Leia abaixo, na íntegra, a manifestação da parlamentar:
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Governador Tarso Genro,
Senhoras e Senhores,
O movimento da LEGALIDADE, liderado por LEONEL DE MOURA BRIZOLA, que celebramos e reverenciamos neste momento, é o epicentro mais exemplar e emblemático da história social e política brasileira.
Em sua essência mais profunda, a LEGALIDADE remete à Revolução de 30, liderada por Getúlio Vargas, e avança no tempo até o Governo Dilma, passando pela resistência contra a ditadura e a reconquista da democracia.
Hoje, seu legado de resistência, de compromisso com a democracia e de fé na força do povo, segue sendo fonte inspiradora de civismo, de compromisso com o Estado brasileiro e de luta pelo bem-estar dos trabalhadores e do povo.
Senhoras e Senhores,
Além de usar a palavra na condição de Deputada, tenho o privilégio e, talvez, o compromisso maior, neste momento, de falar também como alguém profunda e pessoalmente identificada com este Movimento e com os seus principais atores.
Nesse sentido, é com um sentimento misto de emoção familiar e patriotismo que ocupo a Tribuna da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul nesta data histórica em que lembramos esse grande feito do nosso sempre bravo povo gaúcho.
Antes de mais nada, devo destacar o papel da Assembléia Legislativa que, sob o comando de seu presidente Hélio Carlomagno, então do PSD, opositor do PTB, posicionou-se com a totalidade dos deputados desta Casa contra o golpe e a favor da Legalidade.
Honrar a memória de meu avô LEONEL BRIZOLA, de meu tio-avô JOÃO GOULART, e de meu avô materno, o Brigadeiro da Aeronáutica, ALFREDO RIBEIRO DAUDT, é um dever que fortalece e ilumina a minha ainda jovem, mas decidida, caminhada política.
É emocionante registrar, neste momento, de forma especial, a ação do então Capitão DAUDT que liderou um grupo de sargentos e esvaziou os pneus dos jatos designados e armados para bombardear o Palácio, assim impedindo o massacre do povo que ocupava a Praça da Matriz, o que lhe custou, três anos depois, a prisão e a tortura.
Meu avô DAUDT contava, e deixou isso registrado por escrito, que na véspera do dia 26 de agosto de 1961, durante a noite, os aviões da Base Aérea de Canoas foram armados e carregados com bombas de 250 libras, duas em cada aeronave, pois, segundo ele, diziam que “a coisa era para valer”.
Não posso deixar também de lembrar o esforço, a lealdade e, em alguns momentos, o sofrimento de todos os familiares que, a exemplo de minhas avós Neuza Goulart Brizola e Dóris Daudt, de meus pais e tios que conviveram com toda sorte de percalços durante aquele período e, depois, no exílio.
Uma história que talvez sintetize esses momentos, é quando minha avó Neuza, a pedido de meu avô LEONEL BRIZOLA, retirou do Palácio Piratini meu pai, José Vicente, e meus tios João Otávio e Neusa, entregando-os aos cuidados dos amigos Raul e Mila Cauduro, mas retornou para ficar ao lado do marido, pois não sabia se sairiam vivos de lá.
Senhoras e Senhores,
Transcorridos cinquenta anos, temos o dever histórico de compreender da forma mais ampla possível o significado do MOVIMENTO DA LEGALIDADE e o papel de seus personagens – públicos e anônimos.
Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola estavam profundamente ligados pela máxima do trabalhismo, que era “desenvolver o Brasil para o povo brasileiro”, proposta genuinamente nacional que os diferenciava da velha elite conservadora ligada ao capital financeiro internacional.
Ao rebelar-se em 25 de agosto de 1961 para garantir a posse do Vice-Presidente da República, JOÃO GOULART, em lugar de Jânio Quadros, que renunciara ao cargo no mesmo dia, LEONEL DE MOURA BRIZOLA não apenas defendeu a legalidade constitucional.
Armado do poderoso microfone da Rádio Guaíba, operado por Homero Simon, e liderando uma espécie de “rede social” da época, com apoio militar da fiel e corajosa BRIGADA MILITAR, o então Governador LEONEL BRIZOLA fincou uma nova trincheira contra a tirania, a traição e o entreguismo.
As razões de LEONEL BRIZOLA e a mobilização popular tinham como motor, além da afirmação da democracia, a memória viva de três décadas de mudanças econômicas, com a industrialização do país, políticas e sociais, iniciadas em 1930 com Getúlio Vargas e ampliadas nos anos cinquenta, por ele e pelos novos líderes trabalhistas.
Vitórias do povo e da Nação que já havia custado a vida do presidente Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 1954, data histórica que também lembramos neste momento.
Impedir a posse de JOÃO GOULART era a tentativa de barrar naquele momento os avanços que, posteriormente, se traduziriam nas Reformas de Base, e retroceder o país para a dependência externa dos trustes e monopólios, e para a escravidão do analfabetismo e da pobreza.
O levante popular comandado por BRIZOLA significava a defesa da Companhia Siderúrgica Nacional, da Companhia Vale do Rio Doce, da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, do Banco do Brasil e da Petrobrás, todas empresas nacionais criadas durante o Governo de Getúlio Vargas.
Era também a afirmação do Ministério do Trabalho, criado sob o governo trabalhista de Getúlio Vargas, da Carteira de Trabalho, da jornada de trabalho de 8 horas, da Lei de Férias, da licença-maternidade, da igualdade salarial e do direito à aposentadoria.
A luta dos legalistas também significava a afirmação da participação social e política da mulher, em especial da garantia do VOTO FEMININO, conquistado em 1932, no governo de Getúlio Vargas, encerrando um período de luta feminista e popular que vinha desde a Constituinte de 1891, que havia negado o direito.
O alvo principal dos golpistas, como o tempo se encarregou de evidenciar, era evitar o acesso do povo à educação, compromisso número um do trabalhismo, que também teve início na Era Vargas com a criação do Ministério da Educação, de universidades como USP, da instituição do ensino técnico e do ensino primário obrigatório.
Um compromisso que, durante seu Governo, LEONEL BRIZOLA traduziu na construção de escolas espalhadas por todo o estado, e na implantação da Escola de Turno Integral no Rio de Janeiro. Um projeto extremamente audacioso com o professor Darcy Ribeiro e muito criticado pela elite.
Isso explica o veto dos militares, de parte da elite brasileira e dos interesses internacionais a JOÃO GOULART que, naquele momento, era o herdeiro do “getulismo”, da política nacionalista, do fortalecimento da produção nacional, da valorização dos trabalhadores e da implementação de políticas sociais.
Ex-Ministro do Trabalho de Getúlio Vargas, JOÃO GOULART assinou uma série de decretos em favor da Previdência Social, tais como o financiamento de casas próprias para os trabalhadores, e, principalmente, em 1º de Maio de 1954, concedeu um reajuste de 100% para o Salário Mínimo, provocando o “Manifesto dos Coronéis” contra o governo.
A defesa firme da Constituição, do Brasil e do povo, com apoio popular e do Comando do Terceiro Exército, na pessoa do General Machado Lopes, garantiu a posse de JOÃO GOULART, em 7 de setembro, transformando-se em uma das mais profundas vitórias populares da história política brasileira.
Ao mesmo tempo, o exemplo de heroísmo, com compromisso popular e responsabilidade política, fez de LEONEL BRIZOLA, em especial, e dos trabalhistas, alvos de preconceito, da perseguição e até mesmo do rancor da elite, durante o golpe de 1964, no período ditatorial e mesmo após a redemocratização.
Senhoras e Senhores,
O exemplo do MOVIMENTO DA LEGALIDADE também inspirou a luta contra a ditadura que, em nova ação golpista, se abateu sobre a sociedade e o povo brasileiro em 1964, voltando-se de forma brutal contra aqueles que, desde a morte de Getúlio Vargas, impediram o golpe contra os interesses nacionais.
A história do MOVIMENTO DA LEGALIDADE, suprimida por um longo tempo de nossa história oficial, contada de pai para filho, transformou-se em uma espécie de matriz política e ideológica para toda uma geração que – lembrando do amigo e companheiro Carlos Araújo – lutou com armas, em muitos casos, ou sem elas, em outros, pela redemocratização do país.
O legado da LEGALIDADE também esteve no centro dos momentos mais importantes da história moderna do país, a exemplo da luta pela Anistia, Ampla Geral/ e Irrestrita que ganhou às ruas, das greves que explodiram nas fábricas e da campanha pelas Diretas Já que mobilizou o país.
O mesmo espírito de resistência, com participação popular e diálogo que marcou a LEGALIDADE, produziu novos líderes como o Governador Alceu Collares, também chegou aos tempos modernos com o Governo Dilma, tanto pela origem e formação trabalhista da Presidenta, quanto pela presença do PDT e suas políticas sociais no Ministério do Trabalho.
Para nós, trabalhistas, o Governo Lula e agora o Governo Dilma e o Governo Tarso vêm resgatar todas as conquistas do povo brasileiro. É o famoso FIO DA HISTÓRIA.
Senhoras e Senhores,
Os principais líderes do MOVIMENTO DA LEGALIDADE, infelizmente, não estão mais entre nós, mas muitos daqueles que participaram, de forma anônima e sem o devido registro ou reconhecimento histórico, aqui se encontram, ou de alguma forma acompanham as celebrações de seu cinquentenário.
Não tenho dúvidas que, para todos eles, o momento é de orgulho, de regozijo pelo papel histórico que desempenharam, com destemor e patriotismo, e pelo exemplo que deram às futuras gerações, pelo que, particularmente, agradeço profundamente.
Uma experiência que precisa ser mantida vida na memória popular e levada ao conhecimento das novas gerações, como parte do calendário de lutas do povo brasileiro, em respeito à sua identidade, à sua história e aos seus direitos políticos.
Gaúchos e brasileiros,
O Brasil ainda precisa de “legalistas”, de “brasileiros de pé, unidos pela liberdade, que preguem a igualdade, que protestem contra o tirano, que recusem a traição”, como diz o “Hino da Legalidade”, em letra de Lara Lemos e música de Paulo César Pereio.
Da minha parte, fiel à memória de meus avós, ao que aprendi com eles e com sua história, a “Rádio da Legalidade” continuará transmitindo a mensagem de liberdade, de resistência, de independência, de soberania, até que o povo seja grande e o Brasil livre em todos sentidos.
