Ação que suspende desmatamento no Parque dá tempo para encontrar solução negociada, diz Felipe

Publicado em: 20/05/2019 - 12:12

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) comemorou a decisão do desembargador Fernando Moreira Marinho, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que deferiu liminar suspendendo processo de supressão vegetal de uma área de 3,3 hectares no Parque dos Poderes. Felipe promoveu audiência pública na semana passada para debater a conservação deste complexo.

“Muito importante essa decisão. Ela reforça o argumento das pessoas que são contra a supressão da vegetação do Parque. Acredito que seja possível encontrar uma solução que preserve as matas remanescentes no Parque dos Poderes”, pontua Felipe Orro. 

Felipe Orro é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa e, além de ter promovido a audiência pública que resultou na criação de comissão que vai acompanhar todo tipo de ação a ser realizada no Parque dos Poderes, este presente nos primeiros movimentos que reivindicam o desassoreamento do Lago do Parque das Nações Indígenas.

A decisão do TJ/MS acatou, em segunda instância, pedido protocolado através de ação popular movida pelo advogado Ricardo Pereira dos Santos. Para Felipe Orro, a decisão que impede a supressão vegetal na área do Complexo do Parque dos Poderes dá tempo para que o Poder Público encontre soluções de forma que não haja danos ao meio ambiente.

“As pessoas não querem isso (desmatamento do Parque dos Poderes). Vamos buscar acelerar o processo de tombamento do Parque para garantir a preservação deste espaço. A área já é pequena, então temos que achar outra maneira de solucionar esse impasse sem reduzir as matas do Complexo do Parque dos Poderes”.

Legislação

A Lei Estadual 5.237/18 definiu onze áreas no Parque dos Poderes, que totalizam 279 mil metros quadrados, em que não se aplicam a proibição de desmatamento. A área de 3,3 hectares que tenta ser aberta para construção de estacionamento da Secretaria Estadual de Fazenda está enquadrada nesta legislação.

Felipe Orro destaca o movimento popular que esteve presente na audiência pública “Conservação do Complexo do Parque dos Poderes”, que se posicionou contrário a qualquer tipo de intervenção na mata nativa deste espaço da Capital. O parlamentar pontua também a necessidade de acelerar na Fundação de Cultura do Estado o processo de tombamento do Parque dos Poderes como Patrimônio Histórico-Cultural, Natural e Paisagístico de Mato Grosso do Sul.

Obras

A Prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado anunciaram que serão gastos R$ 8 milhões para desassorear o lago do Parque das Nações Indígenas. Estima-se que serão retirados 140 mil metros cúbicos de areia do local. 

Após o processo de desassoreamento, serão executados dois projetos nos córregos Reveilleau e Joaquim Português, cujas águas desembocam no lago. 

No Reveilleau, será construído um piscinão, inicialmente projetado para armazenagem de 22 mil metros cúbicos de água. No Joaquim Português serão feitas obras de controle de erosão e replantio da vegetação nas margens, pelo governo estadual. Os projetos já estão sendo contratados e a licitações devem ocorrer até dezembro de 2019.

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