Aquidauana sedia 1º Fórum para discutir modelo de ensino em tempo integral

Publicado em: 10/06/2019 - 12:12

O primeiro Fórum
Regional do Ensino Fundamental em Tempo Integral acontece na cidade de Aquidauana,
no dia 17 de junho, de 13h30 às 17 horas, na sede do Sindicato Municipal dos
Trabalhadores em Educação (Simted), que está localizada na Rua João Dias, 858 – Alto. O evento reúne prefeitos, vereadores, secretários municipais de
Educação, diretores e professores, representantes de sindicatos e associações e
demais especialistas no setor.

O projeto de realização
dos fóruns regionais foi idealizado a partir da audiência pública que analisou
“Os Avanços e Desafios da Escola em Tempo Integral”, realizada na Assembleia
Legislativa no dia 8 de abril, por iniciativa do deputado estadual Felipe Orro,
autor da emenda à Constituição Estadual que preconiza a implantação do ensino
em tempo integral em toda rede pública. Conta com as parcerias da Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Estadual de Mato Grosso do
Sul (UEMS), Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Universidade
Católica Dom Bosco (UCDB), Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato
Grosso do Sul (Fetems), Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul
(SED), Secretaria de Educação do Município de Campo Grande (Semed), prefeituras
e secretarias de Educação dos municípios-sede.

O objetivo da
realização dos fóruns é obter diretrizes para a construção de um modelo de
escola em tempo integral a ser aplicado pelos municípios. De acordo com o Plano
Nacional de Educação (PNE) – Educação Integral, a meta para os municípios é
atingir 50% das escolas públicas, com jornadas diárias de sete horas ou mais,
até 2024, e garantir que no mínimo 25% dos alunos da Educação Básica sejam
atendidos em jornadas ampliadas nas instituições.

“A implantação não será
repentina, mas de forma gradativa, avançando a cada ano até que todas as
escolas funcionem no período integral, e aí teremos completado um ambicioso
projeto que será o divisor de águas no setor educacional nos municípios de
nosso Estado”, disse o deputado.

Durante o Fórum em
Aquidauana, serão apresentados os modelos de Escola em Tempo Integral no Ensino
Fundamental aplicados pelo governo do Estado e pela Semed (Secretária de
Educação do Município de Campo Grande), além da realização de oficinas com os
participantes.

Os Fóruns Regionais
serão organizados conforme a divisão que a SED/MS utiliza com as Coordenadorias
Regionais de Educação. A Coordenadoria Regional de Aquidauana (CR1) sediará o
primeiro encontro e pretende envolver representantes dos municípios de
Anastácio, Aquidauana, Bodoquena, Dois Irmãos do Buriti, Miranda, Corumbá e
Ladário.

De autoria do deputado
Felipe Orro, a Emenda Constitucional 62, publicada no Diário Oficial no dia 12
de dezembro de 2014, é regulamentada no Estado pela Lei Nº 4.973 de 2016, e
dispões sobre o Programa de Educação em Tempo Integral.

A emenda tem a seguinte
redação: “Art. 1º Fica acrescido ao art. 190 da Constituição Estadual o inciso
X, com a seguinte redação: ‘Art. 190. É dever do Estado garantir: X – os meio
para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do
ensino fundamental’.”

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