03 julho, 2013

Acrescenta-se ao Projeto de Lei n. 00108/2013, que dispõe sobre as diretrizes p/ elaboração e execução da lei orçamentária de 2014, o seguinte artigo 12

26 junho, 2013

Acrescenta o Art. 160-A na Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul

12 junho, 2013

Obriga os supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado a divulgarem a data de validade dos produtos através da inserção no código de barras

22 maio, 2013

Altera a redação do art. 144, art. 131 do Projeto de Resolução nº 043/2012, que passa a ter nova redação

15 maio, 2013

Acrescenta parágrafos aos arts. 3º e 4º e altera a redação dos arts. 9º e 14 da Lei Estadual nº 2.257, de 9/07/2001, que dispõe sobre as diretrizes do licenciamento ambiental, estabelece prazos p/ a emissão de licenças e autorizações ambientais e dá outra