Desde que as medidas de distanciamento social foram implantadas em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou várias proposições visando amenizar os impactos econômicos provocados pela pandemia do Covid-19. São propostas que visam garantir o fornecimento de bens esseciais, como água e luz, redução de mensalidades de instituições de ensino, criação de Fundo Emergencial para assistência a famílias em situação de vulnerabilidade, entre outras.

Fundo Emergencial de Assistência

No dia 31 de março, Felipe Orro solicitou a realização de estudos para criação de Fundo Emergencial de Assistência que atenderá pelo menos 10 mil famílias em situação de risco social que foram impactadas por conta da pandemia do Covid-19. Em sua proposta, Orro sugere que “Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Governo do Estado, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Defensoria Pública destinem mensalmente o montante de R$ 1 milhão de suas respectivas reservas orçamentária ao Fundo Emergencial, durante o período de três meses”, explica Orro.

Redução de Mensalidades

Em 16 de abril, o deputado estadual Felipe Orro apresentou Projeto de Lei que reduz em 30% as mensalidades de instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada, enquanto durar o plano de contingência ao novo coronavírus adotado pelo Governo do Estado. As aulas presenciais estão suspensas em todo o Estado desde início de março. A proposta será analisada pena CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alems e, desde o início de maio, algumas instituições passaram a discutir individualmente a questão de redução das mensalidades.

Proibição de cortes de água e luz

Uma das primeiras ações de Felipe Orro após as medidas de contingenciamento foi solicitar à Sanesul e Energisa que o fornecimento de água e energia elétrico não fosse suspenso. “No início de abril o Governo do Estado acatou ao nosso pedido e os consumidores terão esses bens essenciais garantidos durante a pandemia do Covid-19”, explica Felipe Orro.

Serviços de telefonia e internet

No fim de março, Felipe Orro solicitou à Gerência Regional da Agência Nacional de Telecomunicações que os serviços de internet e telefonia não fossem cortados pelo período de 90 dias. “Entendo que o acesso à informação é primordial para que a população tenha acesso às orientações de como se comportar para evitar o contágio. A Anatel posicionou-se favorável à manutenção dos serviços de telefone e internet durante esse momento de distanciamento social”, pontua o deputado estadual.

Mais de R$ 1 milhão em emendas para saúde de 13 municípios

Felipe Orro destinou R$ 1,1 milhão em emendas para atenderem as secretarias de saúde de 13 cidades sul-mato-grossenses. “Os municípios já enfrentavam grandes dificuldades na área da Saúde. Os gestores temem pelo colapso que a pandemia Covid-19 pode causar no atendimento à população. Esta ajuda chega em boa hora para minimizar os efeitos da doença”, destaca o deputado.

Prorrogação prazo do IPVA e desconto nas parcelas a vencer

Felipe Orro encaminhou indicação ao governador Reinaldo Azambuja solicitando a prorrogação dos vencimentos das parcelas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). Além disso, o deputado quer que o governo conceda o desconto de 15% oferecido aos contribuintes que pagaram o imposto à vista, nas parcelas que ainda estão a vencer. “A medida se deve à situação de calamidade decretada pelo próprio governador em virtude da pandemia COVID-19, que obrigou as pessoas a se isolarem em casa. Devido ao isolamento social orientado pelo Ministério da Saúde, bancos e casas lotéricas interromperam suas atividades, o que dificultou o pagamento de contas diversas”, pontua Felipe.

Inclusão de dívidas recentes de ICMS no Refis

“Recebi diversos pedidos de devedores de todo o Mato Grosso do Sul que possuem dívidas de ICMS com fato gerador ocorrido no ano de 2019. Essas dívidas estão fora do Refis aplicado atualmente pelo Governo do Estado, atendendo apenas as dívidas de 2018. A inclusão dessas dívidas do ano passado no atual Programa de Recuperação Fiscal daria aos devedores a chance de ficarem em dia com o fisco estadual e, principalmente, é uma forma de oportunizar aos cofres públicos maior arrecadação neste momento de crise causada pelos avanços da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)”, explica Felipe Orro.

Suspensão da cobrança de consignados

Felipe Orro é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Alems e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 55/2020, aprovado no dia 23 de abril e que faculta aos servidores públicos estaduais solicitarem em caráter excepcional a suspensão das cobranças de empréstimos consignados contraídos junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias. O benefício não é automático. O servidor precisa solicitar junto ao órgão em que está lotado a suspensão da cobrança.

Bancos não devem reduzir limite de crédito

Felipe Orro solicitou ao Banco Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco Itaú, a não redução do limite de cartão de crédito de seus clientes por 90 dias, dando fôlego econômico à população do Estado. “Mais do que nunca, as pessoas estão em alerta para possíveis emergências e contam com o limite de cartão de crédito oferecido por estas instituições bancárias para enfrentar possíveis adversidades”, aponta o deputado.