20 março, 2012

Declara de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Terapêutica/ Projeto Chegando Primeiro, em Aquidauana

05 dezembro, 2011

Emenda modifica a lei orçamentária anual 2012, para contemplar UEMS

31 maio, 2011

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 4º da Constituição Estadual

26 maio, 2011

Altera a denominação do Capítulo IV do Título VI da Constituição Estadual, modifica a redação dos artigos 205, 206 e acrescenta § 4 ao artigo 206

22 março, 2011

Dispõe sobre o reaproveitamento da água da chuva na construção de habitações populares