O deputado estadual Felipe Orro apresentou
Projeto de Lei, na sessão desta quinta-feira (16) da Assembleia Legislativa,
que reduz em 30% as mensalidades de instituições de ensino fundamental, médio e
superior da rede privada, enquanto durar o plano de contingência ao novo
coronavírus adotado
pelo governo do Estado. As aulas presenciais estão suspensas em todo o Estado
desde início de março.  

Felipe Orro, que é presidente da Comissão
de Defesa dos Direitos do Consumidor na Assembleia Legislativa, diz que a medida
é uma tentativa de equilibrar e ajustar o sistema de maneira a não prejudicar o
consumidor sul-mato-grossense, nem as instituições de ensino, possibilitando que
continuem custeando suas despesas.

“Tanto escolas como universidades tiveram suas
despesas reduzidas neste período de suspensão das atividades presenciais, com manutenção
do espaço, água, energia, transporte e alimentação de funcionários. É justo aos
consumidores que também tiveram seus rendimentos afetados, o desconto nas mensalidades”,
defende Felipe.

Seguindo orientações das autoridades de
Saúde e a exemplo de outros Estados, Mato Grosso do Sul adotou suspensão das
aulas presenciais como medida de proteção à população para conter a infecção do
Covid-19 em larga escala. O risco de contágio aumenta com aglomeração de
pessoas e a escola se torna um ambiente perigoso por reunir pessoas de
diferentes partes da cidade. Sem falar no transporte coletivo, meio principal
de locomoção dos estudantes, que também oferece alto risco de contaminação.

“Assim que passarmos por esta crise
global, todas às medidas emergenciais de proteção sanitária, social e econômica
serão descontinuadas, assim como o desconto temporário nos boletos destas
instituições de ensino. A presente Lei será automaticamente cancelada após
liberação das aulas presenciais”, argumenta Felipe.

Outros Estados

Em outros estados, como Rio de Janeiro
(RJ), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Minas Gerais (MG) e o Distrito Federal
(DF), proposta semelhante vem sendo discutida. E no Senado federal tramita uma
matéria que, se aprovada, vai impor a todo país essa medida.

O projeto de Felipe Orro segue, agora,
para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) e, se aprovado,
vai a plenário para duas votações. Após a aprovação, segue para sanção do
governador Reinaldo Azambuja. O projeto prevê multa à instituição em caso de
descumprimento. A fiscalização ficará a cargo do PROCON-MS e demais organismos
de defesa do consumidor.