A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realiza na próxima segunda-feira (8) a Audiência Pública que vai debater “Avanços e Desafios da Escola em Tempo Integral no Estado de MS – Ensino Fundamental”, que tem como proponente o deputado estadual Felipe Orro (PSDB). O evento acontece no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 14h.

A Audiência Pública acontece justamente na data em que, há cinco anos, foi publicada a Emenda à Constituição do Estado, de autoria do deputado Felipe Orro, que prevê a implantação do ensino em tempo integral em todas as escolas de ensino fundamental da rede estadual.

Portanto, conforme o deputado, a intenção é avaliar o que já aconteceu e o que deve ser feito para o completo cumprimento do preceito constitucional. “É a oportunidade que temos para debater os avanços que tivemos durante os cinco anos em que a Emenda está em vigor, e que desafios e perspectivas podemos traçar para seguir ampliando a oferta do ensino em tempo integral para estudantes do ensino fundamental da rede pública”, detalha Felipe Orro.

Em 2019, Felipe Orro visitou Escolas de Tempo Integral em todo Mato Grosso do Sul para verificar in loco a aplicação da Emenda Constitucional. O parlamentar vistoriou instituições para apresentar na Audiência Pública o diagnóstico atual e fomentar debates que busquem implementar um ensino integral de qualidade e eficiência, que chegue a todas as cidades sul-mato-grossenses. Professores, alunos, diretores e coordenadores foram consultados para traçarem um panorama da atual Escola em Tempo Integral que tem sido ofertada no Estado.

A Audiência é aberta ao público e foram convidados a participar representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Educação, Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS), ACP (Associação Campo-grandense dos Profissionais em Educação), Conselho Estadual de Educação, Universidades e diretores de escolas.

A Emenda

A Emenda proposta pelo deputado Felipe Orro acrescentou o Inciso X no Artigo 190 da Constituição do Estado, que trata dos deveres para com a Educação. A redação ficou da seguinte forma: “É dever do Estado garantir os meios para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental”.

“Tenho certeza que Mato Grosso do Sul pode ser pioneiro, e se tornar o primeiro Estado brasileiro a ter 100% de suas escolas públicas funcionando em tempo integral”, disse o deputado.