido de Felipe, Governo prorroga prazo para declaração de rebanho

Categoria: Geral | 28.maio.2020 | sem comentários

Atendendo a pedido do deputado estadual Felipe Orro (PSDB), o governador Reinaldo Azambuja publicou hoje (28) no Diário Oficial do Estado o decreto normativo que adia para 30 de setembro o prazo para atualização do PROACAP (Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos). O prazo inicial vencia no próximo domingo e, por conta da pandemia do Covid-19, Felipe Orro apresentou ontem (27) em sessão remota a indicação que atende pedido de produtores rurais de diversas regiões do Estado que vêm encontrando dificuldades na atualização do Cadastro Agropecuário.

O decreto normativo do Governo do Estado prorroga o prazo de atualização do PROACAP até o dia 30 de setembro, “considerando a necessidade de manter as medidas de distanciamento social, no intuído de conter a proliferação da doença COVID-19, decorrente do Coronavírus (SARS-Cov-2)”.

Felipe Orro celebra a resposta rápida do Governo. “A publicação deste decreto normativo mostra que o Executivo Estadual está atento quanto às medidas de distanciamento social e, desta forma, os produtores rurais terão mais quatro meses para proceder com a atualização cadastral sem a necessidade de se exporem a risco de saúde”, explica o parlamentar.

De acordo com o Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), o PROACAP é obrigatório para os produtores rurais de Mato Grosso do Sul e integra as ações do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, que trabalha a retirada da vacinação contra febre aftosa em todo País.  Os produtores de Mato Grosso do Sul que possuem estoque de animais bovinos e bubalinos em 2019 e aqueles quem têm arrendamento, comodato ou cessão de posse e que tenha estoque de animais neste ano devem fazer o cadastro no PROACAP até o novo prazo, dia 30 de setembro de 2020.

Devido à pandemia, Felipe quer mais prazo para pecuarista atualizar cadastro agropecuário

Categoria: Geral | 27.maio.2020 | sem comentários

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou indicação em sessão remota da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, realizada nesta quarta-feira (27), solicitando ao governador Reinaldo Azambuja a prorrogação do prazo para a inclusão de informações referentes ao PROACAP (Programa de Atualização do Cadastro de Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos). 

De acordo com o Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), o PROACAP é obrigatório para os produtores rurais de Mato Grosso do Sul e integra as ações do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, que trabalha a retirada da vacinação contra febre aftosa em todo País.  Os produtores de Mato Grosso do Sul que possuem estoque de animais bovinos e bubalinos em 2019 e aqueles quem têm arrendamento, comodato ou cessão de posse e que tenha estoque de animais neste ano deveriam fazer o cadastro no PROACAP até o próximo domingo (31). 

“Todavia, por conta da pandemia do Covid-19, recebi diversas demandas de produtores rurais que estão encontrando dificuldades para proceder com a atualização. Por conta disso, solicitei ao governador Reinaldo Azambuja e ao secretário de fazenda, Felipe Mattos, que esse prazo seja estendido”, explica Felipe Orro.

Entre os principais objetivos do PROACAP estão o ajuste do estoque de animais bovinos e bubalinos; atualização do Cadastro da Agropecuária através do sistema e-CAP, de responsabilidade da Secretaria Estadual de Fazenda e; melhoria da qualidade dos dados.

“Produtores das mais variadas regiões do Estado estão com dificuldades para levantar a documentação necessária para proceder com a atualização cadastral. A pandemia do novo coronavírus está crescendo em todo o Estado e vem trazendo enormes desafios aos pecuaristas sul-mato-grossenses que possuem estoque de animais bovinos e bubalinos, principalmente nas áreas mais afastadas do Pantanal. Para que haja mais tempo hábil para proceder com essa atualização, reiteramo o pedido de prorrogação deste prazo”, finaliza Felipe Orro.

Visando impedir perda salarial, Felipe Orro vota contra aumento da alíquota da Previdência

Categoria: Geral | 21.maio.2020 | sem comentários

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) manteve o posicionamento da 1ª votação e novamente votou contra o Projeto de Lei Complementar que eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição para a previdência estadual de servidores ativos, aposentados e pensionistas. Mesmo assim, a proposta do Executivo Estadual acabou aprovada nesta quinta-feira (21) com 16 votos favoráveis e 7 contrários.

Felipe Orro fundamentou seu posicionamento contrário tanto na constitucionalidade, quanto no mérito do projeto, embasado na crise econômica instaurada no país por conta da pandemia do Covid-19.

“Estamos vivendo um período turbulento. A pandemia do coronavírus gerou impactos negativos nas finanças de milhares de famílias. Entendo que este não é o momento adequado de discutirmos aumento de alíquota. Segui minha coerência e, após ser contra a constitucionalidade do Projeto, votei novamente contra o mérito da proposição”, explicou o parlamentar.

Representantes dos servidores apontam que a elevação da alíquota da contribuição para a previdência estadual de 11% para 14% significará uma redução de cerca de R$ 250 a menos no salário dos servidores administrativos. Profissionais aposentados da saúde receberiam cerca de R$ 400 a menos e os ativos, teriam de R$ 100 a R$ 150 descontados.

“O Governo Federal sinaliza para o congelamento de salários. Semana passada votamos pela manutenção do abono salarial para os servidores estaduais. Respeito a decisão   trabalhadores para que os mesmos não tenham perda salarial”, finalizou Felipe Orro.

PL de Felipe que inclui Festa da Padroeira de Aquidauana no Calendário Oficial de Eventos segue para sanção

Categoria: Geral | 19.maio.2020 | sem comentários

O Projeto de Lei do deputado estadual Felipe Orro (PSDB) que inclui o evento “Festa de Nossa Senhora Imaculada Conceição – Padroeira de Aquidauana/MS” no Calendário Oficial de Eventos do Estado foi aprovado em sessão remota da Assembleia Legislativa realizada nesta terça-feira (19). A proposta segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja, para então se tornar Lei Estadual.

A proposta do deputado Felipe Orro foi aprovada por unanimidade com 21 votos favoráveis. Desta forma, o texto que segue para sanção do governador estabelece que fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o evento denominado “Festa de Nossa Senhora Imaculada Conceição – Padroeira de Aquidauana-MS”, celebrado no dia 8 de dezembro.

Segundo Felipe Orro, a Festa de Nossa Senhora Imaculada Conceição “trata-se de uma manifestação religiosa, artística e cultural muito apreciada pela população local, e ainda, por um significativo número de turistas. A tradicional festa  impulsiona o desenvolvimento da região, gerando empregos e renda”, declara o parlamentar.

Orro acrescenta que “no dia oito de dezembro comemora-se o dia da Padroeira do município de Aquidauana, e neste período o povo manifesta sua devoção a Nossa Senhora Imaculada Conceição, participando de novenas, procissões, missas e Coroação de Nossa Senhora. A festa em louvor à Padroeira tem a duração de dez dias e conta com a organização dos Freis, festeiros, novenários e coordenação cultural. É de extrema importância a inclusão desta festividade no Calendário Cultural de Mato Grosso do Sul e aguardamos otimistas a sanção desta Lei”, finaliza Felipe Orro. 

Entre em Contato

Parque dos Poderes - Av. Desembargador José Nunes da Cunha
Jardim Veraneio, Campo Grande - MS | 79031-901
Telefone: (67) 3389-6302

Copyright 2022 © Felipe Orro - Deputado Estadual | Todos os direitos reservados | Design por Argo Soluções