A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou por unanimidade nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB) que institui o Dia Estadual do Imigrante Tcheco Eslovaco. O projeto, que seguirá para sanção do governador Reinaldo Azambuja, é marcante para os familiares de imigrantes pelo fato de que as relações diplomáticas do Brasil com a República Tcheca e a Eslováquia completam 100 anos em 2020.

De acordo com o texto do Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Felipe Orro, “fica instituído o Dia Estadual do Imigrante Tcheco e Eslovaco, a ser anualmente comemorado no dia 28 de outubro, em todo o Estado de Mato Grosso do Sul”.

O deputado estadual Felipe Orro justifica que o projeto busca reconhecer a contribuição que os imigrantes trecos e eslovacos deram para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. “As cidades de Batayporã e Bataguassu foram fundadas por imigrantes tchecos e eslovacos. São pessoas que tiveram sua parcela de contribuição para a pujança de nosso Estado e merecem esse reconhecimento”, explica o parlamentar.

O consul honorário da República Tcheca em Mato Grosso do Sul, Evandro Trachta, celebra a aprovação do projeto do deputado Felipe Orro pelo Legislativo. “Recebemos essa notícia com muita alegria. É um presente que ganhamos no ano em que é celebrado 100 anos de relações diplomáticas do Brasil com República Tcheca e Eslováquia. Os imigrantes chegaram ao nosso antes mesmo do fim da Segunda Guerra Mundial e muitas famílias auxiliaram no crescimento de Mato Grosso do Sul. São trabalhadores que deram sua contribuição nas áreas do comércio, educação e pecuária, e esse reconhecimento é de grande valor”.

Após a aprovação da redação final do Projeto de Lei, o texto será encaminhado para sanção do governador Reinaldo Azambuja, para então a Lei ser publicada em Diário Oficial do Estado.

Confira a justificativa do Projeto apresentado pelo deputado Felipe Orro:

A providência determinada pelo Projeto de Lei que ora apresentamos abre espaço, no calendário sul-mato-grossese, para o justo tributo que cada cidadão deve render ao imigrante estrangeiro em nosso País, e em particular, aos imigrantes tchecos e eslovacos.

Um pouco de História – Os primeiros imigrantes tchecos a desembarcar no Brasil, chegaram no ano de 1823. Dentre eles, encontrava-se um carpinteiro de Trebon, de nome Jan Nepomuk Kubícek, um dos bisavós maternos do ex-presidente do Brasil, Juscelino Kubitschek de Oliveira.

No dia 28 de outubro de 1918, o Conselho Nacional publicou sua primeira lei, sobre a Constituição do Estado Independente Tchecoslovaco. Dois anos depois, em 1920, estabeleceu-se então a relação diplomática entre Brasil e Tchecoslováquia, com o país

europeu instalando legação diplomática no Rio de Janeiro, gesto retribuído pelo Brasil, no ano seguinte, 1921, em Praga.

A maioria dos tchecos e eslovacos que chegaram ao Brasil, fixaram-se na região sul do país, principalmente nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Nesses estados, os primeiros imigrantes começaram a chegar ainda no século XIX, tornando-se, frequentemente, uma minoria em áreas de colonização majoritariamente alemã ou polonesa.

Ao longo do século XX, chegaram ao Brasil três grandes ondas de imigrantes tchecos e eslovacos. A primeira ocorreu nos anos de 1930. A segunda onde de imigrantes entrou no país a partir de 1948, quando ocorreu o golpe comunista na Tchecoslováquia. Por fim, uma terceira onda iniciou-se a partir de 1968, após a invasão da Tchecoslováquia pelas tropas do Pacto de Varsóvia.

Inúmeros imigrantes tchecos e eslovacos migraram também para a região centrooeste do Brasil. Esses imigrantes chegaram em maior número principalmente nas décadas de 1940 e 1950, liderados por Jan Antonín Bata, irmão de Tomáš Bata, ambos empresários da indústria de calçados que haviam deixado a Tchecoslováquia após a ocupação nazista em 1938.

A colonização de parte da região sudeste do estado de Mato Grosso, hoje Mato Grosso do Sul, foi possível graças à companhia Viação São Paulo-Mato Grosso, propriedade de Jan Antonín Bata e seus colaboradores, destacando-se as figuras de Vladimir Kubik (Gerente-Geral da Cia. Viação SP-MT), bem como, Jindrich Trachta (Gerente da Cia. Viação SP-MT).

Jan Antonín Bata fundou várias cidades no Brasil, dentre elas: Batatuba/SP (Distrito do Município de Piracaia/SP), Mariápolis/SP, Batayporã/MS, e Bataguassu/MS.

O objetivo do presente projeto é prestar a devida homenagem ao imigrante tcheco e eslovaco que, vindo de terras tão distantes, deixaram seus amigos e familiares na Europa, se instalando aqui e se fazendo nossa gente. Contribuíram com seu trabalho engajaram-se em nossas lutas, se multiplicaram e fizeram prosperar cidades inteiras.

Os imigrantes tchecos e eslovacos trouxeram consigo seus hábitos, seus costumes, sua religiosidade, a sua formação psicossocial e moral que enriqueceram de maneira excepcional nossa cultura. Seus traços aí estão hodiernamente, muito vivos, perpetuando-se de geração em geração, edificando cada vez mais a construção e o impulso do desenvolvimento de nosso país e do nosso estado de Mato Grosso do Sul.

Atualmente, a República Tcheca mantém no nosso estado uma representação diplomática, através do Consulado honorário instalado desde 2016 na cidade de Batayporã/MS. O referido consulado vem desenvolvendo ações no campo cultural e econômico e fomentando as parcerias com universidades e autarquias.

Ressalte-se ainda, que em 2020 se cumpre o centenário do estabelecimento das relações diplomáticas entre Brasil e a Tchecoslováquia, hoje dois países, República Tcheca e República Eslovaca.

Ante o exposto, acreditamos que o projeto de lei em tela merece ser acolhido e aprovado pelos Excelentíssimos Senhores Deputados desta augusta Casa de Leis.