Felipe busca informações da CPI de Goiás para investigar aumentos na conta de luz

Publicado em: 08/11/2019 - 15:15

O deputado estadual
Felipe Orro esteve reunido nesta sexta-feira (8) com o advogado Neto Laranjeiras,
que assessora a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela
Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a fim de investigar a concessionária
responsável pelo fornecimento de energia elétrica naquele Estado. O objetivo é
trocar informações em busca de soluções para a investigação que começará em
seguida sobre a Energisa, por requerimento do parlamentar apresentado nesta
semana e aprovado por unanimidade na Casa.

“Vamos buscar
informações de todos os Estados em que a Energisa atua ou que têm procedimentos
investigatórios em andamento sobre os serviços de fornecimento de energia.
Pretendemos fazer contato já semana que vem, e possivelmente fazer uma visita a
Rondônia onde há uma CPI em andamento investigando a empresa responsável pelos
serviços de distribuição elétrica de lá, que é do Grupo Energisa, e que
apresentam as mesmas denúncias e reclamações de nossos consumidores”, destaca o
deputado.

A CPI da Enel (a
concessionária de Goiás) foi instalada em fevereiro deste ano por requerimento
do deputado estadual Henrique Arantes, motivado pelo alto número de reclamações
e denúncias de aumentos injustificados feitos pelos consumidores goianos, além
dos problemas apresentados no fornecimento de energia elétrica na zona rural.

Conforme o advogado
Neto Laranjeiras, Goiás sofre com a dificuldade de transmissão de energia
elétrica aos moradores rurais e quando o serviço chega nestas localidades, ocorrem
constantes interrupções no fornecimento. “Goiás é um estado de potencialidades
agrícolas assim como o Mato Grosso do Sul, e nós temos um déficit alto na
prestação de serviço na zona rural. Nós tivemos casos de produtores de leite
que ficaram seis dias sem energia e perderam toda sua produção, chegando até jogar
fora, escoar todo o leite na calçada para a população tomar conhecimento do que
está acontecendo”, relatou.

O Ministério Público de
Goiás entrou na briga contra a concessionária movendo uma ação relativa à falta
de ligação de energia com urgência. “Por ser facultativo, o serviço de ligação
com urgência não é obrigatório e não tem ninguém que obrigue a empresa a fornecer
este atendimento”, explica Neto Laranjeiras.

A CPI da ENEL teve
adesão total da população de Goiás e vem trabalhando com a sistemática de levar
os trabalhos para os municípios do interior, em parcerias com Câmaras
Municipais que realizaram consultas públicas e audiências com a população – até
agora foram 16 audiências públicas. “As pessoas vão tomando conhecimento da CPI
e apresentando denúncias na Assembleia Legislativa. Este trabalho de apuração
das denúncias pegou de surpresa a todos, inclusive o governo e o Ministério Público”,
afirma Laranjeiras.

Goiás vem servindo de
vitrine para outros estados, assim como Minas Gerais que passa por um processo
de privatização da CEMIG – empresa estatal deles de fornecimento de energia
elétrica em MG. “Eles [se referindo a Minas Gerais] quiseram ouvir a
experiência de nosso Estado com a privatização, até porque a expectativa de
Minas Gerais é de que a ENEL compre a CEMIG”.

Exemplos de reclamações
dos consumidores de Goiás vão ao encontro dos fatos apresentados no relatório
de abertura da CPI em Mato Grosso do Sul, como aumentos que chegam a 500% no
valor da conta e taxas retroativas cobradas com a justificativa de que “o
medidor estava rodando errado”.

Entretanto, um dos
principais problemas abordados na CPI do estado vizinho ao Mato Grosso do Sul, é
a falta de atendimento presencial à população. “A Enel de Goiás não
disponibiliza escritórios de atendimento nos municípios do interior e a ausência
de estratégia empresarial reflete em um péssimo serviço à população. Nós temos
cidades a 200 quilômetros de distância do escritório da Enel e não é ofertado equipe
para solução de problemas imediatos. O serviço é oferecido por telefone, um call
center localizado em São Paulo que atende o País inteiro ou por aplicativo. A gente
sabe que as pessoas mais simples da zona rural muitas vezes não tem acesso aos
serviços”, acrescentou o secretário da Alego.

Além das 16 audiências
públicas já realizadas no interior, a CPI de Goiás já teve 17 reuniões
ordinárias – geralmente acontecem às quintas-feiras – com oitivas de autoridades
ou representante da Enel. A próxima etapa será a produção do relatório final e
o encaminhando do resultado das investigações às autoridades.

“Tivemos uma reunião na
sede da Enel, eles começaram a apresentar um plano de investimento para quatro
anos. Nós queremos uma solução concreta e imediata, como a melhoria do
atendimento, a volta da religação de urgência, proibir corte de energia às
sextas-feiras, entre outras melhorias na prestação de serviço para à população”,
finaliza Neto Laranjeiras.

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