Voltar para notícias · 18 julho, 2019

Em 2019, Felipe Orro já apresentou sete Projetos de Lei e proposições para 24 cidades de MS

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) encerrou o primeiro semestre de 2019 com atuação destacada na Assembleia Legislativa. O parlamentar apresentou sete projetos de lei, 48 indicações e 12 requerimentos. “Estou no auge de minha experiência política. Na Casa de Leis, tenho focado minha atuação nas bandeiras de meu mandato, que são educação, defesa do consumidor e meio ambiente, e batalhando por melhorias que cheguem à população de todos os municípios de Mato Grosso do Sul”, destaca Felipe Orro.

Felipe Orro começou o ano apresentando o Projeto de Lei que institui a possibilidade de remição de pena pela leitura, no âmbito dos estabelecimentos carcerários do Estado. Em março, reapresentou a proposta que proíbe a cobrança da taxa de religação de energia elétrica e água a consumidores que tiveram corte de fornecimento em suas residências. “Se o consumidor teve o serviço cortado, é porque estava impossibilitado de pagar a fatura e terá dificuldades de pagar por essa taxa”, explicou Felipe Orro na apresentação do Projeto.

A tragédia na cidade de Suzano, que resultou na morte de 10 pessoas em março deste ano, motivou a apresentação do projeto que reforça a segurança nas escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio.

O deputado, que tem também a defesa do meio ambiente como uma de suas bandeiras, apresentou proposta de campanha permanente para desestimular o consumo do copos e xícaras de plástico em repartições públicas. “Este projeto ainda esta tramitando, mas já foi aderido pelo meu gabinete e de outros deputados da Assembleia Legislativa, bem como em outros órgãos dos Poderes Executivo do Estado e Judiciário”, comemora o parlamentar.

Também foram apresentados os projetos que dispõem sobre criação do “Banheiro Família” em locais que contam com atrativos para o público infantil, e impede o corte de energia na residência de pessoas que possuem alguma patologia, dependendo do uso contínuo de aparelhos eletrônicos para sua sobrevivência.

Por fim, Felipe Orro apresentou proposta que altera disposições da Lei Estadual no 2.805 de 18 de fevereiro de 2004, que institui Programa de Saúde para os Servidores Penitenciários das áreas de Segurança e Custódia, de Assistência e Perícia e do Apoio Operacional do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, estendendo o programa aos Policiais Civis e Militares e ao Bombeiro Militar. “Os integrantes das nossas forças de segurança estão doentes e precisam de acompanhamento psicológico contínuo. Esta proposta estende o atendimento de saúde mental a policiais civis, militares e bombeiros”, explica Felipe Orro.

Além dos Projetos de Lei, Felipe apresentou 48 indicações e 12 requerimentos. Destaque aos pedidos que o parlamentar fez à Energisa para que explicasse à população sul-mato-grossense os aumentos substanciais registrados nas contas de luz emitidas no mês de janeiro de 2019. Dentre as indicações, diversas solicitando reparos em escolas públicas do Estado, e também em rodovias. Destaque para o pedido de recapeamento na BR-267, entre Jardim e Porto Murtinho, cujo serviço será executado em breve, conforme foi garantido ao deputado Felipe Orro em recente audiência realizada no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura do Trânsito).

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