Projetos

17 agosto, 2016

Dispõe sobre o documento de identificação dos profissionais de educação de nível superior

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09 agosto, 2016

Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Estadual nº 4.823 (Iluminação Pública)

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09 agosto, 2016

Declara de utilidade pública estadual a Colônia dos Pescadores Artesanal de Aquidauana

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31 maio, 2016

Institui a reserva de vagas, em percentual de no mínimo 20%, para vigilantes do sexo feminino

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03 maio, 2016

Acrescenta o inciso XXI ao art. 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul

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