Deputado quer estender inscrição no cadastro agropecuário por 60 dias  

Publicado em: 23/09/2020 - 15:15

O deputado estadual Felipe Orro indicou na Assembleia Legislativa, a prorrogação por mais 60 dias, do prazo final para a inclusão de informações referentes ao Programa de Atualização do Cadastro de Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP), que vence no próximo dia 30 de setembro. O expediente foi encaminhado ao governador, Reinaldo Azambuja, e ao secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos de Lima Ribeiro. “São vários os pedidos de pecuaristas e pequenos produtores do Estado, principalmente das regiões mais afastadas do Pantanal sul-mato-grossense, que vem tendo dificuldades para levantar a documentação necessária à atualização cadastral referente ao PROACAP”. 

Conforme Felipe Orro, o que dificultou para os produtores rurais concluírem o cadastramento do rebanho foi a pandemia do novo coronavírus que afetou todo o País, “esta crise trouxe enormes desafios aos pecuaristas que possuem estoque de animais bovinos e bubalinos, sobretudo aos pantaneiros que enfrentam dificuldades de locomoção aos centros urbanos, bem como pela falta da medição necessárias de algumas área, para o levantamento de documentos destinados à atualização do cadastro”, explica.  

Além disso, o momento no Pantanal é de calamidade extrema em função das queimadas que vêm ocorrendo em diversos pontos do bioma. “A União já decretou a situação de emergência em Mato Grosso do Sul por conta do crescimento das queimadas na região do pantanal, outro motivo que justifica a ampliação do prazo para os produtores levantarem toda documentação”, ressalta o deputado.  

Em maio deste ano, Felipe Orro pediu ao governador a prorrogação do cadastro agropecuário para o mês de setembro, sendo atendido pelo governo que publicou no Diário Oficial do Estado o decreto normativo concedendo aos produtores rurais maior prazo. Entretanto, com todas estas dificuldades enfrentadas, não foi suficiente para atualizarem a tempo o cadastramento do estoque de seus rebanhos.  

“No primeiro prazo, recebemos diversas solicitações dos pecuaristas que na época já estavam com muitas dificuldades por conta da pandemia. Contudo, reiteramos o pedido de prorrogação deste prazo para as devidas atualizações”, finaliza o deputado.

Foto: Divulgação

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