O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou nesta terça-feira (19) Projeto de Lei que torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio. A proposta foi elaborada visando proteger os estudantes e impedir que novas tragédias como a ocorrida na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), se repitam em outras instituições de ensino brasileiras.

De acordo com o deputado Felipe Orro, o Projeto de Lei tem o objetivo de prevenir e reprimir a violência e a criminalidade nos estabelecimentos de ensino. Estes órgãos de segurança pública designarão servidores junto a cada instituição quando as mesmas solicitarem.

“Infelizmente a violência e a criminalidade são problemas sociais que atingem fortemente nossas escolas na atualidade. A escola, que deveria ser um segundo lar para as crianças, transformou-se em cenário de violência, a tomar de exemplo o recente caso ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), que resultou na morte de oito inocentes”, lamenta o parlamentar.

Para o autor da proposta é importante que o Poder Público garanta a segurança nas escolas. “Os jovens, crianças e adolescentes precisam frequentar as aulas de forma tranquila, em ambiente propício para a aprendizagem. Inclusive, a falta de segurança tem sido um dos elementos que motiva a evasão escolar”, explicou Felipe Orro.

O texto da proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, para na sequência ser apreciado em primeira votação no Plenário.