“O Código de Trânsito exige que, para ser motorista, o cidadão precisa apenas saber ler e escrever. No entanto, na hora de fazer o exame, a prova é a mesma para todos, e muitas vezes o candidato com menor escolaridade tem dificuldade de entender um enunciado. Isso se torna uma barreira para que este cidadão tenha acesso a um documento muitas vezes essencial para seu sustento”, justificou o deputado.
A indicação foi apresentada na sessão de hoje (29) da Assembleia Legislativa. É o artigo 140 – II do Código Brasileiro de Trânsito que trata do grau de conhecimento do idioma por parte do candidato. Diz apenas que o cidadão precisa saber ler e escrever. Embora as provas, no geral, sejam na modalidade de múltipla escolha (o candidato precisa apenas marcar a opção que considera correta), o problema pode estar no enunciado. Nem todos os candidatos teriam condições de entender o que a questão pede, argumenta o parlamentar.
Outras indicações
Ainda na sessão desta terça-feira, Felipe Orro apresentou outras duas indicações: ao diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Rudel Trindade Júnior, solicitando a instalação de cobertura nos pontos de ônibus do Conjunto Habitacional Oiti, em Campo Grande; e ao secretário de Estado de Obras Públicas e Serviços Wilson Cabral, pedindo prioridade na recuperação da Rodovia MS-320, no trecho entre Pouso Alto e Chapadão do Sul.
