O deputado estadual Felipe Orro encerrou o ano de 2020 com 114 proposições apresentadas na Assembleia Legislativa, entre elas, cinco Projetos de Lei e 82 indicações, beneficiando os municípios com obras de infraestrutura, melhorias para Educação e reforço na Saúde. Além de R$ 1,8 milhão em emendas de sua autoria, que beneficiaram 17 municípios do Estado durante a pandemia da covid-19. “Este foi um ano atípico para as nossas famílias. Com todas as dificuldades, conseguimos atender os municípios do Estado com serviços, obras de infraestrutura, investimentos na Saúde e Educação. Tenho fé que no próximo ano, teremos uma vacina eficaz contra esta terrível doença e vamos superar esse período de perdas e distanciamento social”, disse o deputado. 

Felipe foi protagonista de importantes votações na Casa. Votou contra o Projeto de Lei Complementar que elevou de 11% para 14% a alíquota de contribuição para a previdência estadual de servidores ativos, aposentados e pensionistas, bem como na última pauta de discussões, quando sensibilizou o governo para a retirada do Projeto que previa a incidência do ITCD nos planos de previdência privada. “Após apresentar meu entendimento à equipe da Secretaria Estadual de Fazenda sobre a inconstitucionalidade do Projeto, o Governo prontamente acatou o meu argumento e retirou o projeto da pauta na Assembleia Legislativa”, explica Felipe Orro. 

CPI Energisa 

Vale destacar sua atuação parlamentar frente à CPI da Energisa. Felipe Orro, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, comentou que os trabalhos foram retomados no começo do ano com foco nos depoimentos de testemunhas e na coleta dos medidores de energia elétrica que deveriam ser enviados para análise no laboratório de engenharia da USP de São Carlos, em São Paulo. Tudo isso foi interrompido logo no início do ano com a crise da covid-19 e no mês de maio quando surtiu efeito a liminar contra a CPI, impetrada pela própria Energisa, e deferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

“Além do fato determinado, nós tínhamos acabado de receber o novo parecer técnico que atestou irregularidades em um relógio da Energisa. Estamos em dívida com a população quanto à elucidação das investigações, devido a essas intervenções que atrasaram a CPI”, explica o deputado.  

Outro fato curioso foi a tentativa de um Técnico da Energisa em intervir nos trabalhos dos peritos de São Carlos. Entretanto, a CPI enviou uma notificação à empresa, alertando para que a mesma não entrasse em contato direto com a universidade, já que o colegiado está à disposição para qualquer e eventual esclarecimento.   

Contudo, a CPI aguarda resposta da liminar interposta pela Assembleia Legislativa para a reversão da decisão do TJ, sobre a suspensão da vistoria dos relógios medidores de consumidores que oficializaram reclamações contra a Energisa, no Procon de Campo Grande. 

 Direitos do Consumidor 

Felipe Orro, que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia, atuou contra o valor cobrado pela aquisição e instalação das novas placas veiculares. O deputado pediu explicação das empresas por meio de requerimento sobre os altos preços praticados. Após isso, os consumidores do Estado perceberam a redução no valor cobrado pelo serviço.  

Com parecer favorável de Felipe, a Assembleia aprovou a suspensão da cobrança de consignados dos funcionários públicos do Estado. Após o início da pandemia, Felipe pediu a suspensão de consignados dos servidores já na folha de abril e emitiu parecer favorável na Comissão de Defesa do Consumidor, ao Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de cobranças e informações de fraudes ou débitos pendentes de contratos anteriores com concessionárias de serviços essenciais. 

Emendas Parlamentares 

No início da pandemia, Felipe Orro articulou com o governo do Estado a liberação de emendas parlamentares de sua autoria, solicitadas em 2017 e também, os investimentos incluídos no pacote de 2019. O governo anunciou o repasse destes recursos, direcionados pelo parlamentar para ações e projetos nas áreas da Saúde e Educação em 17 municípios de Mato Grosso do Sul, um total de R$ 1.830.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil reais). “O governo foi atencioso e ágil na liberação das emendas. De nossa parte, procuramos atender as áreas mais atingidas na pandemia”, disse Felipe Orro.   

Felipe destacou Campo Grande e Aquidauana como as cidades que receberam os maiores valores na área da Saúde: R$ 200 mil e R$ 330 mil, respectivamente. Já para a Educação, o deputado destinou R$ 320 mil para oito instituições de ensino de Aquidauana e R$ 240 mil enviados para seis escolas estaduais de Anastácio. “Em Aquidauana e Anastácio os repasses são históricos, nunca houve investimento desse montante destinado na região por um único parlamentar”, comemora Felipe.    

Energia Elétrica 

Outra luta importante do deputado na Assembleia foi contra os aumentos sucessivos na conta de energia elétrica dos consumidores de Mato Grosso do Sul. Felipe enviou a primeira indicação no começo deste ano à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), solicitando a não aplicação do reajuste de 6,9% sobre a tarifa da conta de luz dos consumidores atendidos pela concessionária Energisa. Recentemente, o deputado pediu ao diretor-geral da ANEEL, André Pepitone da Nóbrega, a revisão da decisão que retomou a cobrança da taxa do sistema de bandeiras tarifárias nas faturas de energia elétrica dos consumidores e pediu a manutenção da bandeira verde (sem a cobrança de taxa extra) por mais 90 dias. O aumento nas contas de energia deve acontecer no dia 8 de abril de 2021, data definida para o reajuste anual. 

Infraestrutura 

Felipe teve importante participação junto ao governo do Estado e Federal, nos pedidos de manutenção e pavimentação de rodovias no Estado. Uma grande luta desde o início de seu mandato foi o asfalto da BR-262 até o Distrito de Taunay, em Aquidauana. Ainda na região, o parlamentar intermediou na Agesul a manutenção realizada nas rodovias MS-170 e MS-171, bem como a manutenção urgente na rodovia que dá acesso à UEMS de Aquidauana.  

Estudos para implantação de um reservatório na parte alta da cidade e setorização do sistema de abastecimento de água, foram solicitados pelo deputado Felipe para Anastácio, além da implantação de uma rede coletora de esgoto na Vila Ycaraí, em Aquidauana e sinalização horizontal, bem como, a instalação de sinalização vertical (placas) e semáforos, nas principais ruas e avenidas das cidades gêmeas.  

Para rochedo, Felipe Orro pediu a recuperação da rodovia MS-244 e ao DNIT reparos na rodovia BR-060, na Região Norte do MS; além de indicações para manutenção e/ou pavimentação em ruas e/ou rodovias de Anastácio, Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Campo Grande, Chapadão do Sul, Maracaju, Rio Negro, Rochedo e Paraíso das Águas. Solicitou a recuperação e/ou substituição de pontes em Aquidauana, Bela Vista, Bandeirantes, Bodoquena, Rochedo e Terenos. 

Em Brasília, o deputado esteve com integrantes da bancada do MS pedindo investimentos para pavimentação da MS-345, rodovia que dá acesso ao distrito de Cipolândia. Nas duas últimas sessões da Assembleia, o deputado apresentou o pedido de recursos para recapeamento de via que dá acesso ao Indubrasil, em Campo Grande, e inseriu no orçamento de 2021 (LOA) diversas obras de infraestrutura e pavimentação em rodovias do Estado, beneficiando com investimentos do governo os municípios de Aquidauana, Anastácio, Bonito, Chapadão do Sul, Paraíso das Águas, Jaraguari e Ribas do Rio Pardo. 

Telefonia 

Felipe Orro pediu a instalação de uma torre de captação e retransmissão de sinal de telefonia e internet móvel, na região do Distrito de Pedra Branca, no Município de Chapadão do Sul/MS, no Distrito de Piraputanga, em Aquidauana, na região do Distrito de Taboco, no Município de Corguinho. Solicitou também a manutenção da torre de localizada na região do Distrito de Cipolândia, no Município de Aquidauana/MS.

Foto: Alems/Wagner Guimarães