O Projeto de Lei que reduz em no mínimo de
30% o valor das mensalidades cobrado por escolas particulares proposto pelo deputado
estadual Felipe Orro teve parecer contrário da Comissão CCJR (Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final). Conforme o deputado, a intenção com o projeto
não era interferir na negociação dos descontos. “Queria levar este desconto
para todos os pais, principalmente para os que estão passando por grandes
dificuldades”, disse o parlamentar.

Felipe ainda argumenta que houve redução nas
despesas e nos custos das escolas durante o isolamento social e que algumas instituições
entenderam à necessidade das famílias e concederam aos pais ou responsáveis de
alunos, desconto de 30% nas mensalidades. Porém, algumas instituições estão
dificultando a negociação.

“Este projeto é ferramenta de discussão
nacional e está em tramitação no Senado Federal. Espero que a proposta seja avidamente
aprovada para que possa fazer justiça e levar então esta possibilidade para
todos os pais, porque algumas escolas ainda relutam para reduzir as mensalidades,
mesmo não oferecendo integralmente os serviços, não levando em conta as
dificuldades das famílias”, explica o deputado.

Senado Federal

O Projeto de Lei nº 1163 de 2020, de
autoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE), que trata sobre a redução nas
mensalidades escolares, está em tramitação no Senado. No portal “E Cidadania”,
foi criada uma consulta pública por meio de enquete, sobre o apoio dos
internautas à proposição. Até o momento, 4.353 pessoas votaram a favor do
desconto nas mensalidades contra 1.799 votos contrários.

“A proposta não é inconstitucional. Recebo
diariamente mensagens de pais e alunos, preocupados com a pandemia, com os
impactos financeiros pelo qual passamos e querendo tirar seus filhos das
escolas. Várias pessoas perderam o emprego e ainda sim, lutam para dar o melhor
aos seus filhos”, lamenta Felipe.

Felipe Orro, que é presidente da Comissão
de Defesa dos Direitos do Consumidor na Assembleia Legislativa, diz que o
projeto barrado na Casa de Leis seria uma medida viável de equilibrar e ajustar
o sistema de maneira a não prejudicar o consumidor sul-mato-grossense, nem as
instituições de ensino, possibilitando que continuem custeando suas despesas. “As
escolas devem ser solidárias e conceder aos pais e/ou responsáveis, abertura
para negociação dos descontos. Isso vai evitar a evasão escolar neste momento
de crise sanitária além de fazermos justiça aos consumidores que também tiveram
seus rendimentos afetados”, defende o deputado.

Seguindo orientações das autoridades de
Saúde e a exemplo de outros Estados, Mato Grosso do Sul adotou suspensão das
aulas presenciais como medida de proteção à população para conter a infecção do
Covid-19 em larga escala. O risco de contágio aumenta com aglomeração de
pessoas e a escola se torna um ambiente perigoso por reunir pessoas de
diferentes partes da cidade. Sem falar no transporte coletivo, meio principal
de locomoção dos estudantes, que também oferece alto risco de contaminação.