O
deputado estadual Felipe Orro (PDT) liderou uma comissão de taxistas de
vários municípios de Mato Grosso do Sul, em audiência na Agepan
(Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos), na tarde desta
terça-feira (22-11), para tratar do veto ao transporte de passageiros
entre cidades. O prefeito de Maracaju, Celso Vargas (PTB), o presidente
da Câmara Municipal de Miranda, Celso Moraes (PDT), e vereadores de
Terenos, Jardim e Maracaju, acompanharam a reunião.

Felipe Orro
foi procurado por representantes dos taxistas para ajudá-los a convencer
o governo do Estado a rever a regra que restringe a atuação dos táxis
às cidades em que estão cadastrados. A Agepan se baseia no decreto 4.234
de 1998 para proibir os táxis de transportar passageiros entre cidades.
E quem for flagrado pode ser preso, pagar multa de R$ 1.496,00 e ter o
carro apreendido, conta o presidente do Sindicato dos Taxistas de
Aquidauana e região, Ney Martins Alviço.

O curioso é que, apesar
de o decreto regulamentando o transporte de passageiros existir há 13
anos, só há pouco mais de um ano é que a Agepan decidiu restringir a
circulação dos táxis. Isso coloca Mato Grosso do Sul na incômoda
situação de único estado do País a ter norma parecida. Outro estado que
também limitava a área de circulação dos táxis, a Bahia, teve a regra
derrubada pela Justiça.

A comissão foi recebida pelo assessor da
Diretoria de Normatização e Fiscalização da Agepen, Ernesto Katsu, e
pelo responsável pela Câmara de Regulamentação dos Transportes
Intermunicipais, Wolmer Tardin. O diretor-presidente da Agetran, Sérgio
Yonamine, teve um imprevisto e precisou viajar com urgência a Dourados.

O
deputado Felipe Orro lembrou que a norma cria obstáculos inusitados no
caso de cidades interligadas, como Aquidauana e Anastácio, Corumbá e
Ladário, Jardim e Guia Lopes da Laguna. “Em Aquidauana, se o taxista
atravessar a ponte já está em Anastácio, e corre o risco de ser
multado.” O deputado lembrou que a categoria já cogita recorrer à
Justiça, porém o mais apropriado é se encontrar uma solução consensual.

O
prefeito Celso Vargas lembrou que as corridas de longa distância são a
principal fonte de renda dos taxistas. Entre Maracaju e Campo Grande,
por exemplo, chega a render R$ 250,00. “Eu faço um apelo em nome da
sobrevivência dessa categoria. São pais de família que tiram o sustento
da atividade.”

Ernesto Katsu e Wolmer Tardin ouviram, prometeram
relatar os fatos ao diretor-presidente da Agência, e disseram que o
Departamento Jurídico já estuda uma solução. “O governador nos pediu
para resolver o caso em 90 dias”, disse Katsu. O deputado Felipe Orro se
colocou à disposição da Agepan para encaminhar a questão via Assembleia
Legislativa. “Se for preciso aprovar uma lei, nós estamos prontos a dar
o apoio necessário.”