07 maio, 2013

Dispõe sobre a estadualização da rodovia que liga a Aldeia Lalima ao Km 511 da BR-262, atualmente sob a responsabilidade dos Municípios de Miranda e Anastácio

30 abril, 2013

Acrescenta o parágrafo único ao art.41 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul

25 abril, 2013

Ao Projeto de Lei n. 044/2013, que passa a ser acrescido de nova redação, renumerando-se os artigos subsequentes, os quais permanecerão com a mesma redação

17 abril, 2013

Altera o artigo 3º da Lei Estadual n. 2.433, de 7 de maio de 2002, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas(motocicletas) p/ mototaxista e moto-entregador

27 março, 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em bares, boates, casas noturnas e estabelecimentos similares, nas quais conste a lotação máxima, número de saídas existentes, data de vistoria do Corpo de Bombeiros, entre outros dados p