O deputado estadual
Felipe Orro (PDT) apresentou requerimento na sessão desta
terça-feira (26) da Assembleia Legislativa, conferindo Moção de
Congratulação à presidente da República Dilma Rousseff (PT), pela
redução da alíquota do INSS (Instituto Nacional de Seguridade
Social) para o microempreendedor individual. Dilma reduziu de 11%
para 5% do salário mínimo a alíquota, medida que, segundo Felipe
Orro, vai possibilitar que meio milhão de trabalhadores tenham a
cobertura da Previdência Social, fazendo jus à aposentadoria por
tempo de serviço.

Ao instituir medidas de
incentivo à formalização das microempresas individuais, o governo
federal já havia beneficiado esses trabalhadores criando a alíquota
de 11% para o INSS. Antes, eles precisavam se enquadrar no critério
do trabalhador autônomo, arcando com alíquota de 22%.

Entretanto, a
presidente Dilma percebeu que a alíquota de 11% ainda era por demais
pesada e determinou que fosse reduzida a menos da metade. Agora, para
ter direito à aposentadoria quando atingir o tempo de serviço, o
microempreendedor individual precisa recolher pouco mais de R$ 27 por
mês à Previdência Social. Essa medida resulta demonstra o cuidado
da presidente com a dignidade da vida humana, disse Felipe Orro.