A mobilização visa derrubar a restrição imposta pela Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos) do transporte de passageiros entre cidades. A regra só vigora em Mato Grosso do Sul. Caso um taxista seja flagrado por fiscais da fora do perímetro da cidade em que está cadastrado, paga multa de R$ 1.496,00, pode ser preso e o carro apreendido por três dias.
A Agepan se baseia no Decreto 9.234/98, baixado pelo então governador Wilson Barbosa Martins, para proibir os táxis de fazer corridas entre cidades. A restrição passou a vigorar há um ano e meio; até então os taxistas podiam transitar livremente pelo Estado, transportando passageiros.
Na reunião, vários taxistas repudiaram a perseguição que vêm sofrendo. É o caso de Antoniel Gomes, de Bonito. Ele conta que no dia 20 de abril foi contratado por um casal de turistas para uma corrida até o aeroporto de Campo Grande. Ao entrar na cidade, logo após o trevo do Macro Anel, uma barreira da Polícia Militar, Agepan e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) parou seu carro, obrigou os turistas a embarcar em outro táxi, de Campo Grande, para continuar viagem. Otoniel foi multado em R$ 1.201,76, seu carro foi guinchado até o pátio do Detran e para reaber o táxi, teve que pagar além da multa, o serviço do guincho e o estacionamento.
“Eles não explicam ao certo por que a gente está multado. Primeiro exigiram que eu apresentasse o contrato de transporte de passageiro, eu tinha. O fiscal já ia me liberar, aí chegou outro e disse que eu estava irregular, que eu não tinha autorização pra transportar passageiros fora do meu município.”
Casos parecidos foram relatados por outros taxistas. A categoria se sente marginalizada e demonstrou revolta. “Somos tratados como bandidos. Só queremos o direito de trabalhar legalmente”, disse Ney Alviço, presidente do Sindicato dos Taxistas de Aquidauana, Anastácio e região.
Inciso
Felipe Orro sugere que seja proposto ao governador apenas uma alteração no texto do decreto 9234/98, que regulamenta o transporte de passageiros no Estado. O decreto cita sete tipos de veículos que podem transportar passageiros: ônibus leito, ônibus executivos, auto-ônibus rodoviários, ônibus urbanos, ônibus mistos, microônibus, veículos a energia elétrica. A sugestão de Felipe Orro é acrescentar o VIII inciso, incluindo os táxis.
O deputado vai marcar uma audiência com o governador para, junto com a comissão de taxistas e possivelmente com a participação do novo presidente da Agepan, Roberto Hashioka, apresentar a sugestão e discutir os detalhes da regulamentação.
“As corridas entre cidades é o que realmente garante o ganho do taxista. Tirar esse direito é tirar a possibilidade de sustento da família. Eu acredito no diálogo, no bom senso. Vamos sentar com o governador, sensibilizar ele para que acabe com essa restrição”, disse Felipe Orro.
