Na primeira fase, sob a inspiração dos 50 anos da Campanha da Legalidade, serão discutidas as causas e conseqüências desse levante trabalhista comandado por Leonel Brizola, os desafios do trabalhismo na atualidade e questões de soberania nacional e conjuntura internacional, além do início dos debates dos 12 eixos temáticos que serão deliberados no decorrer do próximo ano: Educação, Saúde e Seguridade Social; Economia; Infraestrutura Urbana e Rural; Trabalho, Emprego e Renda; Ciência, Tecnologia e Energias Renováveis; Agricultura e Meio Ambiente; Esporte, Cultura, Turismo e Lazer; Comunicação; Direitos Humanos e Cidadania; Segurança Pública e Organização Partidária e Reforma Política.
A campanha
A Legalidade foi o maior movimento popular no Brasil desde a Revolução de 30. A reação de Leonel Brizola ao golpe dos militares para impedir a posse de João Goulart na Presidência da República, após a renúncia de Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961, mudou a história política brasileira. A firmeza de Brizola no episódio fez dele um líder nacional e retardou a conspiração da direita que somente se concretizaria no golpe de 64, como o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954, abortou o complô iniciado em 1950 para tornar inviável um governo nacionalista.
O dia 26 de agosto, data da Legalidade, faz parte do calendário de lutas do povo brasileiro pelo respeito aos seus direitos políticos.
Manhã do dia 25 de agosto de 1961, sexta-feira – Jânio Quadros renuncia. O vice-presidente, João Goulart, em missão oficial na República Popular da China, deve assumir a vaga, conforme prevê a Constituição em caso de renúncia. Vetados pelos ministros militares, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili (PSD), assume a Presidência. Nesse momento, começa a resistência de Brizola pela posse de Jango e em defesa da Constituição. A Brigada Militar entra em prontidão, a população se concentra na frente do Palácio Piratini, na Praça da Matriz, centro de Porto Alegre. Da sacada do Palácio, Brizola faz seu primeiro pronunciamento garantindo a defesa do governo constitucional.
Manhã do dia 26 de agosto, sábado – Depois de uma noite tensa, milhares de pessoas se concentram na Praça da Matriz. O Ministério da Guerra manda bombardear o Palácio Piratini. A resistência é intensificada.
3h da madrugada do dia 27 de agosto, domingo – Brizola fala pelo rádio, denuncia o golpe contra Jango e pede mais mobilização. O Ministério da Guerra silencia as emissoras de Porto Alegre. Ao meio-dia, Brizola requisita a Rádio Guaíba e, em menos de uma hora, os transmissores são transferidos para os porões do Palácio Piratini. A Rádio Guaíba lidera uma rede de 104 emissoras gaúchas, catarinenses e paranaenses, a Cadeia da Legalidade, que transmite as mensagens do Governador. O III Exército tenta calar a Cadeia da Legalidade.
Madrugada do dia 28 de agosto, segunda-feira – O gen. Machado Lopes não acata a determinação para bombardear o Palácio. Às 11h, Brizola anuncia, pela Cadeia da Legalidade, a ordem do Ministério da Guerra para bombardear o Palácio Piratini. Pede que as crianças sejam levadas para fora da cidade e conclama todos à luta, na capital e no interior. Revólveres são requisitados da Fábrica Taurus. Um posto de recrutamento de populares no pavilhão da Avenida Borges de Medeiros, o “Mata-borrão”, distribui armamentos; barricadas protegem o Palácio Piratini; operários e estudantes acampam na Praça da Matriz. Na Base Aérea, os aviões são impedidos de levantar vôo. Um pouco antes das 12h, Brizola deixa os microfones da Cadeia da Legalidade e, em seu gabinete, recebe o Comandante do III Exército, que anuncia sua adesão à resistência democrática. De todos os lados da cidade, chega gente disposta a lutar. O alistamento é feito nas esquinas, calçadas e em frente aos prédios. Forma-se um exército de mais de 150 mil populares. As aulas são suspensas. Há adesão dos governadores do Paraná, Nei Braga, e de Goiás, Mauro Borges.
Dia 29 de agosto, terça-feira – Comitês pela Legalidade são instalados pela cidade. Os bancos fecham. São centenas os voluntários, mais de 400 estudantes se juntam ao movimento, assim como intelectuais e artistas; a Carris organiza batalhões voluntários; os tranviários lideram grupos da categoria. A população de Canoas se alista em Porto Alegre; em Novo Hamburgo, empregados e patrões unem-se contra o golpe; sindicatos de Caxias do Sul aderem em massa.
Dia 30 de agosto, quarta-feira – Machado Lopes é destituído do comando do III Exército. Brasília, sob censura, toma conhecimento da resistência no Sul. Batalhões operários estão em prontidão para a luta. Tropas do marechal Odylio Denys, Ministro da Guerra, marcham contra o Rio Grande do Sul. As tropas do III Exército preparam-se para invadir São Paulo.
Dia 31 de agosto, quinta-feira – Tropas dos militares golpistas ocupam duas cidades catarinenses. Jango chega a Montevidéo. Já está em andamento a proposta parlamentarista, depois que os ministros militares reconhecem a força da resistência comandada por Brizola.
Noite de 1º de setembro, sexta-feira – João Goulart chega na capital gaúcha. Porto Alegre o aguarda com uma impressionante manifestação popular com bandeiras e cartazes. A multidão sai às ruas para saudá-lo. Para os gaúchos, está afastada a possibilidade de uma guerra civil. Jango permanece até o dia 5 de setembro na cidade.
Dia 2 de setembro, sábado – Brizola denuncia o golpe parlamentarista, diz que a emenda é uma violação à Constituição e defende que o III Exército, a Brigada Militar e corpos de voluntários avancem em direção ao centro do país. Manifestações populares de inconformidade explodem por todos os lados. Jango silencia. Há rebelião na Aeronáutica, entra em ação a Operação Mosquito, que pretendia interceptar o avião presidencial. A posse de Jango é adiada para quarta-feira. O Congresso aprova a emenda constitucional n° 4 e fica instituído o sistema parlamentarista de governo e a realização de plebiscito.
Dia 5 de setembro, terça-feira – João Goulart desembarca em Brasília.
Dia 7 de setembro, quinta-feira – João Goulart é empossado Presidente da República.
