A Escola Estadual
Comandante Maurício Coutinho Dutra, do município de Sonora, acaba de comprar
sete condicionadores de ar (30 mil BTU´s cada) para substituir aparelhos
queimados e equipar suas salas de aula. Isso foi possível com a destinação de
emenda parlamentar de autoria do deputado estadual Felipe Orro, que relacionou
a escola para receber o investimento. Com 1.218 alunos matriculados e 84
funcionários, os aparelhos vão contribuir no conforto e aprendizagem de mais da
metade dos estudantes e garantir também, melhor desempenho laboral aos
professores que passam a maior parte do dia na instituição de ensino. A emenda
para escola foi uma solicitação da Câmara Municipal por meio dos vereadores
Deuzimar Lima, Virgilio Casimiro, Arnaldo de Souza, Jansen Barbosa e Daniela
Viana.

Conforme o diretor da
escola, professor Valtedon Martins de Novais, a aquisição da maioria dos aparelhos
de ar condicionado só foi possível com a doação feita pela própria comunidade
sonorense, há mais de 10 anos. “Esta aparelhagem vinha queimando com o passar
dos anos e vivia em manutenção. A necessidade da troca era evidente, eles não
estavam mais aguentando”, explica.

Durante a segunda
edição do Programa Governo Presente em Rio Verde, realizada no mês de setembro
deste ano, Felipe Orro e os vereadores de Sonora aproveitaram a ocasião para
reforçar ao governador do estado, Reinaldo Azambuja, o pedido de liberação das
emendas que contemplaram a escola.

Ainda conforme o
diretor, Felipe tem se dedicado a ajudar não só a Educação, mas outras áreas
carentes de Sonora. “Este parlamentar em Campo Grande é um caminho aberto para
chegarmos com nossos pedidos até o governador. Dentro da Educação, Felipe Orro sempre
nos Ajudou se colocando à disposição, eu só tenho a agradecer pela parceria”, comemora.

Em outra ocasião,
Felipe Orro destinou recursos para a construção de salas de aula no Centro
Municipal de Educação Infantil (CMEI), Paulo Henrique Zanin.

Outros pedidos para Sonora foram feitos
por Felipe através de indicações nas quais solicitou o título de propriedade definitiva
e a instalação de um poço artesiano no Assentamento Carlos Roberto Soares de
Melo, reforma e ampliação do prédio do 2º Pelotão da Polícia Militar,
construção de 94 casas populares através do Programa Fundo de Arrendamento
Residencial (FAR) para o Loteamento Vista do Lago I e II, recursos federais para
aquisição de um Caminhão Caçamba e por fim, recursos para compra de um ultrassom
atendendo a Fundação Educacional de Saúde.

Em reunião com diretores escolares,
coordenadores pedagógicos e professores das escolas estaduais de Aquidauana e
Anastácio, na noite desta segunda-feira (11), o deputado estadual Felipe Orro definiu
as emendas que serão direcionadas para a Educação destes municípios. O valor
total será de R$ 600 mil distribuídos entre 15 instituições para a compra de ares
condicionados, bebedouros, freezer, reforma de laboratórios, instalação de
salas multimídias, de acordo com as necessidades definidas por cada escola. Os ofícios
foram entregues ao deputado que dará encaminhamento à destinação dos recursos.

“Nunca fora enviados tantos recursos por
emendas parlamentares de uma só vez para a Educação de Aquidauana e Anastácio.
A minha luta continua e vocês podem contar comigo”, disse o deputado aos
profissionais de Educação.

As escolas relacionadas para a
destinação de emendas parlamentares de Anastácio são: Roberto Scaff, Romalino
Alves de Albres, Carlos Drumond, Aldeia Guilhermina, Carlos Medeiros e Maria
Correa Dias. Em Aquidauana foram selecionadas as escolas: Coronel José Alves
Ribeiro, Pastor Reginaldo Miguel Hoyenó’O, Felipe Orro, Marechal Deodoro da Fonseca,
Marly Russo Rodrigues, Professor Domingos Veríssimo Marcos, Salustio Areias,
Dóris Mendes Trindade e Cândido Mariano.

Uma das escolas contempladas é a Dóris Mendes
Trindade (Aquidauana), que acolhe 1.100 alunos e trabalham cerca de 90
profissionais, entre professores e administrativos. Conforme o diretor da
instituição, José Ramão Marinho, a importância da atuação parlamentar no envio
de recursos é fundamental para a aquisição dos materiais permanentes.

“Nos últimos anos foram 40 mil para
compra e instalação dos condicionadores de ar em todas as salas de aula,
construção de uma sala de aula, emenda para a nossa fanfarra, aquisição de
computadores e agora, a nossa prioridade são os quatro aparelhos de ar condicionado
para os laboratórios, além do material esportivo. Felipe tem lembrado sempre de
nossa Escola, a comunidade escolar agradece”, garante.

A diretora da Escola Marly Russo
Rodrigues, Meire Aparecida Lima do Espírito Santo da Costa, afirma que a presença
do deputado Felipe é fundamental dentro de sua gestão. “Aquidauana é uma cidade
muito quente, nós atingimos 40 graus em questão de minutos. Para as crianças, a
aquisição dos ares condicionados era fundamental e foi através da emenda do
Felipe que nós conseguimos adquirir, assim como os computadores e a reforma dos
banheiros que eram nossas prioridades”, afirmou Meire da Costa.

Para a diretora da Escola Maria Correa
Dias (Anastácio), Maria Aparecida da Silva Ribeiro, o deputado tem dado toda
assistência para sua escola e apoio necessário quanto aos investimentos
suplementares. “Os recursos que a gente recebe são quase que insuficientes para
a manutenção da escola, que dirá adquirir algo novo. O deputado tem dado toda
assistência para nossa escola, já estamos com uma emenda quase liberada e
lutando por mais recursos”.

A diretora da Cândido Mariano
(Aquidauana), Nilda Fátima Moraes, lembra que a primeira emenda parlamentar
recebida pela escola foi destinada por Felipe Orro. “A Cândido é uma escola
grande, pela primeira vez veio uma emenda pra nós, até então nunca tínhamos
recebido. Mesmo o governo nos alicerçando sempre falta. Do Felipe, Ganhamos
seis condicionadores de ar e ano que vem, pedimos onze aparelhos para a
climatização total da escola”, pontua.

Já o presidente da APM da Escola
Indígena Guilhermina da Silva, Cláudio Pereira, destacou a preocupação de
Felipe Orro com Anastácio; mesmo quando prefeito de Aquidauana nunca deixou de
ajudar a cidade vizinha. “Ele [Felipe Orro] atendia, na medida do possível, os
problemas de Anastácio”, revelou.

Participaram da reunião os vereadores
Edinho Grance de Aquidauana e Professor Aldo de Anastácio.

Representando os
trabalhadores educacionais de Porto Murtinho na Assembleia Legislativa, o deputado
estadual Felipe Orro solicitou em indicação ao governador Reinaldo Azambuja e à
secretária de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, a construção de uma sede
própria adequada ao Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted).

Felipe explica que por
falta de recursos, a construção da sede foi interrompida, entretanto, defendeu os
investimentos para a entidade sindical, fundamental na caminhada junto com os
profissionais de Educação às novas conquistas, e que contribui principalmente,
com o desenvolvimento pedagógico e educacional.

“A
construção do Simted de Porto
Murtinho está parada por falta de verba e isso atrapalha de certa maneira o
andar da entidade que luta pelos nossos educadores e demais profissionais da
Educação. Vamos abraçar a causa para que o governador ajude na retomada desta obra”,
garante Felipe Orro.

Em ofício encaminhado
ao gabinete do deputado, a diretora presidente do Simted, Ana Ramona Diaz de
Oliveira, relata a importância da entidade, as dificuldades financeiras que
enfrentam para conclusão da sede e ressaltou que esta obra para Porto Murtinho
será de grande valia e relevância também, para a classe profissional a qual
representa.

“São espaços que podem
ser utilizados para as discussões, debates, reflexões e entretenimento para as famílias
dos associados. Fora as diversidades de serviços que o Sindicato pode oferecer
na área jurídica, da Saúde, do Esporte, do entretenimento, da qualificação
profissional, entre outros”, finaliza Ana Ramona.

O 1º Fórum Regional do
Ensino Fundamental em Tempo Integral de Aquidauana terá três palestras
introdutórias ao tema por especialistas convidados da UEMS (Universidade Estadual
de Mato Grosso do Sul), das Secretarias de Estado e do município de Campo
Grande da Educação. Eles falarão sobre “Fundamentos Legais da Escola em Tempo
Integral”, “O Modelo da Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral do
Município de Campo Grande” e “O Modelo da Escola de Ensino Fundamental em Tempo
Integral do Estado de Mato Grosso do Sul”.

O Fórum acontece na
próxima segunda-feira, dia 17 de junho, de 13h30 às 17 horas, no Simted de
Aquidauana, e vai reunir prefeitos, vereadores, secretários municipais de
Educação, diretores e professores, representantes de sindicatos e associações e
demais especialistas da área de Educação.

A ideia de realização
dos fóruns regionais partiu da audiência pública que analisou “Os Avanços e
Desafios da Escola em Tempo Integral”, proposta pelo deputado estadual Felipe
Orro, autor da emenda número 62 à Constituição Estadual que prevê a implantação
do Ensino em Tempo Integral em toda rede pública da Educação Fundamental. 

Metodologia

A metodologia prevê o
encontro e formação de trabalhos em grupos para a coleta e levantamento de
dados da Educação nos municípios identificando suas expectativas, realidades, e
como está contemplada no Plano Municipal de Educação, a implantação das escolas
de ensino fundamental em Tempo Integral.

Outra ferramenta de
trabalho será a oficina, fundamentada em três eixos: currículo, formação,
estrutura/financiamento dos municípios da região. O resultado do fórum será a
tabulação dos dados para elaboração da proposta de um modelo de Escola em Tempo
Integral comum para todos os municípios. O trabalho final resultará em uma
publicação, podendo ser livro ou revista, que sistematizará todos os dados
levantados.

“Precisamos chegar
a uma Escola de Tempo Integral que proporcione um ambiente com excelência de
ensino e aprendizado aos alunos, e não que os enclausure. Essa discussão
engloba a capacitação dos educadores, formação continuada dos profissionais,
além é claro da adequação da estrutura para que a instituição possa atender os
estudantes e professores em tempo integral”, ponderou Felipe Orro.

Os Fóruns Regionais
serão organizados conforme a divisão que a SED-MS utiliza com as Coordenadorias
Regionais de Educação. A Coordenadoria Regional de Aquidauana (CR1) sediará o
primeiro encontro e pretende envolver representantes dos municípios de
Anastácio, Aquidauana, Bodoquena, Dois Irmãos do Buriti, Miranda, Corumbá e
Ladário.

O projeto conta com as
parcerias das Universidades Federal (UFMS) e Estadual (UEMS) de Mato Grosso do
Sul, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Universidade Católica Dom
Bosco (UCDB), Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul
(Fetems), prefeituras e secretarias de Educação dos municípios.

Serviço: O Fórum
Regional do Ensino Fundamental em Tempo Integral de Aquidauana acontecerá no
dia 17 de junho, próxima segunda-feira, a partir das 13h30, no Sindicato
Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted), que está localizado na Rua
João Dias, 858 – Alto, em Aquidauana. Mais informações no telefone (67) 3389-6302.

O primeiro Fórum
Regional do Ensino Fundamental em Tempo Integral acontece na cidade de Aquidauana,
no dia 17 de junho, de 13h30 às 17 horas, na sede do Sindicato Municipal dos
Trabalhadores em Educação (Simted), que está localizada na Rua João Dias, 858 – Alto. O evento reúne prefeitos, vereadores, secretários municipais de
Educação, diretores e professores, representantes de sindicatos e associações e
demais especialistas no setor.

O projeto de realização
dos fóruns regionais foi idealizado a partir da audiência pública que analisou
“Os Avanços e Desafios da Escola em Tempo Integral”, realizada na Assembleia
Legislativa no dia 8 de abril, por iniciativa do deputado estadual Felipe Orro,
autor da emenda à Constituição Estadual que preconiza a implantação do ensino
em tempo integral em toda rede pública. Conta com as parcerias da Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Estadual de Mato Grosso do
Sul (UEMS), Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Universidade
Católica Dom Bosco (UCDB), Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato
Grosso do Sul (Fetems), Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul
(SED), Secretaria de Educação do Município de Campo Grande (Semed), prefeituras
e secretarias de Educação dos municípios-sede.

O objetivo da
realização dos fóruns é obter diretrizes para a construção de um modelo de
escola em tempo integral a ser aplicado pelos municípios. De acordo com o Plano
Nacional de Educação (PNE) – Educação Integral, a meta para os municípios é
atingir 50% das escolas públicas, com jornadas diárias de sete horas ou mais,
até 2024, e garantir que no mínimo 25% dos alunos da Educação Básica sejam
atendidos em jornadas ampliadas nas instituições.

“A implantação não será
repentina, mas de forma gradativa, avançando a cada ano até que todas as
escolas funcionem no período integral, e aí teremos completado um ambicioso
projeto que será o divisor de águas no setor educacional nos municípios de
nosso Estado”, disse o deputado.

Durante o Fórum em
Aquidauana, serão apresentados os modelos de Escola em Tempo Integral no Ensino
Fundamental aplicados pelo governo do Estado e pela Semed (Secretária de
Educação do Município de Campo Grande), além da realização de oficinas com os
participantes.

Os Fóruns Regionais
serão organizados conforme a divisão que a SED/MS utiliza com as Coordenadorias
Regionais de Educação. A Coordenadoria Regional de Aquidauana (CR1) sediará o
primeiro encontro e pretende envolver representantes dos municípios de
Anastácio, Aquidauana, Bodoquena, Dois Irmãos do Buriti, Miranda, Corumbá e
Ladário.

De autoria do deputado
Felipe Orro, a Emenda Constitucional 62, publicada no Diário Oficial no dia 12
de dezembro de 2014, é regulamentada no Estado pela Lei Nº 4.973 de 2016, e
dispões sobre o Programa de Educação em Tempo Integral.

A emenda tem a seguinte
redação: “Art. 1º Fica acrescido ao art. 190 da Constituição Estadual o inciso
X, com a seguinte redação: ‘Art. 190. É dever do Estado garantir: X – os meio
para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do
ensino fundamental’.”

Em palestra proferida na sexta-feira (10), durante o encerramento do I Fórum de Educação Integrativa e Interdisciplinar realizado no Centro de Convenções de Anastácio, o deputado estadual Felipe Orro (PSDB) destacou a Educação como o meio mais poderoso para transformar a sociedade e defendeu mais investimento para o setor. ” A educação é o melhor investimento que pode ser feito para transformar a sociedade. Qual é a melhor coisa que você deixa para seus filhos? é vê-lo formado, é um diploma. Sabe que aquilo é uma garantia, ele vai ter oportunidade. O dinheiro acaba, mas o diploma é eterno. “

Felipe falou para um público de educadores e profissionais da área da Educação, aceitando convite da secretária de Educação de Anastácio, Cimara Cabral. O deputado discorreu sobre os investimentos feitos tanto pelo Estado quanto pela União na Educação. Em 2016 o governo aplicou mais de R$ 100 milhões no setor, disse Felipe, sendo R$ 29 milhões na formação continuada dos professores, compra de mobiliários, reformas escolares, uniformes, materiais escolares e didáticos, ampliação, reforma e construção de escolas ; outros R$ 22 milhões em merenda;  R$ 9,5 milhões uniformes; R$ 25 milhões em kits escolares e R$ 7 milhões na compras de mobiliários. 

A obrigação, tanto do Estado quanto do município, é investir 25% das receitas correntes líquidas na Educação, enquanto a União destina 18% de seu orçamento, porém a maior parte desses recursos vão para custear o ensino superior. Recentemente o governo federal reajustou a verba destinada à merenda escolar, passando aos seguintes valores:

Ensino fundamental e Médio: de R$ 0,30 para R$0,36; Educação de Jovens e Adultos integral: de R$ 1 para R$ 1,07; Pré-escola parcial: de R$ 0,50 para R$ 0,53; Alunos em escolas indígenas e remanescentes de quilombos: de R$ 0,60 para R$ 0,64; Alunos matriculados em escolas de tempo integral, de no mínimo 7h: de R$ 1 para R$ 1,07; Creches: de R$ 1 para R$ 1,07; Atendimento Educacional Especializado: de R$ R$ 0,50 par R$ 0,53.

Os recursos restantes para completar a merenda precisam ser aportados pelo Estado e município. “Claro que não dá pra alimentar uma criança com centavos. Ainda mais a criança que vem da Zona Rural, muitas vezes sai de madrugada de casa, nem café toma. Precisa chegar na escola e fazer um lanche antes de começar a estudar, senão não aguenta”, disse.

O deputado lembrou sua experiência como prefeito de Aquidauana por dois mandatos, de 2000 a 2008, período em que, segundo ele, revolucionou o setor de Educação abrindo escolas, ampliando o número de alunos e melhorando significativamente os índices de qualidade do ensino. “Recebemos prêmios nacionais pelo investimento feito. Mas investimos muito, a merenda era farta, chegamos a servir cinco refeições por dia aos estudantes de escolas rurais. Isso tem que ser feito, o município e o Estado têm que olhar com carinho, reforço na merenda escolar é muito importante, como é importante o esporte, as quadras, todo esse investimento.”

O deputado também citou as emendas parlamentares destinadas por ele para a Educação, que já somam R$ 2 milhões, além de sua luta por melhorias na rede física estadual e na expansão da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). “Fico indignado todos os anos na época do Enem, por que falta tanta vaga nas universidades públicas pública? É uma luta para conseguir entrar. Os alunos estudam tanto e não conseguem. Não devia ser assim. Defendo a ampliação das vagas, dos cursos, dos campus da Universidade Estadual para levar oportunidade aos nossos jovens de estudar, conseguir uma profissão e mudar sua vida, mudar seu destino.”

O deputado agradeceu a oportunidade de participar do Fórum, que antecede o início do ano letivo no município. E prometeu empenho junto ao governo do Estado para solucionar problemas que foram levantados no evento. “Uma das questões debatidas foi a escola Cristo Rei, que tem só quatro salas de aula para educação infantil e não comporta a demanda. Vamos trabalhar para solucionar esse problema. Nós já colocamos mais de R$ 2 milhões em emendas para a educação em Mato Grosso do Sul.” 

O prefeito de Anastácio, Nildo Alves, também assistiu à palestra e ressaltou a importância do Fórum, não somente para o aprimoramento dos professores, mas também para o fortalecimento do processo de ensino aos estudantes. “Vamos trabalhar todos juntos pelo mesmo ideal: a qualidade da nossa educação. Vamos somar esforços, vamos nos empenhar e elevar o Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] do município”., disse.

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou 13 emendas ao Orçamento do Estado para 2017, pleiteando recursos para ampliar os investimentos em Infraestrutura e Educação, principalmente. São demandas que chegaram ao deputado por meio de vereadores, prefeitos e outras lideranças, como o reitor e gerentes das unidades regionais da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). 

Foram seis emendas só para atender demandas da UEMS. Na unidade de Maracaju o pleito é a aquisição de uma área de 30 hectares para ampliar a estrutura atual; em Ponta Porã, recursos para adquirir aparelhos de ar condicionado; Jardim precisa de quatro novas salas de aula, uma biblioteca, laboratório de informática e ar condicionado; Dourados também quer ampliar o prédio e para tanto, requer aquisição de 5 mil metros quadrados de área; Aquidauana carece de um trator para manejo das pastagens, roçada e distribuição de fertilizantes, e a Reitoria, em Dourados pede um veículo para atender a CPA (Comissão Própria de Avaliação).

Outras quatro emendas destinam recursos para a área de Infraestrutura. Em Miranda, o deputado quer a construção de retornos na Avenida Nações Indígenas; para Dourados e municípios da região, Felipe solicita o recapeamento das rodovias MS-276 e MS-376; Pedro Gomes pode ser servido com asfalto nas rodovias PG-02 e PG-03, de aproximadamente 50 quilômetros; e para Nova Alvorada do Sul, emenda prevê recapeamento das avenidas Irineu de Souza Araújo e Jofre de Araújo. 

Mais três emendas de Felipe Orro ao Orçamento de 2017 destinam recursos para atender a Comunidade Indígena da Aldeia Buritizinho, com uma patrulha agrícola; construção de uma pista de caminhada e instalação de academia de Saúde; e colocação de iluminação pública e cerca de tela em torno do campo de futebol da Vila 40 e Vila Princesa do Sul, todas essas localidades em Aquidauana. 

As emendas seguem para análise da Comissão de Orçamento e devem ser anexadas à peça como metas a serem cumpridas pelo governo no próximo ano. 

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou 13 emendas ao Orçamento do Estado para 2017, pleiteando recursos para ampliar os investimentos em Infraestrutura e Educação, principalmente. São demandas que chegaram ao deputado por meio de vereadores, prefeitos e outras lideranças, como o reitor e gerentes das unidades regionais da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). 

Foram seis emendas só para atender demandas da UEMS. Na unidade de Maracaju o pleito é a aquisição de uma área de 30 hectares para ampliar a estrutura atual; em Ponta Porã, recursos para adquirir aparelhos de ar condicionado; Jardim precisa de quatro novas salas de aula, uma biblioteca, laboratório de informática e ar condicionado; Dourados também quer ampliar o prédio e para tanto, requer aquisição de 5 mil metros quadrados de área; Aquidauana carece de um trator para manejo das pastagens, roçada e distribuição de fertilizantes, e a Reitoria, em Dourados pede um veículo para atender a CPA (Comissão Própria de Avaliação).

Outras quatro emendas destinam recursos para a área de Infraestrutura. Em Miranda, o deputado quer a construção de retornos na Avenida Nações Indígenas; para Dourados e municípios da região, Felipe solicita o recapeamento das rodovias MS-276 e MS-376; Pedro Gomes pode ser servido com asfalto nas rodovias PG-02 e PG-03, de aproximadamente 50 quilômetros; e para Nova Alvorada do Sul, emenda prevê recapeamento das avenidas Irineu de Souza Araújo e Jofre de Araújo. 

Mais três emendas de Felipe Orro ao Orçamento de 2017 destinam recursos para atender a Comunidade Indígena da Aldeia Buritizinho, com uma patrulha agrícola; construção de uma pista de caminhada e instalação de academia de Saúde; e colocação de iluminação pública e cerca de tela em torno do campo de futebol da Vila 40 e Vila Princesa do Sul, todas essas localidades em Aquidauana. 

As emendas seguem para análise da Comissão de Orçamento e devem ser anexadas à peça como metas a serem cumpridas pelo governo no próximo ano. 

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou 13 emendas ao Orçamento do Estado para 2017, pleiteando recursos para ampliar os investimentos em Infraestrutura e Educação, principalmente. São demandas que chegaram ao deputado por meio de vereadores, prefeitos e outras lideranças, como o reitor e gerentes das unidades regionais da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). 

Foram seis emendas só para atender demandas da UEMS. Na unidade de Maracaju o pleito é a aquisição de uma área de 30 hectares para ampliar a estrutura atual; em Ponta Porã, recursos para adquirir aparelhos de ar condicionado; Jardim precisa de quatro novas salas de aula, uma biblioteca, laboratório de informática e ar condicionado; Dourados também quer ampliar o prédio e para tanto, requer aquisição de 5 mil metros quadrados de área; Aquidauana carece de um trator para manejo das pastagens, roçada e distribuição de fertilizantes, e a Reitoria, em Dourados pede um veículo para atender a CPA (Comissão Própria de Avaliação).

Outras quatro emendas destinam recursos para a área de Infraestrutura. Em Miranda, o deputado quer a construção de retornos na Avenida Nações Indígenas; para Dourados e municípios da região, Felipe solicita o recapeamento das rodovias MS-276 e MS-376; Pedro Gomes pode ser servido com asfalto nas rodovias PG-02 e PG-03, de aproximadamente 50 quilômetros; e para Nova Alvorada do Sul, emenda prevê recapeamento das avenidas Irineu de Souza Araújo e Jofre de Araújo. 

Mais três emendas de Felipe Orro ao Orçamento de 2017 destinam recursos para atender a Comunidade Indígena da Aldeia Buritizinho, com uma patrulha agrícola; construção de uma pista de caminhada e instalação de academia de Saúde; e colocação de iluminação pública e cerca de tela em torno do campo de futebol da Vila 40 e Vila Princesa do Sul, todas essas localidades em Aquidauana. 

As emendas seguem para análise da Comissão de Orçamento e devem ser anexadas à peça como metas a serem cumpridas pelo governo no próximo ano. 

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou 13 emendas ao Orçamento do Estado para 2017, pleiteando recursos para ampliar os investimentos em Infraestrutura e Educação, principalmente. São demandas que chegaram ao deputado por meio de vereadores, prefeitos e outras lideranças, como o reitor e gerentes das unidades regionais da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). 

Foram seis emendas só para atender demandas da UEMS. Na unidade de Maracaju o pleito é a aquisição de uma área de 30 hectares para ampliar a estrutura atual; em Ponta Porã, recursos para adquirir aparelhos de ar condicionado; Jardim precisa de quatro novas salas de aula, uma biblioteca, laboratório de informática e ar condicionado; Dourados também quer ampliar o prédio e para tanto, requer aquisição de 5 mil metros quadrados de área; Aquidauana carece de um trator para manejo das pastagens, roçada e distribuição de fertilizantes, e a Reitoria, em Dourados pede um veículo para atender a CPA (Comissão Própria de Avaliação).

Outras quatro emendas destinam recursos para a área de Infraestrutura. Em Miranda, o deputado quer a construção de retornos na Avenida Nações Indígenas; para Dourados e municípios da região, Felipe solicita o recapeamento das rodovias MS-276 e MS-376; Pedro Gomes pode ser servido com asfalto nas rodovias PG-02 e PG-03, de aproximadamente 50 quilômetros; e para Nova Alvorada do Sul, emenda prevê recapeamento das avenidas Irineu de Souza Araújo e Jofre de Araújo. 

Mais três emendas de Felipe Orro ao Orçamento de 2017 destinam recursos para atender a Comunidade Indígena da Aldeia Buritizinho, com uma patrulha agrícola; construção de uma pista de caminhada e instalação de academia de Saúde; e colocação de iluminação pública e cerca de tela em torno do campo de futebol da Vila 40 e Vila Princesa do Sul, todas essas localidades em Aquidauana. 

As emendas seguem para análise da Comissão de Orçamento e devem ser anexadas à peça como metas a serem cumpridas pelo governo no próximo ano. 

Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (6) da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei do deputado estadual Felipe Orro (PSDB) propondo que as instituições de ensino de Mato Grosso do Sul implantem programa de educação física adaptada para desenvolvimento e inclusão dos alunos com necessidades especiais. O projeto segue agora para sanção do governador e pode virar lei, devendo ser regulamentado em 120 dias. 

O deputado explica que a intenção é “traçar  algumas diretrizes para intensificar uma cultura de educação inclusiva no Estado, garantindo atendimento adequado a todos sem discriminação de natureza alguma”. O PL deve facultar participação efetiva de todos nas atividades físicas, cada qual com atenção específica para o atendimento de suas particularidades.

Para Felipe Orro todos os esforços têm sido pouco na tentativa de dar condições plenas de sociabilização às pessoas com necessidades especiais. “Precisamos agir de todas as maneiras para que as pessoas não sejam duplamente penalizadas, uma por sua necessidade e outra pelo descaso…”, disse. E prosseguiu, “… não podemos permitir que uma criança deixe de praticar um esporte porque nós, governo e sociedade, deixamos de oferecer condições para isto.” 

O Projeto prevê, também, a autorização de convênios com entidades e instituições públicas ou privadas para o desenvolvimento do programa, bem como a disponibilização de intérpretes de libras (língua de sinais) durante o programa para alunos que necessitem.

A necessidade da educação física adaptada será atestada individualmente por laudo médico fundamentado que será encaminhado à direção da escola, com especificações do tipo de deficiência, se física, sensorial, mental, múltipla, etc., e a devida classificação internacional de funcionalidade da mesma.

O projeto começou a tramitar em agosto de 2015, passou por três comissões específicas e por duas votações no plenário, sendo aprovado em todas as votações. Veja abaixo a íntegra:

Art. 1º – Ficam os estabelecimentos de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul obrigados a criar e manter programas de educação física adaptada, para o desenvolvimento e inclusão dos alunos com necessidades especiais.

Art. 2º – A modalidade de educação física referida no artigo anterior, durante sua execução, deverá observar as seguintes diretrizes:

I – Favorecer a divulgação e a conscientização da Sociedade Sul-mato-grossense no sentido de construir, em âmbito estadual, uma cultura de educação inclusiva;

II – Garantir o atendimento educacional específico para cada tipo de deficiência, e para crianças e adolescentes com doenças raras, na área de educação física; 

III – Facultar a participação efetiva das pessoas com necessidades especiais nas atividades físicas e esportivas desenvolvidas na comunidade escolar;

IV – Promover a capacitação do corpo docente de educação física da rede estadual de ensino no tema inclusão social;

V – Garantir a adequação dos espaços físicos das escolas, nos termos da legislação e normas vigentes, no que tange à acessibilidade arquitetônica, comunicacional e metodológica;

VI – Promover o atendimento educacional especializado dentro da própria escola ou, quando necessário, garantir o acesso à educação física adaptada em outra instituição educacional;

VII – Assegurar intérpretes de LIBRAS e outras modalidades de comunicação quando necessárias para o desempenho das atividades de educação física adaptada;

VIII – Trabalhar de forma integrada com as entidades que prestam serviços educacionais para pessoas com deficiência e doenças raras;

Art. 3º – A comprovação da necessidade de educação física adaptada deverá ser feita através de laudo médico fundamentado que será encaminhado à direção da escola, no qual deverá conter o tipo de deficiência (física, sensorial, intelectual, mental ou múltipla) e Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) da doença.

Art. 4º – As atividades a serem desenvolvidas nas práticas de educação física adaptada deverão ser regulamentadas pelo Poder Executivo no prazo de 120 dias após a entrada em vigor desta lei.

Art. 5º – Fica o Poder Executivo autorizado a realizar convênios com instituições e entidades públicas ou privadas para o desenvolvimento da educação física adaptada.

Art. 6º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 7º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário das Deliberações, 4 de agosto de 2015.

Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (6) da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei do deputado estadual Felipe Orro (PSDB) propondo que as instituições de ensino de Mato Grosso do Sul implantem programa de educação física adaptada para desenvolvimento e inclusão dos alunos com necessidades especiais. O projeto segue agora para sanção do governador e pode virar lei, devendo ser regulamentado em 120 dias. 

O deputado explica que a intenção é “traçar  algumas diretrizes para intensificar uma cultura de educação inclusiva no Estado, garantindo atendimento adequado a todos sem discriminação de natureza alguma”. O PL deve facultar participação efetiva de todos nas atividades físicas, cada qual com atenção específica para o atendimento de suas particularidades.

Para Felipe Orro todos os esforços têm sido pouco na tentativa de dar condições plenas de sociabilização às pessoas com necessidades especiais. “Precisamos agir de todas as maneiras para que as pessoas não sejam duplamente penalizadas, uma por sua necessidade e outra pelo descaso…”, disse. E prosseguiu, “… não podemos permitir que uma criança deixe de praticar um esporte porque nós, governo e sociedade, deixamos de oferecer condições para isto.” 

O Projeto prevê, também, a autorização de convênios com entidades e instituições públicas ou privadas para o desenvolvimento do programa, bem como a disponibilização de intérpretes de libras (língua de sinais) durante o programa para alunos que necessitem.

A necessidade da educação física adaptada será atestada individualmente por laudo médico fundamentado que será encaminhado à direção da escola, com especificações do tipo de deficiência, se física, sensorial, mental, múltipla, etc., e a devida classificação internacional de funcionalidade da mesma.

O projeto começou a tramitar em agosto de 2015, passou por três comissões específicas e por duas votações no plenário, sendo aprovado em todas as votações. Veja abaixo a íntegra:

Art. 1º – Ficam os estabelecimentos de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul obrigados a criar e manter programas de educação física adaptada, para o desenvolvimento e inclusão dos alunos com necessidades especiais.

Art. 2º – A modalidade de educação física referida no artigo anterior, durante sua execução, deverá observar as seguintes diretrizes:

I – Favorecer a divulgação e a conscientização da Sociedade Sul-mato-grossense no sentido de construir, em âmbito estadual, uma cultura de educação inclusiva;

II – Garantir o atendimento educacional específico para cada tipo de deficiência, e para crianças e adolescentes com doenças raras, na área de educação física; 

III – Facultar a participação efetiva das pessoas com necessidades especiais nas atividades físicas e esportivas desenvolvidas na comunidade escolar;

IV – Promover a capacitação do corpo docente de educação física da rede estadual de ensino no tema inclusão social;

V – Garantir a adequação dos espaços físicos das escolas, nos termos da legislação e normas vigentes, no que tange à acessibilidade arquitetônica, comunicacional e metodológica;

VI – Promover o atendimento educacional especializado dentro da própria escola ou, quando necessário, garantir o acesso à educação física adaptada em outra instituição educacional;

VII – Assegurar intérpretes de LIBRAS e outras modalidades de comunicação quando necessárias para o desempenho das atividades de educação física adaptada;

VIII – Trabalhar de forma integrada com as entidades que prestam serviços educacionais para pessoas com deficiência e doenças raras;

Art. 3º – A comprovação da necessidade de educação física adaptada deverá ser feita através de laudo médico fundamentado que será encaminhado à direção da escola, no qual deverá conter o tipo de deficiência (física, sensorial, intelectual, mental ou múltipla) e Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) da doença.

Art. 4º – As atividades a serem desenvolvidas nas práticas de educação física adaptada deverão ser regulamentadas pelo Poder Executivo no prazo de 120 dias após a entrada em vigor desta lei.

Art. 5º – Fica o Poder Executivo autorizado a realizar convênios com instituições e entidades públicas ou privadas para o desenvolvimento da educação física adaptada.

Art. 6º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 7º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário das Deliberações, 4 de agosto de 2015.