O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou Projeto de Lei nesta terça-feira (30) que declara como de utilidade pública a Abimc (Associação Redentorista Beneficente Imaculada Conceição), com sede no município de Aquidauana.

A proposta foi apresentada em sessão remota da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que a Abimc foi fundada no dia 5 de maio de 2017 “com a missão de dignificar a vida e consolidar sonhos, através de assistência social e amparo a crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade, além de promover a evangelização da sociedade aquidauanense”, explica Felipe Orro.

De acordo com seu Estatuto Social, a entidade busca desenvolver ações educativas, de cunho moral, espiritual e de assistência social, para que seja realizada a promoção humana daqueles que mais necessitam, sem distinção de raça, sexo, nacionalidade, idade, credo religioso, posicionamento político e condição social.

“A Associação Redentorista Beneficente Imaculada Conceição necessita da declaração de utilidade pública, pois, desde sua criação, em 2017, vem prestando relevantes serviços à comunidade de Aquidauana, tendo como missão promover o desenvolvimento humano com direção à educação, defesa, dos direitos sociais e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários”, acrescenta Felipe Orro.

O texto do Projeto de Lei esclarece que a entidade atende todos os requisitos e prerrogativas estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.498, de 13 de fevereiro de 2008, estando apta a ser reconhecida pela Casa de Leis como uma instituição de Utilidade Pública Estadual. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, para em seguida ser levada a 1ª votação em Plenário.