A audiência pública que debateu a ‘Conservação do Parque dos Poderes’ teve como principal encaminhamento a criação de uma comissão que vai acompanhar todas intervenções que forem realizadas no Complexo. A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Felipe Orro (PSDB), que é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Segundo Felipe Orro, a audiência “surgiu a partir de movimentos da sociedade civil organizada que passaram a cobrar providências para garantir a conservação de todo o Complexo do Parque dos Poderes. No Poder Legislativo, propus esse debate para que as demandas aqui apresentadas tenham encaminhamento e sejam consideradas pelos Executivos Municipal e Estadual”.
As mobilizações encorparam depois que o lago do Parque das Nações Indígenas começou a assorear. A decisão do Governo do Estado de suprimir mata nativa no Parque dos Poderes para criar estacionamento na Secretaria de Estado de Fazenda também entrou na pauta de mobilizações para frear intervenções urbanísticas no Complexo.
Para o ativista Moacir Lacerda, o campo-grandense assiste a agonia e a morte lenta do Complexo do Parque dos Poderes. “Essa área verde é reconhecida nacionalmente e precisamos urgentemente reverter esse quadro atual. Não se pode permitir descasos e crimes ecológicos de imensa gravidade como o desmatamento dessa área. E o assoreamento do lago do Parque das Nações Indígenas é apenas a ponta do iceberg de todos os problemas que se abrigam no complexo”.
A urbanização da região norte da Capital também impactou negativamente sobre o Complexo do Parque dos Poderes. A criação do bairro Noroeste, por exemplo, com ruas sem drenagem, fez com que a água das chuvas que caem na região carregasse alta carga de sedimentos, matando córregos do entorno e acelerando o assoreamento do Parque das Nações Indígenas.
Rosane Bonamigo, que possui uma propriedade no bairro Chácara dos Poderes, relata que os impactos ambientais na região provocaram a morte do Córrego Pedregulho. “Há quatro anos, o Córrego Pedregulho era um santuário. Suas margens tinham matas que eram abrigo para várias espécies de aves. A urbanização no entorno do Parque dos Poderes fez o córrego morrer. É uma coisa chocante e lamentável. Quando chove, não existe drenagem e as estradas ficam intransitáveis”.
Já o engenheiro Aroldo Galvão, da ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), alerta que “o Parque dos Poderes precisa ser tratado como um paciente terminal, que necessita de atenção máxima”.
Caio Áspet, da Ong Banana Terra/Greenpeace, explicou que “o Parque dos Poderes é um dos últimos remanescentes de vegetação nativa na Capital. Se retirarem a vegetação do local, os impactos negativos resultarão em assoreamento, erosões e teremos que investir muito mais em infraestrutura”.
Caio acrescenta que a lei 5.237/18, que cria o Complexo do Parque dos Poderes, estabelece medidas de proteção e proíbe a supressão vegetal de mata nativa. “Entretanto, o mesmo texto determina exceções a tal proibição, que são 11 locais anexos pré-estabelecidos pela legislação”. Dados do Movimento SOS Parque dos Poderes apontam que a área construída no Complexo totalizam 53,8%, enquanto a área verde chega a 46,2%.
Nesta terça-feira, a Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado anunciaram que serão gastos R$ 8 milhões para desassorear o lago do Parque das Nações Indígenas. Estima-se que serão retirados 140 mil metros cúbicos de areia do local.
Após o processo de desassoreamento, serão executados dois projetos nos córregos Reveilleau e Joaquim Português, cujas águas formam o lago.
No Reveilleau, será construído um piscinão, inicialmente projetado para armazenagem de 22 mil metros cúbicos de água. No Joaquim Português, serão feitas obras de controle de erosão e replantio da vegetação nas margens, pelo governo estadual. Os projetos já estão sendo contratados e a licitações devem ocorrer até dezembro de 2019.
Finalizando, Felipe Orro destacou que “a comissão criada na audiência pública vai acompanhar a aplicação da lei de preservação do Complexo do Parque dos Poderes, pois ela criou um regramento que ainda não existia, mas que infelizmente acabou criando muitas brechas. Será necessário então acompanhamento permanente e estudo de impactos sobre todas as ações que vierem a ser deflagradas no Complexo do Parque dos Poderes, para que municiemos Ministério Público e demais órgãos competentes, que verificarão a legalidade dessas iniciativas”, considerou.
