Projetos

08 abril, 2014

Acrescenta o inciso X ao art. 190 da Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul

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05 fevereiro, 2014

Dispõe sobre a implantação do Selo Amigo do Idoso, destinado às entidades de atendimento ao idoso no Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências

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11 dezembro, 2013

Destina-se recursos ao atendimento das demandas parlamentares

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21 agosto, 2013

Regulamenta o uso da vinhaça no Estado de Mato Grosso do Sul.

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10 julho, 2013

Dá nova redação ao artigo 48 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual

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