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Projeto de Felipe Orro estimula políticas de implantação em massa da tecnologia 5G em MS

Categoria: Tecnologia, Telefonia | 23.março.2022 | sem comentários

O deputado estadual Felipe Orro (PSD) apresentou nesta quarta-feira (23) Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir a “Política Estadual de Estímulo à Implantação de Tecnologias de Conectividade Móvel”, para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G), em Mato Grosso do Sul.

De acordo com a proposta do parlamentar, o Poder Executivo fica autorizado a definir diretrizes que estimulem a implantação de infraestrutura de telecomunicações para promover o melhor ambiente de desenvolvimento da economia digital.

“Diversas regiões do Estado sofrem com uma rede precária de fornecimento de dados para telefonia e internet móvel. Isso compromete a atuação de trabalhadores dos mais variados setores, que lidam diariamente com dificuldades de comunicação. Por isso a necessidade de o Poder Público estimular políticas que fomentem investimentos de última geração em serviços de telefonia e internet que possam abranger todo o Estado com excelência e qualidade”, explica Felipe Orro.

De acordo com a proposição do deputado Felipe Orro, o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel tem por finalidade estabelecer diretrizes para a implantação de infraestrutura de telecomunicações, de forma a viabilizar as tecnologias de quinta geração (5G) e estimular a promoção de ambiente de desenvolvimento da economia digital.

“Esta padronização, que acompanhará a modernidade e a atualização das telecomunicações em todo o Estado com a implantação do 5G, reduzirá a burocracia para a instalação da infraestrutura necessária pela tecnologia em questão, trazendo grandes benefícios à economia do Estado e aos consumidores sul-mato-grossenses”, enfatiza Felipe Orro.

A proposta segue para tramitação na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Felipe apresenta projeto que prevê desconto na fatura de serviços essenciais em MS

Categoria: Direitos do Cidadão, Projetos, Propostas | 22.março.2022 | sem comentários

Para garantir melhorias no fornecimento de água, esgoto, energia elétrica, telefonia, internet e tv por assinatura aos consumidores sul-mato-grossenses, o deputado estadual Felipe Orro apresentou o Projeto de Lei de sua autoria, que prevê o desconto de 1/30 (um trinta avos), sobre o valor da tarifa mínima mensal dos serviços essenciais mencionados, em caso de falha no fornecimento aos clientes, em Mato Grosso do Sul.

“O consumidor que comprovar a falta do serviço deverá ser reparado em valor proporcional à hora e aos minutos da interrupção nas faturas seguintes”, explica Felipe.

O cliente deverá contatar a empresa através do SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente), informando a data e horário do início da interrupção dos serviços. No caso de restabelecimento o procedimento é o mesmo: informar o horário do restabelecimento e ainda deverá abrir protocolo de reclamação para ter direito ao desconto na fatura.

A proposta aponta que os valores relativos ao desconto na fatura serão efetuados no mês seguinte, em curso, se ocorrida no período anterior à emissão da fatura mensal. Quando a falta do fornecimento do serviço coincidir com o período de emissão do faturamento do mês em curso, o desconto será efetivado da mesma forma.

“As interrupções no fornecimento destes serviços essenciais estão cada vez mais frequentes e mais longas, prejudicando e dificultando a vida dos consumidores que pagam mensalmente suas tarifas e franquias. O cliente merece um atendimento de qualidade, condizente com as altas contas praticadas pelas concessionárias em nosso Estado”, disse o deputado.

Felipe Orro, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Assembleia Legislativa, reitera que o fornecedor responderá objetivamente pelos vícios do serviço que presta, devendo o consumidor receber, através de mecanismos adequados, o ressarcimento ou desconto relativo ao vício no serviço, tal qual preconiza o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Queremos assegurar que os direitos dos consumidores sul-mato-grossenses sejam respeitados. As pessoas estão cansadas de pagar contas exorbitantes, e mesmo assim, continuam sofrendo por falhas na prestação de serviços tão essenciais para nossas vidas, como é o caso da água e energia elétrica”, finaliza.

Felipe Orro pede equipamentos para refeitório da Escola Augusto Krug Netto

Categoria: Educação | 17.março.2022 | sem comentários

O deputado estadual Felipe Orro solicitou nesta quinta-feira (17), por meio de indicação apresentada na Assembleia Legislativa, a disponibilização de novos materiais para atender as demandas da Escola Estadual Augusto Krug Netto, localizada no município de Chapadão do Sul e que neste ano, passou a funcionar em tempo integral. A solicitação foi encaminhada ao gabinete do parlamentar pela diretora da instituição, professora Maristela Dutra Peverari.

“Escola em tempo integral sempre gera um aumento na demanda a ser atendida, fazendo-se necessária a disponibilização de novos equipamentos para que a instituição de ensino possa cumprir satisfatoriamente suas atividades e atender com a qualidade os estudantes durante o novo período”, pontuou o deputado.

Os materiais solicitados pela escola são 25 mesas de refeitório, 4 panelas grandes, 2 freezer horizontal, 1 geladeira, 300 garfos e facas de mesa, bandejas de plástico grande (para tempero de carnes e oferecimento de alimentos), cuba grande para servir alimentos, 4 conchas grandes, 4 escumadeiras grandes, colheres para servir arroz e 6 assadeiras em alumínio 60x40cm.

Emenda Parlamentar

O deputado enviou uma emenda parlamentar para a escola, aplicada na compra e instalação do sistema de videomonitoramento. Ao todo, foram 16 câmeras que hoje contribuem para reforçar a segurança dos servidores e alunos da instituição.

Felipe Orro encaminhou o pedido para destinação dos materiais ao governador, Reinaldo Azambuja, bem como à secretária de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta.

Felipe Orro apela pelo não fechamento de Escola Municipal na zona rural de Aquidauana

Categoria: Educação | 10.março.2022 | sem comentários

O deputado estadual Felipe Orro (PSD) apresentou indicação em sessão ordinária da Assembleia Legislativa realizada nesta quinta-feira (10) solicitando que a secretaria municipal de Aquidauana não encerre as atividades realizadas na Escola Municipal Polo Pantaneira – Núcleo Escolar Cyriaco da Costa Rondon, situada na fazenda Tupanciretã, zona rural do município.

O parlamentar argumenta que o pedido atende a reivindicações que chegaram ao seu gabinete através de pais dos alunos do Núcleo Escolar Cyriaco da Costa Rondon.

“Os pais nos apresentaram preocupação com relação a um possível encerramento das atividades da escola, o que acarretaria em uma enorme dificuldade para os alunos da região da fazenda Tupanciretã. O fechamento deste núcleo escolar dificultará aos estudantes o acesso à educação, pois terão que se locomover dezenas de quilômetros para estudar em um outro polo educacional, ou na pior das hipóteses abandonar os estudos”, explica Felipe Orro.

A reivindicação do parlamentar foi encaminhada com urgência para o prefeito de Aquidauana, Odilon Ribeiro, e para a secretária municipal de educação, Wilsandra Aparecida De Lima Beda.

Pedido de reforma

Ainda nesta quinta-feira Felipe Orro encaminhou indicação ao secretário estadual de cidadania e cultura, João César Mattogrosso, solicitando a viabilização de recursos para a recuperação do prédio da antiga Escola Estadual Antônio Corrêa – Escola Modelo, prédio histórico e cultural de Aquidauana que teve sua estrutura danificada por um incêndio no mês de dezembro de 2021.

“Além de abrigar ógãos da Prefeitura de Aquidauana, o prédio abriga uma grande história, sendo um verdadeiro patrimônio cultural da cidade, inclusive já se encontrando em processo de tombamento”, conclui Felipe Orro.

Felipe propõe auxílio-moradia e transporte para mulheres vítimas de agressão em MS

Categoria: Projetos, Propostas | 08.março.2022 | sem comentários

No Dia Internacional da Mulher, o deputado estadual Felipe Orro apresentou três Projetos de Lei na Assembleia Legislativa, em defesa da segurança e dos direitos das mulheres vítimas de violência em mato Grosso do Sul. O parlamentar propôs ao Estado a concessão do auxílio-aluguel, passagens de transporte coletivo intermunicipal ou interestadual e prioridade nos programas de habitação do governo para mulheres (inclusive transexuais) que sofreram agressão doméstica, familiar e/ou de gênero.

“Com essa proteção do Estado a vítima terá melhor oportunidade de escapar do ambiente de violência e recomeçar a vida de forma digna, longe do convívio com seu agressor”, garante Felipe Orro.

Auxílio-Aluguel

O Projeto autorizada a concessão de apoio financeiro em valor mensal não inferior a R$300 (trezentos reais), após a vítima comprovar que foi obrigada a abandonar seu lar em razão da violência sofrida e para salvar sua vida ou de seus familiares.

“A mulher deverá registrar o crime através de boletim de ocorrência presencial ou virtual, ou ser beneficiária de alguma medida protetiva para ter direito a requerer a hospedagem, bem como de seus dependentes, em hotéis ou espaços similares de alojamento conveniados com o Estado, ou iniciativa privada”, explica.

O benefício será concedido pelo prazo máximo de doze meses, prorrogável uma única vez por igual período, e poderá ser encerrado imediatamente caso a vítima retorne ao convívio do agressor.

Programas Habitacionais

Felipe Orro solicitou prioridade ao Estado para inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica em programas de habitação de interesse social promovidos pelo Estado, ou financiados com recursos federais ou privados, incluindo também mulheres transexuais.

A proposta garante reserva de no mínimo 10% das unidades habitacionais dos programas de habitação comprovada tramitação de inquérito policial instaurado, de medida protetiva aplicada ou de ação penal baseada na Lei Maria da Penha.

Para ter o direito, a mulher deverá comprovar em laudo emitido pelas autoridades competentes, a situação de risco iminente à vida, caso a vítima seja mantida em convívio próximo à pessoa agressora, além de estarem inscritas no cadastro de beneficiados em programas habitacionais do Governo do Estado.

Outro ponto importante é que a vítima não poderá ser proprietária de imóvel urbano ou rural, exceto no caso deste imóvel ser aquele no qual convivia com a pessoa agressora e teve que abandonar pelo risco à sua vida.

Após receber o auxílio, a beneficiária que omitir informações ou prestar informações inverídicas, deverá ser excluída, a qualquer tempo, do processo de priorização estabelecido nesta lei.

Passagem Gratuita

O deputado propõe  em outro Projeto de Lei que as mulheres vítimas de violência doméstica tenham direito ao fornecimento de passagem, seja no transporte coletivo intermunicipal ou interestadual, incluindo seus filhos menores de idade, cabendo a qualquer órgão realizar o acompanhamento e monitoração do fornecimento de passagens pela Coordenadoria da Mulher.

Assim como os outros projetos, a vítima deverá comprovar a tramitação de inquérito policial instaurado, de medida protetiva aplicada ou de ação penal baseada na Lei Maria da Penha.

“Com isso, queremos afastar o convívio destas mulheres com seus agressores e garantir que muitas delas não venham a perder suas vidas nas mãos de quem as deveria proteger”, disse Felipe Orro.

O deputado participou recentemente de audiências com representantes da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul (ADEP-MS) e com a coordenação do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), “conhecendo melhor a estrutura de atendimento às mulheres vítimas de violência no Estado, realizados pela Casa da Mulher Brasileira, chegamos ao questionamento sobre o que poderia ser feito, urgente e efetivamente, para que as vítimas não voltem ao convívio com seus agressores após saírem dos albergues”, explica Felipe.

Desde a sua inauguração, A Casa da Mulher Brasileira localizada em Campo Grande, já atendeu mais de 500 mil mulheres em situação de violência doméstica, familiar e/ou de gênero, realizando desde o registro de boletim de ocorrência, acompanhamento psicossocial, até o encaminhamento para albergues, chegamos juntamente com aqueles órgãos a questionamentos de suma importância.

Felipe Orro anuncia desfiliação do PSDB

Categoria: Política | 03.março.2022 | sem comentários

O deputado estadual Felipe Orro anunciou nesta quinta-feira (03), da Tribuna da Assembleia Legislativa, seu pedido de desfiliação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). O parlamentar afirmou que sua saída do ninho tucano já era prevista, mas que, desde seu retorno ao partido em 2016, serviu e se manteve fiel ao programa e ao estatuto partidário durante sua militância peessedebista.

“Agradeço ao corpo de filiados e às lideranças que compõem o PSDB, sobretudo os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, homens e mulheres, dirigentes e representantes dos vários segmentos, pelo apoio, amizade e colaborativa relação política e afetiva que compartilhamos”.

Felipe afirma ter acumulado uma rica experiência política e social na vida pública, aprendendo com os muitos avanços e também com os inevitáveis revezes da jornada. Disse estar mais preparado e confiante para continuar seu trabalho de construção e de defesa dos anseios da sociedade sul-mato-grossense, “principalmente do Estado Democrático de Direito; do desenvolvimento social, econômico e sustentável; no combate sem tréguas a todas as formas de injustiça, desigualdade, preconceito, violência e exclusão”, afirma Felipe.

O deputado ainda não revelou quais os rumos e a qual partido pretende ingressar, porém, deixou claro que recebeu convites de diversas siglas. “Recebi convites e destinarei este momento para avaliar partidos que apresentem projetos e ideais compatíveis com minha atuação política”, pondera.

Felipe Orro foi membro e presidiu a Juventude Estadual do PSDB na década de 90. Foi vereador por um mandato e prefeito por duas vezes em Aquidauana e atualmente está em seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Felipe Orro pede viatura para Polícia Militar de Pedro Gomes

Categoria: Cidades, Segurança Pública | 25.fevereiro.2022 | sem comentários

O deputado estadual Felipe Orro solicitou em indicação apresentada na Assembleia Legislativa, a destinação de uma viatura para reforçar o patrulhamento da Polícia Militar no município de Pedro Gomes. “Esse veículo será útil para segurança dos moradores de Pedro Gomes, especialmente no trabalho de patrulha rural”, destaca Felipe.

O pedido atende os anseios da população refletidos na solicitação enviada ao gabinete do deputado pelo presidente da Câmara Municipal de Pedro Gomes, vereador Mauro Nogueira Junior. “A Polícia Militar de Pedro Gomes tem encontrado dificuldade, por ter apenas uma viatura, em atender todos os casos e solicitações enviadas pela população, tanto os que ocorrem na área urbana, quanto na rural”, disse o presidente em documento.

“A nova viatura trará melhores condições de trabalho para os policiais militares daquela corporação e, por consequência, mais segurança à população de Pedro Gomes, sendo de suma importância a viabilização de uma nova viatura para o município”, afirma o deputado.

Felipe Orro encaminhou o pedido ao governador, Reinaldo Azambuja, bem como ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.

Felipe quer adequação na legislação dos municípios para implantação da rede 5G em MS

Categoria: Cidades, Tecnologia, Telefonia | 22.fevereiro.2022 | sem comentários

O deputado estadual Felipe Orro apresentou indicação nesta terça-feira (22), solicitando ao Governo do Estado que auxilie os municípios de Mato Grosso do Sul na adequação de suas legislações para facilitar o processo de implantação dos sistemas de redes móveis de quinta geração (5G) no Estado. Felipe ressalta que a tecnologia 5G é a evolução da atual rede de celulares de quarta geração. “Trata-se de uma rede mais potente e veloz que, além de ser ‘inteligente’, causa menos impacto ao meio ambiente”, explica.

A adequação da Lei nos municípios deve estar em concordância com a Lei Geral das Antenas (nº 13.116, de 20 de abril de 2015), que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Esse regulamento vai ajudar o Estado, conforme afirma o deputado, a acompanhar as novas tecnologias disponíveis, tais como as redes móveis de quinta geração (5G) e a Internet das Coisas (IoT), promovendo evolução e transformação digital.

“O 5G já é uma realidade e futuramente as cidades vão ter que dispor dessa tecnologia que além de proporcionar downloads mais rápidos, permite o desenvolvimento de projetos de cidades inteligentes, com veículos autônomos, além de é claro, auxiliar nos serviços públicos da saúde, educação e transportes”, pontua o parlamentar.

COBERTURA 5G

De acordo com o Ministério das Comunicações, a tecnologia de quinta geração móvel chegará a todas as 467 cidades do Centro-Oeste. Conforme o edital, as capitais serão as primeiras a receber o 5G, até julho de 2022. Os municípios com mais de 500 mil habitantes serão atendidos até o início de 2023. De forma gradual, a cobertura se estenderá aos demais. Em todo o país, serão 5.570 municípios atendidos e mais 1,7 mil localidades.

Felipe Orro reitera que o Governo do Estado possui as condições necessárias de apresentar às cidades, um modelo que possa padronizar a legislação municipal, para a chegada da nova tecnologia. “O objetivo desta padronização será acompanhar a modernidade e atualizar as telecomunicações do nosso Estado com a implantação do 5G, reduzindo a burocracia para a instalação da infraestrutura necessária do sistema em questão”, justifica.

O pedido foi encaminhado ao governador, Reinaldo Azambuja e ao secretário de Governo e Gestão Estratégica, João Eduardo Barbosa Rocha.

Felipe Orro solicita manutenção da MS-223, entre Coxim e Figueirão

Categoria: Cidades, Infraestrutura | 18.fevereiro.2022 | sem comentários

O deputado estadual Felipe Orro solicitou em caráter de urgência ao Governo do Estado o cascalhamento e patrolamento da rodovia MS   -223, no trecho entre o distrito de Jauru localizado em Coxim, até o córrego da Fazenda Santo Antônio, em Figueirão. A indicação apresentada pelo deputado atende solicitação dos moradores, em grande parte, motoristas de veículos pesados que utilizam a via para escoação de produtos e evidenciam diariamente as dificuldades de rodar por esta rodovia que encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade.

“Imagens da rodovia chegaram ao nosso gabinete juntamente com as reclamações, comprovando a necessidade das obras de manutenção no local. O barro formado pelas fortes chuvas causam constantes atoleiros, um perigo a mais para os usuários da MS-223”, disse o deputado.

Felipe Orro enviou a solicitação das obras ao governador, Reinaldo Azambuja, ao secretário de Infraestrutura, Eduardo Correa Riedel, bem como ao diretor-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos), Emerson Antonio Marques Pereira.

Felipe Orro defende isonomia salarial e abertura de concurso para professores da REE

Categoria: Educação | 17.fevereiro.2022 | sem comentários

O deputado estadual Felipe Orro usou o período de explicações pessoais nesta quinta-feira (17), para reiterar seu apoio à isonomia salarial e demais bandeiras reivindicadas por educadores de Mato Grosso do Sul, em referência à diferença de salários entre os professores efetivos e os convocados da Rede Estadual de Educação (REE). Durante sua fala na Tribuna da Assembleia Legislativa, Felipe ressalta que a falta de isonomia salarial compromete seriamente toda a dinâmica do processo educacional, impondo aos mestres um cruel mecanismo separatista na valoração de seu trabalho.

“A isonomia salarial é um dos itens mais importantes da pauta de valorização salarial e trabalhista do Magistério. É indispensável ao Estado e à sociedade dispor de um modelo de ensino público qualificado, democrático e fortalecido. Isto passa pela valorização dos educadores e dos próprios alunos, aqueles para ensinar e estes para aprender, com qualidade e estímulo”, afirma o deputado.

A polêmica iniciou com a aprovação da Lei Complementar nº266, de autoria do Governo do Estado, que impôs uma diferença superior a 47% nos salários dos professores convocados (em relação aos salários dos efetivos), que exercem as mesmas responsabilidades pela formação intelectual, curricular e social dos estudantes, além de cumprirem às cargas horárias definidas pelo poder público.

“Em 2019, com a aprovação desta Casa, o governo editou a Lei Complementar 266, que ao reformar o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica trouxe também o mecanismo diferenciador de salários, criando dois pesos e duas medidas para servir de parâmetro remuneratório de concursados e convocados”, lembra o parlamentar.

Felipe Orro afirma que seu voto fez parte da maioria que aprovou a Lei Complementar, convencido pelas informações do Executivo, as quais forneciam dados com projeções de evolução dos ganhos, de modo a aproximar, de forma progressiva, os salários entre convocados e concursados.

“Segundo as informações governamentais, estas diferenças seriam corrigidas. Acreditei nos números e projeções que me fizeram visualizar um horizonte bem diverso da atual realidade. E votei pela aprovação da proposta governamental, convicto de que não quebraria um dos compromissos conceituais mais caros e identificadores da minha vida pública”.

Outras Reivindicações

Além do tratamento isonômico, a categoria dos educadores reivindica a realização de concurso público, a nomeação dos aprovados, o ajuste salarial mediante pagamento do piso nacional, o aumento e reposição das perdas, entre outras melhorias das condições de trabalho.

“O Estado acena com o agendamento de providências para atender a pauta da isonomia salarial. Que sejam efetivadas, com a máxima urgência, para atender esta reivindicação que vem mobilizando todo o Magistério, numa demonstração de que há unidade e convicção da categoria em torno desta pauta”, finaliza Felipe.

Felipe Orro reivindica construção de unidade da Polícia Ambiental em Bonito/MS

Categoria: Cidades, Meio Ambiente, Segurança Pública | 16.fevereiro.2022 | sem comentários

Indicação protocolada pelo deputado estadual Felipe Orro em sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul reivindica a construção da sede da PMA (Polícia Militar Ambiental) no município de Bonito.

Segundo o parlamentar, já existe uma área doada pelo município no ano de 2018 que será utilizada para construção da unidade da PMA em Bonito.

“Com essa área já disponível, solicito ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, que viabilize recursos para a construção da sede da Companhia de PMA em Bonito, que será imprescindível para a realização dos trabalhos da unidade na busca por garantir que as belezas naturais e o meio ambiente de Bonito e região tenham fiscalização constante”, enfatiza Felipe Orro.

Ainda de acordo com Felipe Orro, o município de Bonito já regularizou a posse precária de uma área de 4.000m², através da Lei Municipal de 2018, que autorizou a doação do imóvel ao Estado de Mato Grosso do Sul, com o fim específico da construção da sede da 4ª Cia de Polícia Militar Ambiental.

A reivindicação do deputado estadual Felipe Orro atende a pedido do vereador Edinaldo Gregório Dias, de Bonito, e foi encaminhada ao governador Reinaldo Azambuja e ao secretário estadual de segurança pública, Antônio Carlos Videira.

Felipe pede reforma da quadra de esportes da E.E. Antônio Coelho, em Nova Alvorada do Sul

Categoria: Cidades, Educação, Esporte | 10.fevereiro.2022 | sem comentários

O deputado estadual Felipe Orro apresentou indicação em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (10) reivindicando a viabilização de recursos que sejam empenhados na reforma da quadra de esportes da Escola Estadual Antônio Coelho, situada em Nova Alvorada do Sul.

Em requerimento encaminhado ao governador Reinaldo Azambuja e à secretária estadual de educação, Maria Cecília Amendola da Motta, o parlamentar justifica que a reforma da quadra de esportes é uma reivindicação da comunidade escolar do município.

“A população de Nova Alvorada do Sul encaminhou ao meu gabinete diversos pedidos solicitando a reforma da quadra de esportes da Escola Antônio Coelho. As falhas estruturais na quadra esportiva comprometem o bom rendimento dos estudantes e limitam a atuação dos profissionais da educação que atuam no local. É imprescindível que o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação, empenhe recursos na reforma total dessa estrutura”, finaliza Felipe Orro.

“Isso tem que acabar”, diz Felipe Orro sobre o aumento do número de feminicídio no MS

Categoria: Segurança Pública | 09.fevereiro.2022 | sem comentários

O primeiro mês deste ano não foi fácil para muitas famílias. Foram dias marcados pelas mortes brutais de 5 mulheres em Mato Grosso do Sul, mais que o dobro comparado com mesmo período em 2021, em que foram registrados 2 feminicídios. Até o momento, já são oito mulheres que perderam suas vidas assassinadas por companheiros, filhos, pessoas próximas de seu convívio. são cenas que chocam a sociedade e se mostram cada vez mais violentas.

Conforme manifestou o deputado estadual Felipe Orro, os crimes não fazem distinção de idade. As vítimas vão desde adolescentes até mulheres centenárias, como a idosa de 103 anos que foi espancada até a morte por seu genro. “No geral, o padrão é sempre o mesmo. As mulheres assassinadas foram vítimas de seus companheiros, pessoas de convívio próximo. Na maioria absoluta dos casos, os autores destes crimes bárbaros fogem por temerem represálias da sociedade, verdadeiros covardes”, desabafa o deputado.

Em Campo Grande foram registrados dois casos de feminicídio em 2021, o menor número dos últimos 5 anos em relação ao primeiro ano da pandemia, quando 12 mulheres foram assassinadas. Enquanto isso, as mortes no interior do Estado aumentaram em 22,22%, se comparado a 2020, quando foram 27 casos.

Mato Grosso do Sul tem a segunda maior taxa de feminicídio de todo o Brasil e está empatado apenas com o Estado de Roraima. Segundo o Anuário de Segurança Pública, do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), a média de crimes nos dois estados é de três ocorrências a cada 100 mil habitantes.

“Vamos cobrar do Governo do Estado ações concretas ao combate do feminicídio e buscar diálogo com os órgãos responsáveis, instituições para propor na Assembleia Legislativa, medidas que ajudem na redução dos índices. Essa epidemia da violência contra mulheres aqui no Estado tem que acabar”.

O feminicídio é um crime previsto desde 2015 e sua pena se agrava quando é cometido por cônjuge ou companheiro, ou até mesmo por menosprezo à vítima.

“Em 2020 foram 111 homicídios de mulheres aqui no Estado, 4,5% a mais que no ano anterior. Em 2019 foram registrados 105 crimes da mesma natureza e já naquela época, levei a público na Tribuna da Assembleia, minhas angústias e preocupações sobre essa triste realidade”, lembra o parlamentar.

Recentemente, dois casos chocaram o Estado. Um filho esfaqueou brutalmente a mãe e um militar matou sua companheira e justificou seu ato criminoso porque a vítima o fez “chegar ao limite”.

“De qual limite estamos falando? O que estamos vendo é a banalização da morte, é pura violência contra milhares de esposas, mães, filhas; que muitas vezes lutam não só para criarem seus filhos e manterem suas famílias erguidas, mas que agora, são obrigadas a lutarem para não morrerem nas mãos de seus parceiros ou parentes próximos, pelo simples fato de serem mulheres. Vamos lutar em defesa de uma vida tranquila e segura para aquelas que protegem, amam e cuidam! Caso contrário, não teremos nada a comemorar agora em março, mês alusivo ao Dia das Mulheres”, finaliza Felipe Orro.

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