Espaços públicos e centros comerciais deverão
oferecer o “Banheiro Família”, de acordo com Projeto de Lei
apresentando pelo deputado estadual Felipe Orro, em sessão da Assembleia desta
terça-feira (11). O projeto consiste na instalação de um banheiro com fraldário
destinado para crianças de até 10 anos de idade acompanhadas dos pais ou
responsável, a fim de evitar que os pequenos passem pelo constrangimento de utilizar
banheiros adultos ou do sexo oposto.

Os locais de maior necessidade para a
configuração desta Lei são shopping centers, cinemas, teatros, casas de
espetáculos, estádios de futebol, ginásios esportivos, prédios públicos; bares
e lanchonetes que oferecem “Espaço Kids”. Os estabelecimentos terão o
prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de data da sua publicação, para as
adequações.

No banheiro específico para a criançada
deverá conter instalações sanitárias com infraestrutura adequada e compatível
ao uso, de ambos os sexos, fraldário e a placa informativa quanto ao acesso
restrito à criança sempre acompanhada dos pais ou responsáveis.

Felipe explica que o “Banheiro Família”
já é realidade em alguns estabelecimentos em outros Estados e a existência
deste local livra as crianças de constrangimentos, bem como seus pais que
sentem imenso desconforto em ter que entrar com um filho ou uma filha num
banheiro que não respeite a intimidade da criança.

“Um pai com uma filha, por exemplo, que
necessite utilizar um banheiro público para a criança, quase sempre utilizará o
banheiro masculino. Ou então, terá que solicitar a ajuda de alguma senhora que
esteja entrando no banheiro feminino para acompanhar sua filha. Um desconforto
para todas as partes, especialmente para a criança”, define o deputado.

Felipe Orro ainda pontua os grandes
riscos que envolvem a criança sendo acompanhada por alguém estranho de seu
convívio. “É óbvio que a opção do pai em pedir para uma desconhecida acompanhar
sua filha pode envolver riscos. Por outro lado, psicólogos e pedagogos são
unânimes em afirmar que não convém, mesmo na presença do pai ou da mãe,
misturar, num banheiro público, a criança com um adulto”, afirma.

Outro ponto importante do Banheiro
Família é o aumento da segurança em locais públicos para a criança protegendo os
infantes de quaisquer riscos relacionados a abusos sexuais, bem como de eventuais
doenças, que instalações sanitárias adequadas e higiênicas possam evitar.