O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) encerrou o ano de 2019 com um balanço de 235 proposições protocoladas para tramitação na Assembleia Legislativa. Foi um ano de trabalho intenso em que o parlamentar destaca o trabalho de interlocução para apresentar as demandas da sociedade aos órgãos competentes e celebra a instauração da CPI da Energisa, que está em andamento “para que possamos lutar por uma tarifa justa cobrada do nosso consumidor”, afirma Felipe Orro.
“O Legislativo é a interlocução da sociedade com o Estado. Foi um ano difícil e fizemos o que tudo o que estava ao nosso alcance para corresponder às expectativas da população. Mato Grosso do Sul termina o ano de pé, diferente de outros Estados brasileiros, e isso é algo que devemos considerar. Nosso Estado está em uma situação estável, o que hoje é difícil de se conseguir dado a crise econômica que demora a passar”, explica Felipe Orro.
Processo Legislativo
O parlamentar protocolou 235 proposições para tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, entre eles 125 indicações e reivindicações para municípios do Estado e 10 Projetos de Lei. Felipe Orro também teve uma lei de sua autoria sancionada.
“O governador Reinaldo Azambuja sancionou em agosto a Lei 5.383/2019, de minha autoria, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação, de forma visível e clara, por meio de afixação de tabelas, das taxas de juros nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor pelas instituições financeiras e estabelecimentos comerciais no Estado. Vivemos em um país com uma das maiores taxas de juros, o que leva, juntamente com uma cultura consumista e de baixo poder aquisitivo da maioria, a um endividamento cada vez maior. Nosso objetivo é assegurar o conhecimento das informações nas relações de consumo”, detalha Felipe Orro.
Entre os Projetos de Lei apresentados por Felipe na Assembleia Legislativa em 2019, destacam-se o projeto que dispõe sobre a criação do “Banheiro Família” em estabelecimentos comerciais; projeto que estende Programa de Saúde dos Servidores Penitenciários das áreas de Segurança e Custódia para agentes da Polícia Civil, Militar e Bombeiros e; Campanha permanente para não utilização de copos e xícaras de plástico em repartições públicas, projeto que ganhou adesões em diversos órgãos municipais e estaduais ao longo do ano.
CPI da Energisa
Presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor, Felipe Orro acompanhou ao longo do ano a polêmica envolvendo os aumentos abusivos nas contas de energia emitidas pela Concessionária Energisa. O deputado participou de audiências públicas sobre o assunto no interior e catalogou diversas reclamações de consumidores, informações essas que embasaram o fato determinado do requerimento que instaurou a CPI da Energisa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul no fim do mês de novembro.
“Conseguimos instaurar a CPI da Energisa no final do ano. Foi uma construção delicada, trabalhamos firme e conscientes da necessidade de apresentar um fato determinado que justificasse o início das investigações. E estamos nessa luta para garantir que o consumidor sul-mato-grossense pague um valor justo na energia. O recesso parlamentar não afetará no prazo que temos para concluir os trabalhos da CPI, e vamos aproveitar este período para analisar a fundo os documentos que temos em mãos e começar 2020 colhendo depoimentos de testemunhas”, encerra Felipe Orro.
