Vereadores cumprimentam Felipe Orro por atuação em favor dos taxistas

Publicado em: 10/05/2011 - 15:15

A Câmara Municipal de Jardim aprovou, em 28 de abril, Moção de Congratulações ao deputado estadual Felipe Orro (PDT) “pelo brilhante trabalho em defesa da mudança do Decreto Estadual nº 9234/98, possibilitando assim que taxistas de todo Estado possam realizar viagens intermunicipais”. A moção foi proposta pelo vereador Erney Cunha Barbosa, líder da bancada do PDT, e também se destina ao presidente do Sindicato dos Taxistas da cidade, José Recaldes.

O deputado Felipe Orro já havia recebido cumprimentos dos próprios taxistas, quando da assinatura do Decreto 13.125, na Governadoria. E da tribuna da Assembleia, na sessão do mesmo dia (28 de abril), Felipe Orro elogiou a mobilização da categoria: “Foi uma vitória dos taxistas, que têm garantido o direito de trabalhar. Isso é muito importante, a corrida intermunicipal é a que mais rende, ajuda no sustento da família”.

O próprio governador André Puccinelli (PMDB), em sua fala pouco antes de assinar o decreto, reconheceu a atuação de Felipe Orro como importante para solucionar o impasse. “Eu assisti à audiência pública pela TV Assembleia. Ouvi o que cada um falou e determinei que a Agepan encontrasse a solução possível”, disse André. A audiência pública foi convocada por Felipe Orro, no dia 11 de abril, e reuniu mais de 100 taxistas no Plenarinho da Assembleia. O presidente da Câmara de Aquidauana, Clésio Fialho, entre outros vereadores, também compareceram.

Nesta audiência pública ficou decidido que uma comissão de taxistas acompanharia o deputado Felipe Orro até a Governadoria para uma audiência com o governador André Puccinelli. Antes, Felipe Orro já havia participado de três reuniões com os taxistas: em Maracaju, em Jardim e em Aquidauana, e de uma reunião na Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos).

A Câmara Municipal de Anastácio, em ofício datado de 25 de abril, reforçou o pedido dos taxistas para que Felipe Orro intercedesse em favor da categoria.

Na época o parlamentar já estava cuidando do caso. Ele foi procurado em fevereiro pelo presidente do Sindicato dos Taxistas de Aquidauana e região, Ney Alviço, que o colocou a par do que estava ocorrendo: há pouco mais de um ano a Agepan passara a multar os taxistas que transitavam fora das cidades de origem. Alguns chegaram a ter o carro apreendido, além de arcar com despesas que chegavam a R$ 1,6 mil para quitar a multa e outras taxas.

A Agepan se baseava no Decreto 9234, de 1998, que não previa o táxi como meio de transporte intermunicipal de passageiros. Felipe Orro entendeu que estava sendo desrespeitado o direito de ir e vir dos passageiros e que a lei precisava ser alterada para acabar com o impasse. Pediu à sua assessoria jurídica um estudo a respeito. Antes de terminado o prazo de 90 solicitado pelo governo, um novo decreto regularizou a atividade.

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