A ASMMP (Associação sul-mato-grossense dos membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio de seu presidente, o promotor Alexandre Magno Benites de Lacerda, divulgou nesta terça-feira uma nota pública de apoio ao promotor de Justiça José Maurício de Albuquerque, responsável pelas aberturas de inquéritos contra o prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman, do PMDB, acusado por improbidade administrativa. 

Por meio das ações de Albuquerque, o prefeito foi afastado por três vezes neste ano. Ocorre que nas três ocasiões, Suleiman ficou menos de uma semana fora do cargo. É que o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou as liminares e determinou o retorno do prefeito.

As ações do promotor foram contestadas pelo prefeito, que viu “perseguição política” nas investigações.

Numa das decisões que o afastou o juiz da cidade se retratou porque ao sentenciar o afastamento argumentou que o prefeito estaria negando informações ao MPE. Contudo, o prefeito disse que as informações solicitadas já haviam sido entregues a PGJ (Procuradoria Geral de Justiça).

Leia abaixo a nota pública da ASMMP e, logo abaixo, em notícias relacionadas, o histórico todo do caso envolvendo o prefeito e o promotor de Justiça.

NOTA PÚBLICA

A Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público – ASMMP – vem a público externar apoio irrestrito ao trabalho desenvolvido pelo Promotor de Justiça José Maurício de Albuquerque, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Aquidauana, em razão do teor das notícias veiculadas acerca das inúmeras ações que envolvem a administração pública do respectivo município.

Existem em trâmite na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Aquidauana aproximadamente 40 (quarenta) inquéritos civis que apuram denúncias de irregularidades na administração pública do município citado.

Infelizmente, apesar de várias requisições da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Aquidauana, no intuito de ter em mãos documentos importantes que pudessem esclarecer os fatos, somente uma pequena parte destes foi remetida, sendo que após abril de 2010 não mais foram encaminhados quaisquer documentos requisitados pelo Promotor de Justiça José Maurício de Albuquerque, sendo que uma pequena parte destes foi remetida ao Procurador-Geral de Justiça.

Importa esclarecer que o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício do que prevê tanto a Lei Complementar nº 72/94 como a Lei Federal nº 8.625/93, delegou aos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Estado a condução das investigações por ato de improbidade administrativa em face de ato atribuído ao Prefeito Municipal, sendo obrigação legal do Promotor de Justiça José Maurício de Albuquerque atuar na apuração dos fatos noticiados.

Todos os membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul realizam suas funções com estrito cumprimento da Constituição, em conformidade com a legislação em vigência, atuando de modo ético e leal, em prol da sociedade.

O Promotor de Justiça José Maurício de Albuquerque, bem como todos os membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, somente tem compromisso com a Constituição Federal e as leis, agindo de acordo com sua consciência, em prol da sociedade, jamais se envolvendo com as questões políticas do Município de Aquidauana.

Desse modo, reitera a Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público integral apoio ao associado e Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Aquidauana, José Maurício de Albuquerque.

Campo Grande, 19 de julho de 2011.

Alexandre Magno Benites de Lacerda

Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros