O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (28) Projeto de Lei que dispõe sobre a estadualização da estrada intermunicipal conhecida como “Estrada do Curvelo”, que liga os municípios de Jardim, Porto Murtinho e Bonito, na entrada pela Rodovia MS-267.

De acordo com a justificativa, a proposta visa à integração do trecho com o objetivo de melhorar o escoamento de produtos daquela região do estado. “São mais de 200 propriedades rurais localizadas nesses municípios. Os produtores não têm recurso para fazer a manutenção da rodovia e a sua estadualização vai atender o interesse público da sociedade”, destacou o autor do projeto.

Segundo Felipe Orro, a estadualização da rodovia se faz necessária tendo em vista que “as cidades não têm condições de arcar com as despesas referentes a manutenção, conservação e fiscalização da via, o que acarreta em perdas para os moradores e produtores da região”.

O alto fluxo de veículos leves e pesados na Estrada do Curvelo prejudica as condições de conservação da rodovia. “Devido ao escoamento da produção nas propriedades da região, o tráfego na rodovia é muito intenso e ela precisa apresentar condições adequadas para a circulação de veículos”, pontua Felipe Orro.

A matéria segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que fará a análise do aspecto legal. O parecer vai ao Plenário para a votação.