No último dia 18 a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1568/19, da deputada federal Rose Modesto (PSDB), pelo qual o feminicídio passa a ser um crime autônomo e aumenta de 12 anos para 15 anos a pena mínima para delitos dessa natureza, em regime fechado. O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) destaca o alcance histórico da iniciativa de Rose Modesto e da aprovação do projeto, e reforça o apelo para que o Senado inclua a matéria de imediato na ordem-do-dia para que seja aprovada e sancionada.
“Temos três senadores que podem acrescentar um peso diferenciador nesta luta. Dos três mandatos, dois são de mulheres, as senadoras Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicle (PSL). Portanto, com o senador Nelsinho Trad (PSD), estes votos ajudarão a fazer a diferença favorável e até mesmo contribuindo no convencimento da Mesa do Senado para que a tramitação da matéria seja acelerada”, argumenta Orro.
Segundo o deputado, o Brasil ganha um mecanismo que pode interromper 37 anos de injustiças contra as mulheres vítimas da violência de gênero. Orro faz referência à Lei de Execução Penal, que vigora desde 1984 com previsão de penas brandas. “Hoje a pena mínima é de 12 anos. Com a nova lei passa para 15 anos e o criminoso não poderá mais recorrer em liberdade, perderá o direito às saidinhas temporárias e o feminicídio deixa de ser uma mera peça qualificadora, tornando-se um crime autônomo e previsto no Código Penal”, analisa.
Para Felipe Orro, o avanço agrega outras vitórias no campo dos direitos e da cidadania. “É um indicador de segurança para quem ainda receia denunciar as agressões contra as mulheres. E, com o projeto em vigor, será aprimorado o acervo estatístico de informações, fundamental na elaboração das políticas publicas de combate e prevenção à violência de gênero”, enfatiza.
O deputado acredita que em Mato Grosso do Sul, além dos congressistas do Senado e da Câmara, os órgãos de políticas publicas e organizações civis de defesa dos direitos humanos estão compondo a grande corrente na pressão democrática para que o PL 1568/19 seja votado, aprovado e sancionado o mais rapidamente possível. “Não é apenas uma vitória de gênero, um avanço de luta feminista. É uma vitória de toda sociedade, de todos os seres humanos contra a impunidade e as injustiças”, conclui.
