A Defensoria Pública de
Mato Grosso do Sul ajuizou 381 ações contra a Energisa entre os anos de 2018 e
2019, com queixas recorrentes de consumidores de 38 municípios sobre os
aumentos inexplicáveis em suas contas de energia elétrica, entre outras
reclamações. Os dados constam de documento enviado à CPI da Energisa em
resposta ao ofício nº002/2019/CPI, encaminhado pelo presidente da Comissão,
deputado estadual Felipe Orro.

O defensor público-geral
do Estado, Fábio Rogério Rombi Silva, apronta ainda que houve um aumento de
25,44% no número de ações representadas contra a empresa, no período de um ano.
Em 2018 foram ajuizadas um total de 169 ações, enquanto em 2019 o número pula
para 212.

Os picos de reclamações
em 2018 foram nos meses de abril, maio e dezembro, totalizando 68 ações na
Capital e no interior. Já no ano passado (2019), fevereiro, maio e junho foram
os meses com maior índice de ações ajuizadas pela defensoria: ao todo 81 neste
período. Os números não representam que sejam esses os meses com mais queixas
dos consumidores, já que há um tempo entre o recebimento da denúncia e o
ajuizamento da ação.

Para o deputado Felipe
Orro, as informações encaminhadas pela Defensoria são importantes e ajudam a
embasar a investigação que a CPI desenvolve sobre as altas contínuas nas contas
de energia verificadas nos últimos anos. “Temos a Defensoria agindo, temos
também o Ministério Público, o Procon, são mecanismos do Estado atuando em
defesa do consumidor, todos com o mesmo objetivo que a Assembleia, ou seja:
esclarecer os motivos desses aumentos, defender os direitos e devolver a
confiança dos cidadãos nos serviços públicos.”

Em todas as ações ajuizadas,
são recorrentes reclamações quanto à “cobrança abusiva de valores nas faturas
de consumo regular”, “abusividade no procedimento de recuperação de consumo não
faturado”, “impedimento de troca de titularidade” ou (falta de) “ligação do
serviço enquanto não quitado o débito do consumidor anterior”, “suspensão
indevida do serviço”, etc.

Além destas ações
judiciais, a Defensoria tem instaurado um procedimento de apuração preliminar
que investiga irregularidades na concessão dos benefícios da tarifa social por
parte da concessionária.

CPI

Instaurada em 12 de
novembro de 2019 com apoio da totalidade da Assembleia, atendendo requerimento
do deputado estadual Felipe Orro, a CPI da Energisa tem por objetivo apurar
irregularidades no sistema de medição de energia elétrica e na realização de
leitura de consumo de energia baseada em média de consumo.

As atividades da Comissão
foram suspensas durante o mês de janeiro devido ao recesso do Legislativo. No
retorno dos trabalhos, já foram apresentados dezenas de requerimentos, uma
testemunha (o tecnólogo em eletrotécnica
industrial que emitiu o parecer técnico que embasou o fato determinado da
instauração da CPI) foi ouvida e outras providências foram
tomadas.

Na última reunião,
realizada dia 19 |de fevereiro, foi apresentado orçamento no valor de R$ 20 mil
para a aferição dos ensaios de desempenho de medidores de energia por amostra e
neste sentido, averiguar se consta ou não, possíveis falhas na medição feita
pela concessionária Energisa. O pedido para a contratação do técnico perito
credenciado pelo Inmetro foi apresentado à Mesa Diretora da Casa de Leis com
base no orçamento citado e aguarda apreciação.

A perícia será feita em
200 relógios medidores do consumo de energia em residências de Campo Grande, escolhidos
a partir dos 2,3 mil consumidores que registraram queixa no Procon ao longo de
2019, inconformados com o aumento em suas contas de energia.

A próxima reunião da CPI
acontecerá nesta terça-feira (3), a partir das 14h, no Plenarinho Dep. Nelito
Câmara, na Assembleia Legislativa.

Serviço: Qualquer cidadão
pode fazer denúncias, sugestões ou reclamações à CPI da Energisa, através do
telefone (67) 3389-6509, ou no email [email protected].
O sigilo é garantido caso o denunciante solicitar.