Em sessão realizada nesta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a CPI da Energisa deliberou pela suspensão temporária dos trabalhos da comissão que investiga a concessionária de energia elétrica para recorrer da liminar concedida pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça) que barra a perícia de 200 relógios medidores.

Durante a sessão, o relator da CPI, deputado estadual Capital Contar detalhou que “no dia 1º de junho o STJ concedeu liminar suspendendo imediatamente a perícia nos 200 medidores coletados pela comissão parlamentar de inquérito, que estava sendo realizada no Instituto de Energia da USP”, pontua.

O relator acrescentou que devido à decisão judicial, propôs a “suspensão dos trabalhos da Comissão, bem como o prazo de tramitação da CPI da Energisa, até a revogação da liminar ou até julgamento definitivo do recurso”.

O deputado estadual Felipe Orro, presidente da CPI, esclareceu que “a comissão tem 15 dias para se manifestar nos autos do processo que tramita no STJ. Trata-se da mesma ação impetrada pela concessionária no Tribunal de Justiça de Matro Grosso do Sul, e que foi derrubada em 2021. Desta vez, a investigada recorreu à decisão em instância superior”, explica.

Os trabalhos da CPI da Energisa serão retomados após revogação da liminar ou até o julgamento definitivo do Recurso Ordinário.

A CPI da Energisa embarcou nesta segunda-feira (23) os 200 relógios medidores que passarão por perícia independente na Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo). Os aparelhos chegam à capital paulista nesta terça-feira.

Presidente da CPI da Energisa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Felipe Orro enaltece que “este é um importante passo que está sendo dado por essa comissão investigativa em busca de respostas para o consumidor sul-mato-grossense. Enfrentamos diversas adversidades desde que essa CPI foi instaurada, como brigas judiciais e a própria pandemia”, explica.

O parlamentar pontua que a perícia é o ponto chave para que a comissão tenha dados técnicos para avaliar a aparelhagem que a concessionária Energisa disponibiliza para registrar o consumo de energia nas residências. “Com muito esforço e colaboração da população, conseguimos atingir ao montante de 200 relógios necessários para que pudéssemos dar início a esta perícia independente. São esses dados que vão nos revelar se o consumidor está sendo lesado pela concessionária”, explica Felipe Orro.

Os aparelhos seguiram para São Paulo em caminhão baú devidamente lacrado e a abertura dos aparelhos será acompanhada pelo presidente da CPI, deputado Felipe Orro, e pelo relator, deputado Capitão Contar. Os trabalhos de aferição na Escola Politécnica da USP começam a partir desta terça-feira.

A CPI da Energisa finalizou nesta sexta-feira (20) os trabalhos de remoção dos 200 relógios medidores de energia para análise técnica. Os equipamentos lacrados e embalados serão embarcados na próxima segunda-feira (23), com destino ao laboratório da Escola Politécnica da USP, localizado em São Paulo.

O presidente da Comissão, deputado estadual Felipe Orro, contou que a força-tarefa começou pouco antes das 8h da manhã, com o total de 5 equipes da CPI fiscalizando às equipes da Energisa na remoção das unidades medidoras e bem como no acondicionamento desses relógios em um invólucro que será devidamente embalado, lacrado e destinado aos técnicos da USP.

“Foram cinco dias de trabalho intenso das nossas equipes, a Energisa se mostrou solicita disponibilizando pessoal especializado na manutenção de seus relógios e isso foi um ponto positivo. Enfrentamos maiores dificuldades na hora da coleta dos equipamentos, muitos clientes se negaram a autorizar a remoção dos relógios, outros não estavam nas residências, por isso demoramos um pouco mais do previsto para o término desta fase. Agora é correr contra o tempo e enviar para São Paulo os relógios coletados para a aferição”, pondera Felipe Orro.

Na última sessão ordinária da CPI, foram deliberadas as datas para retirada e envio dos equipamentos coletados para análise no laboratório da Escola Politécnica. Na ocasião a Energisa apresentou requerimento aos membros da CPI comunicando que estará presente na perícia em São Paulo, um técnico da empresa e uma mesa móvel para fazer a aferição juntamente com os profissionais da Politécnica.

“Não vemos problemas por parte da CPI da participação da Energisa na aferição dos relógios no laboratório da POLI. Porém, vamos ter que consultar a USP se é possível atender este pleito da empresa em fazer a contraprova no mesmo local com o equipamento da concessionária”, disse o presidente da CPI.

A Comissão é composta pelos deputados: Felipe Orro (presidente), Barbosinha (vice-presidente), Capitão Contar (relator), Lucas de Lima (membro) e João Henrique Catan (Membro).

A próxima sessão ordinária da CPI da Energisa está prevista para a próxima quarta-feira (25), às 15 horas, no Plenário Júlio Maia, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e deve contar com a participação dos representantes do Procon/MS, Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa/MS (Concen), Defensoria Pública, Ministério Público,  além dos representantes da Energisa.

A CPI da Energisa abriu sessão ordinária nesta quarta-feira (18), com o novo sorteio dos medidores de energia elétrica para remoção. Também foi designada nova data para retirada dos equipamentos sorteados definida para a próxima sexta-feira (20), quando as equipes da CPI e da Energisa deverão terminar os trabalhos de remoção dos relógios. As 200 unidades medidoras coletadas serão embarcadas e enviadas na segunda-feira (23), para análise no laboratório da Escola Politécnica da USP, em São Paulo.

A Energisa apresentou requerimento ao presidente da CPI, deputado estadual Felipe Orro, informando à Comissão que estará presente na perícia em São Paulo, um técnico da empresa e uma mesa móvel para fazer a aferição juntamente com os profissionais da Politécnica.

“Não vemos problemas por parte da CPI da participação da Energisa na aferição dos relógios no laboratório da POLI. Porém, vamos ter que consultar a USP se é possível atender este pleito da empresa em fazer a contraprova no mesmo local com o equipamento da concessionária”, disse Felipe Orro.

A Comissão recebeu o ingresso do novo membro da CPI, o deputado João Henrique, que retornou ao colegiado que investiga a Energisa no lugar do deputado Renato Câmara, o qual pediu sua retirada dos trabalhos.

A próxima sessão ordinária da CPI da Energisa está prevista para a próxima quarta-feira (25), às 15 horas, no Plenário Deputado Júlio Maia, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Participaram da reunião o representante do Procon Estadual, Dr. Erivaldo Marques; a presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa/MS (Concen), Rosimeire Cecília da Costa; a defensora pública de Segunda Instância, Dra. Jane Inês Dietrich, representando a Defensoria Pública; além dos representantes da Energisa, Dr. Alex Lira, Dr. Wilson e o gerente comercial da empresa, Helier Eurico Fioravante.

A CPI da Energisa realizou nesta terça-feira (10) novo sorteio de 300 unidades consumidoras para completar o montante de 200 relógios medidores que serão periciados na Escola Politécnica da USP, em São Paulo. Até o momento a comissão que investiga a concessionária de energia na Assembleia Legislativa já contabiliza 129 aparelhos prontos para serem encaminhados para perícia.

​Segundo o deputado estadual Felipe Orro, presidente da CPI da Energisa, devido ao primeiro sorteio de relógios ter ocorrido no ano de 2020, não foi possível atingir o montante de 200 relógios. “Por conta do tempo transcorrido, nos deparamos com imóveis desocupados ou que tiveram novos moradores que não autorizaram a extração dos aparelhos medidores, sendo necessária a realização de um novo sorteio para que possamos remover os 71 aparelhos restantes para atingirmos o montante preciso”, explicou Felipe Orro.

Além do novo sorteio, a CPI também deliberou na sessão desta terça-feira que o quantitativo de 129 relógios já disponível para perícia poderá ser encaminhado para a Escola Politécnica da USP assim que o pagamento pelo serviço for efetuado.

“Estamos na fase final deste trabalho e deliberamos que os trabalhos de perícia já iniciarão assim que for efetuado o pagamento do serviço por parte da Assembleia Legislativa à instituição responsável, a Politécnica da USP. A outra frente da CPI estará empenhada em remover os 71 aparelhos restantes”, pontua Felipe Orro.

A CPI da Energisa deliberou em consenso com a concessionária que a remoção dos 71 relógios restantes será executada a partir de segunda-feira (16).

A CPI da Energisa realizou uma frente de trabalho para coletar relógios medidores de consumo nesta quinta-feira (5) que recolheu 28 aparelhos. Desta forma, a comissão investigativa já contabiliza 121 aparelhos disponíveis para perícia a ser realizada na Escola Politécnica da USP, em São Paulo. Nesta sexta-feira (6) as equipes voltam às ruas para removerem mais relógios medidores e completar o montante de 200 aparelhos a serem periciados.

O deputado estadual Felipe Orro, presidente da CPI da Energisa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, enaltece que “a perícia desses relógios medidores é a resposta que a sociedade sul-mato-grossense espera para descobrir se está sendo lesada ou não pela concessionária. É importante que os consumidores que registraram queixa contra a Energisa no Procon disponibilizem os aparelhos de suas residências para averiguarmos se há algum vício que compromete a lisura na medição de consumo”, explica Felipe Orro.

Nos trabalhos desta quinta-feira, 14 equipes acompanharam técnicos da Energisa nas remoções de relógios executadas em todas as regiões da Capital. Nesta sexta-feira os trabalhos serão retomados à partir das 8h da manhã, com saída da sede da concessionária, na Avenida Gury Marques, nº 8000.

A CPI da Energisa definiu logística para remover 107 relógios medidores nesta quinta-feira (05). Os aparelhos completarão o montante de 200 unidades medidoras de consumo que serão periciadas no laboratório da Escola Politécnica da USP, na Capital de São Paulo.

O deputado estadual Felipe Orro, presidente da CPI da Energisa na Assembleia Legislativa, explica que “antes da coleta ser suspensa por conta da pandemia, foram recolhidos 93 aparelhos. Neste momento será recolhida a quantia necessária para completar o montante de 200 relógios que serão periciados na Escola Politécnica da USP”, pontua Felipe Orro.

Os 200 relógios que serão periciados foram sorteados no universo de consumidores que registraram queixas contra a Energisa no Procon.

A coleta desta quinta-feira começa a partir das 8h da manhã, com todas as equipes partindo da sede da Energisa, na avenida Gury Marques, nº 8000.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a concessionária Energisa em Mato Grosso do Sul, presidida pelo deputado estadual Felipe Orro (PSD), abriu a primeira sessão extraordinária nesta terça-feira (3), comunicando a troca de laboratório que irá realizar a aferição dos relógios medidores de energia, grande vilão entre os consumidores que acreditam haver possíveis erros de leitura do equipamento, o que justificaria discrepâncias nos preços praticados pela empresa.

Entre as deliberações, foi apresentado um novo orçamento da Escola Politécnica (Poli) da USP, instituição acreditada pelo Inmetro e que deverá fazer a aferição dos relógios medidores de energia da empresa. O valor orçado pelo novo laboratório é de R$ 72 mil.

A data prevista para o reinício da coleta dos 103 medidores de energia elétrica ficou marcada para o dia 05 de maio. Até o momento foram recolhidos 93 aparelhos que aguardam o recolhimento dos equipamentos restantes para serem enviados ao laboratório responsável pela averiguação. Foram sorteadas 200 residências para a coleta dos relógios.

Felipe Orro e os demais membros da Comissão também solicitaram a prorrogação do prazo das investigações por mais 60 dias. Todos os pedidos apresentados durante a sessão ordinária foram aprovados por unanimidade pelos deputados membros do colegiado e aguardam aprovação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

“Definidos os pontos e aprovados os requerimentos apresentados nesta sessão extraordinária, agora é aguardar o apoio total da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que possamos dar respostas plausíveis aos consumidores do Estado”, reitera Felipe Orro.

As sessões ordinárias da CPI serão realizadas todas às quartas-feiras, às 14 horas, no Plenário Júlio Maia, transmitidas ao vivo pelos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS).

O presidente da CPI da Energisa, deputado estadual Felipe Orro, notificou a empresa Energisa referente ao retorno das sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os altos preços praticados por parte da concessionária, na conta de luz dos consumidores de Mato Grosso do Sul. Com a reabertura da Assembleia Legislativa ao público externo (até então fechada em função das medidas adotadas pela Casa de Leis em prevenção ao contágio do novo coronavírus), o colegiado realiza a primeira sessão extraordinária nesta terça-feira (3), às 15 horas, no Plenário Júlio Maia, para as próximas deliberações de trabalho.

“Estivemos na Energisa em visita técnica para vistoriar os relógios de energia já recolhidos e notificamos a empresa sobre a primeira sessão extraordinária da CPI. Vamos definir alguns pontos que serão deliberados na próxima sessão que será nesta quarta-feira, quando acontece a primeira sessão ordinária da CPI após a paralisação dos trabalhos em função da pandemia. Tenho certeza de que vamos conseguir dar explicações aos nossos consumidores sul-mato-grossenses, insatisfeitos com as tarifas exorbitantes praticadas pela Energisa em nosso Estado”, comenta Felipe Orro.

As sessões ordinárias da CPI serão realizadas nas quartas-feiras, às 15 horas, e contarão com a presença de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Procon Estadual e Municipal, e da concessionária investigada. O colegiado corre contra o relógio pois, o prazo para conclusão dos trabalhos é de 42 dias, conforme o Ato 9/2022, de autoria da Mesa Diretora, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.

Os deputados estaduais que compõem a CPI da Energisa são: Felipe Orro (presidente), Barbosinha (vice-presidente), Capitão Contar (relator), Renato Câmara (membro) e Lucas de Lima (membro)

Retrospectiva

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energisa em Mato Grosso do Sul foi instaurada no dia 12 de novembro de 2019. Já havia realizado as oitivas das testemunhas e estava em uma faze mais técnica da investigação.

Por conta da pandemia do Covid-19, o Ato 11/2020 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa suspendeu os trabalhos da CPI da Energisa. Até o momento já tinham sido recolhidos 97 relógios medidores de consumo (dos 200 sorteados) para perícia em uma universidade de São Paulo.

A comissão foi paralisada diversas vezes devido ao avanço da pandemia da Covid-19 no Estado e por um mandado de segurança na justiça movido pela empresa de energia.

Em 16 de junho do ano passado, a CPI obteve vitória após o TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) derrubar a liminar da Energisa contra a Comissão que barrou a realização da perícia em 200 relógios medidores.

A empresa alegou que a Universidade não era reconhecida pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Entretanto, de acordo com resolução da Aneel (Agencia Nacional de Energia Elétrica), a aferição dos relógios pode ser feita por laboratórios acreditados no Inmetro, ou não, desde que sua equipe técnica esteja devidamente habilitada e capacitada, com seus equipamentos calibrados, conforme determinação do Instituto.

Serviços

As reuniões da CPI da Energisa acontecerão a partir das 15h, no Plenário Júlio Maia, nesta terça-feira (3) e sessões ordinárias na quarta-feira (4), transmitidas ao vivo pelos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS).

Quando o protesto torna-se público, o consumidor tem o prazo de três dias para quitar o débito. Havendo o pagamento, o título não vai a protesto. Caso contrário, o protesto será lavrado e o devedor vai encarar taxas cartorárias, em alguns casos, tão altas quanto à própria fatura em atraso.

“São consumidores que enfrentam problemas econômicos. São muitas as dificuldades para manter suas famílias, e acabam sofrendo protestos cartorários, acarretando outros custos aos mesmos”, explica o deputado.

No documento, Felipe Orro pede esclarecimento se a Energisa está realizando os protestos em cartório de dívidas de faturas vencidas (consumo de energia elétrica) e em seguida questiona sobre o prazo fornecido aos consumidores para quitação de suas dívidas antes mesmo de serem protestados.

“Se positiva a resposta à questão anterior, em quanto tempo após o vencimento das faturas a concessionária está realizando o protesto em cartório dessas dívidas?”, pergunta o parlamentar em ofício.

O deputado sugere ainda a suspensão da realização desses protestos por parte da concessionária, em virtude das dificuldades financeiras enfrentadas por consumidores e comerciantes afetados durante a crise da pandemia do novo coronavírus.

“O consumidor não pode arcar com custas cartorárias e outros valores, além da conta em atraso. Isso chega ser desumano pensando no momento pelo qual estamos passando. Pedimos explicações a Energisa”, finaliza Felipe Orro.

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul adiou nesta quarta-feira (2), a conclusão do julgamento de mérito do mandado de segurança impetrado pela Energisa contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Energisa), que investiga possíveis irregularidades cometidas pela empresa na cobrança de energia. O julgamento presidido pelo desembargador Sideni Soncini Pimentel, foi adiado após pedido de vista do processo pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins. A concessionária move uma ação contra a CPI, alegando que o laboratório de engenharia da USP de São Carlos não tem a acreditação do Inmetro para aferição dos relógios medidores de energia. 

 “É clara a tentativa da Energisa em impedir a realização de perícia técnica dos 200 relógios. Eu confio na justiça e não vamos descansar enquanto não jogarmos luz a esta investigação e assim, darmos esclarecimentos plausíveis aos consumidores sul-mato-grossenses que estão cansados de reclamar nos órgãos de defesa do consumidor, em relação aos serviços prestados pela empresa, e que só observam os aumentos abusivos em suas contas de energia mês após mês”, destaca o presidente da CPI da Energisa, deputado estadual Felipe Orro.   

Ainda conforme Felipe Orro, que também é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Assembleia Legislativa, a Mesa Diretora da Casa de Leis impetrou agravo de instrumento em maio de 2020, objetivando a derrubada da liminar que o Tribunal de Justiça concedeu à concessionária Energisa, o que atrasou os trabalhos de investigação da CPI. 

“Esperamos que o Tribunal de Justiça em uma nova audiência, julgue improcedente o mérito da liminar obtida pela Energisa, para que possamos dar continuação na perícia dos relógios e fazer valer o direito do consumidor que precisa saber se está pagando um preço justo na sua conta de luz. Pedimos a suspensão da liminar para que possamos dar seguimento à perícia nos medidores, medida fundamental até para isentar a própria concessionária, caso se verifique que não há nenhuma irregularidade. Não podemos ficar com essa dúvida permanente, já que as reclamações de consumo elevado sem justificativa são muitas”, garante Felipe. 

Embora o Ministério Público Estadual (MPE/MS) tenha se posicionado em favor da derrubada da liminar, por entender que não existe irregularidade na realização de perícia nos laboratórios da USP, isso não contribuiu para uma decisão favorável à CPI da Energisa, durante o julgamento.

“A concessionária alega que o laboratório da USP não é acreditado pelo Inmetro. Todavia, temos parecer favorável do MPE que não vê empecilho na realização de perícia numa instituição de alta credibilidade como é a USP. Necessitamos de provas técnicas e o laudo dessas perícias é fundamental para que possamos dar andamento às investigações da CPI”, esclarece Felipe Orro.