O deputado estadual Felipe Orro encaminhou expediente ao Governo do Estado solicitando a redução da alíquota do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), sobre combustíveis e gás de cozinha, aplicada no ano de 2022 em Mato Grosso do Sul. Felipe ressalta que a população sul-mato-grossense faz apelo pela redução da alíquota do imposto.

“A grande maioria da população padecem nesta crise e não estão dando conta de tantos aumentos nos impostos. Nosso Estado está avançando na vacinação contra a Covid-19, caminhando a passos largos em direção à imunidade coletiva, com nítida retomada econômica. Entretanto, os contribuintes ainda sentem no bolso os efeitos negativos da pandemia, sendo necessário tempo para que tenham um efetivo aumento de renda com a retomada de seu poder de compra”, afirma.

Felipe Orro diz acreditar na boa vontade do governo e conta com a sensibilidade do Executivo para atender o mais rápido possível esta solicitação.

“Aprovamos na Assembleia proposta do governo, que reduziu o ICMS na tarifa de energia elétrica, no preço do diesel e etanol. Então acredito que também possamos discutir e aprovar essa proposta e repassar efetivamente, mais esta redução (no preço dos combustíveis e no gás), para o consumidor sul-mato-grossense”, disse o deputado.

No Mato Grosso do Sul, a redução da alíquota do ICMS sobre o diesel e etanol foi de 17% para 12% e de 25% para 20%, respectivamente.

O deputado destaca que outros estados estão tomando medidas semelhantes de diminuição de carga tributária aos consumidores, como no caso de Roraima. “A Assembleia Legislativa aprovou nesta semana a redução do Imposto (ICMS) sobre o preço do gás de cozinha, em Roraima. A lei vai reduzir o imposto de 17% para 12% por lá, e isso que a gente espera que aconteça aqui em nosso Estado”, afirma.

Felipe Orro enviou o pedido ao governador, Reinaldo Azambuja, com cópia ao Secretário de Fazenda, Felipe Mattos de Lima Ribeiro.

O deputado estadual Felipe Orro apresentou indicação em sessão ordinária da Assembleia Legislativa realizada nesta quarta-feira (22) solicitando estudo de viabilidade para redução da alíquota do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a ser pago mais de 1 milhão de proprietários de veículos do Estado em 2022. Além disso, o parlamentar sugere que o parcelamento do tributo aumente de cinco para dez parcelas.

Segundo tabela da Secretaria Estadual de Fazenda, atualmente as alíquotas de IPVA aplicadas em Mato Grosso do Sul são: 2% para caminhão, ônibus, motos, triciclos e quadriciclos; de 2,5% para embarcações e aeronaves; 3% para aeronaves e lanchas esportivas, como jet-skis, motor-home e kart; 3,5% para carros de passeio; 4,5% para carros de passeio com capacidade de até oito passageiros, que utilizem óleo diesel; e 7% para veículos de corrida.

“Por conta da pandemia que ainda assola o mundo, houve desaceleração na produção na indústria automotiva, gerando aumento na avaliação de automotores em todo país de acordo com a tabela FIPE. Isso terá como consequência o aumento no cálculo de valores do IPVA”, esclarece Felipe Orro.

O parlamentar pontua que, não sendo possível reduzir as alíquotas, pelo menos que os percentuais sejam mantidos para o ano de 2022, estendendo a quantidade de parcelas. “A população ainda sofre com suas finanças comprometidas por conta da pandemia da Covid-19. O ano de 2021 foi muito complicado no aspecto econômico. Caso não seja possível amenizar a taxa percentual do imposto, pelo menos que a mesma seja mantida e que os proprietários de veículos tenham a possibilidade de pagar em até 10 parcelas”, encerra Felipe Orro.

No ano de 2021 foram expedidos mais de 1,1 milhão de carnês do IPVA. A indicação do deputado Felipe Orro foi encaminhada ao governador Reinaldo Azambuja e ao titular da Secretaria Estadual de Fazenda, Felipe Mattos.

O deputado estadual Felipe Orro apresentou reivindicação em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14) solicitando estudo de viabilidade para que seja aumentada para 40% a margem consignável para empréstimos no Estado de Mato Grosso do Sul. Atualmente, o percentual de comprometimento do consignado está fixado em 35%. A iniciativa teria validade até o dia 31 de dezembro de 2021 e, com isso, servidores públicos estaduais ativos e inativos poderão comprometer até 40% da renda com o consignado.

De acordo com Felipe Orro, a elaboração deste pedido encaminhado ao Governo do Estado atende a reivindicações enviadas a seu gabinete por servidores públicos, aposentados e pensionistas de todo o Estado.

“A pandemia trouxe grandes dificuldades a todos os cidadãos brasileiros. Muitas famílias viram suas finanças serem comprometidas neste período de crise sanitária. É importante que haja avaliação por parte do Poder Executivo Estadual, visando o aumento da margem a ser comprometida em empréstimos consignados para 40%, aliviando financeiramente aqueles que necessitam de empréstimos atualmente”, pontua Felipe Orro.

O parlamentar acrescenta que já há previsão em Lei Federal (Lei nº 14.131/2021) que autoriza o aumento da margem consignável para operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, “sendo importante esta adequação no ordenamento do Executivo Estadual”, finaliza Felipe Orro.

A indicação foi encaminhada ao Chefe do Executivo Estadual, governador Reinaldo Azambuja.