10 junho, 2015

Institui o Programa Leite Infantil no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, conforme especifica

16 abril, 2015

Dispõe sobre a política estadual de fomento à produção e aproveitamento da Energia Eólica no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul

31 março, 2015

Determina que as agências bancárias, localizadas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, recebam em seus caixas, com atendimentos presencial os pagamentos das contas de água, luz, telefone e taxas diversas (Municipais, Estaduais e Federais), de qualque

25 março, 2015

Acrescenta o artigo 55 ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul

19 março, 2015

Estadualiza a estrada municipal ITA 22, a qual liga o Distrito de Santa Terezinha, Municipio de Itaporâ-MS, á Rodovia MS 157