Quase todos os municípios de Mato Grosso do Sul cobram da população um valor destinado a custear a iluminação pública. Essa taxa está embutida na conta de luz e muitos contribuintes nem sabem que estão pagando e, em muitos casos, não desfrutam do benefício. Uma lei criada pelo deputado Felipe Orro (PSDB), entretanto, vai ajudar a deixar as coisas mais claras. Mas para isso, é preciso que os vereadores exijam do Executivo municipal a prestação de contas detalhada de como os recursos da taxa de luz estão sendo gastos. 

A Lei nº 4.823, em vigor desde 11 de maio deste ano, determina que a Energisa divulgue em seu site na Internet o valor repassado a cada Prefeitura a título de taxa de iluminação, ou Cosip (Contribuição sobre Iluminação Pública), conforme é o nome do tributo. Por um erro de interpretação, a Energisa se dispôs a divulgar apenas o valor global repassado a todas as prefeituras, o que impede que a lei cumpra seu principal objetivo, que é dar transparência aos gastos. 

Nesse sentido, Felipe Orro apresentou uma emenda à própria lei deixando claro que a concessionária deve divulgar “o valor repassado a cada prefeitura, individualmente”. A emenda já recebeu pareceres favoráveis das comissões e foi aprovada em primeira votação no plenário. Agora aguarda a segunda votação para ser encaminhada à sanção do governador. “Tenho certeza que será aprovada, a Assembleia tem se manifestado sempre a favor de iniciativas que dão transparência aos gastos públicos e não deve ser diferente dessa vez”, disse Felipe.

Câmaras

Entretanto, o parlamentar observa que, para complementar a lei e detalhar todos os gastos com a iluminação pública, as Câmaras de Vereadores devem seguir o exemplo e aprovar leis exigindo que a Prefeitura divulgue na Internet a planilha mensal do que foi recebido e gasto com essa taxa. “O valor que a Energisa recolheu dos contribuintes e repassou para a prefeitura com a taxa de luz vai ser publicado na Internet porque a lei de nossa autoria assim exige. Mas os vereadores e a população não saberão se esse total é suficiente, se está sobrando recursos, se está sendo bem aplicado sem uma prestação de contas da prefeitura. E isso quem pode exigir é a Câmara de Vereadores”, explicou Felipe.

O deputado lembrou que em Campo Grande, por exemplo, a Câmara concluiu que havia dinheiro sobrando e suspendeu a cobrança da taxa de luz temporariamente, beneficiando toda a população. “Pode ser o caso de os vereadores decidirem até diminuir o valor dessa taxa, se concluírem que o valor arrecadado é maior que o necessário, pois o dinheiro desse tributo só pode ser investido em iluminação pública”, frisou. 

Em várias cidades brasileiras já existe lei semelhante e os moradores sabem exatamente como é gasto cada centavo arrecadado com a taxa de luz. “Fica mais fácil para cobrar que a prefeitura troque a lâmpada queimada, instale luminárias onde ainda não tem, faça os investimentos que seja necessário”, concluiu.