Felipe Orro convoca reunião com taxistas para discutir proposta de regulação do setor

Publicado em: 08/04/2011 - 9:09

Taxistas de todo o Estado se reúnem na segunda-feira (11), a partir das 15h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para discutir uma proposta de regulação do setor. A reunião foi convocada pelo deputado estadual Felipe Orro (PDT), que a pedido da categoria encampou a luta para acabar com a restrição de corridas entre cidades, medida que vem causando sérios prejuízos aos taxistas.

A regra só vigora em Mato Grosso do Sul. Caso um taxista seja flagrado por fiscais da Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos) fora do perímetro da cidade em que está cadastrado, paga multa de R$ 1.496,00, pode ser preso e o carro apreendido por três dias.

A Agepan se baseia no Decreto 9.234/98, baixado pelo então governador Wilson Barbosa Martins, para proibir os táxis de fazer corridas entre cidades. A restrição passou a vigorar há um ano e meio; até então os taxistas podiam transitar livremente pelo Estado, transportando passageiros, conta o presidente do Sindicato dos Taxistas da região de Aquidauana, Anastácio, Miranda, Bodoquena e Dois Irmãos do Buriti, Ney Martins Alviço.

“De repente os fiscais da Agepan começaram a parar os companheiros e aplicar multas. Pegou todo mundo de surpresa”, afirma. “A corrida fora da cidade é o que realmente sustenta a família do taxista. O ganho no dia a dia é irrisório. Se essa regra não for derrubada, muitos companheiros vão ter que abandonar o táxi e arrumar outro meio para sustentar sua família”.

Providências

Tão logo assumiu o mandato, Felipe Orro começou a luta para sensibilizar as autoridades e rever o veto à corrida entre cidades. “Não faz sentido essa regra. Se o passageiro quer ir de táxi, mais rápido, com mais comodidade, não pode ser proibido, isso chega a ser uma afronta aos direitos individuais. É o direito de ir e vir. Acredito que a Agepan vai rever a regra, até porque Mato Grosso do Sul não pode ser visto em nível nacional como um Estado atrasado. ”

No dia 11 de fevereiro o deputado participou de uma grande audiência pública em Jardim, reunindo taxistas dos municípios da região Sudoeste: Guia Lopes da Laguna, Sidrolândia, Itaporã, Anastácio, Aquidauana, Dourados, Ponta Porã e Jardim. No dia 22 de fevereiro, liderou um grupo de taxistas em reunião com técnicos da Agepan, quando ficou definido que a categoria deveria apresentar uma proposta de regulação do setor. O prefeito de Maracaju, Celso Vargas, também participou da audiência na Agepan.

Na reunião ampliada desta segunda-feira será apresentada a proposta de regulação do setor. O estudo foi conduzido pela assessoria jurídica do Gabinete de Felipe Orro. Se os taxistas concordarem com o que for proposto, o próximo passo é entregar o documento à Agepan e ao governador do Estado. “Eu tenho certeza que, com diálogo, vamos solucionar esse problema de forma a atender a todos os interesses, sobretudo dos taxistas, que só reivindicam o direito de trabalhar”, concluiu Felipe Orro.

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