O
deputado estadual Felipe Orro (PSDB) encaminhou indicação ao governador
Reinaldo Azambuja solicitando a prorrogação dos vencimentos das parcelas do
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), inclusive das que
venceram no fim de março. Além disso, o deputado quer que o governo conceda
desconto de 15% oferecido aos contribuintes que pagaram o imposto à vista, nas
parcelas que ainda estão a vencer.

Felipe
aponta que a medida se deve à situação de calamidade decretada pelo próprio
governador em virtude da pandemia COVID-19, que obrigou as pessoas a se
isolarem em casa. Devido ao isolamento social orientado pelo Ministério da
Saúde, bancos e casas lotéricas interromperam suas atividades, o que dificultou
o pagamento de contas diversas. “Este prazo maior para a quitação do imposto
pode minimizar as consequências negativas na economia causadas pela crise do
novo coronavírus”, afirma o deputado.

A
prorrogação do prazo para o pagamento do IPVA solicitada pelo deputado é de 60
dias, ou seja, a parcela que venceria no dia 31 de março poderá ser quitada até
31 de maio, dando direito aos 15% de desconto para os contribuintes
adimplentes. As parcelas de abril e maio ficam transferidas para junho e julho,
respectivamente.

“A
presente indicação visa criar um mecanismo que possa favorecer à população
neste momento de crise mundial. Semelhante ação foi adotada no Estado de Goiás,
o que nos leva a crer que será importante o poder público de Mato Grosso do Sul
proceder da mesma forma”, destaca. 

A
indicação foi apresentada em sessão online desta quinta-feira (2), encaminhada
ao governador Reinaldo Azambuja, ao secretário de Estado de Governo e Gestão
Estratégica, Eduardo Riedel, e ao secretário de Estado de Fazenda, Felipe
Mattos de Lima Ribeiro.