O deputado estadual Felipe Orro apresentou indicação em sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul solicitando ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a recuperação do contorno rodoviário do município de Aparecida do Taboado.

O contorno viário de Aparecida do Taboado faz a interligação da BR-158, BR-316 e BR-444. De acordo com Felipe Orro, as condições de trafegabilidade no local estão precárias.

“A situação em que se encontra o contorno viário, que faz a intersecção de três importantes rodovias, traz grande risco aos motoristas que transitam por ali diariamente, por estar repleta de buracos nas pistas”, argumenta o parlamentar.

Felipe Orro acrescenta que “a região é um importante polo de produção agropecuária de Mato Grosso do Sul, onde estão localizadas diversas plantações, assim como grandes frigoríficos, o que leva à intensa movimentação de carretas que realizam trafegam no contorno viário para realizar o escoamento da produção da região”, explica Felipe Orro.

A indicação atende a reivindicação do vereador Jucleber da Silva Queiroz, de Aparecida do Taboado, e foi encaminhada ao superintendente do DNIT em Mato Grosso do Sul, Euro Varanis Júnior.

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) protocolou indicação em sessão ordinária desta terça-feira (16) solicitando a realização de estudos técnicos que avaliem a viabilidade da implantação do curso de medicina veterinária no campus da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) de Aquidauana.

De acordo com o parlamentar, a demanda foi elaborada em virtude dos pedidos da comunidade acadêmica local e estudantes da região, que têm interesse na graduação em Medicina Veterinária, mas o curso não é ofertado no campus de Aquidauana.

“Devido à ausência do curso de Medicina Veterinária no campus da UEMS em Aquidauana, universitários da região precisam se deslocar à Capital para ter acesso ao curso. Portanto, solicitei a realização de estudos que avaliem se há viabilidade na implantação desta graduação no campus da UEMS em Aquidauana. Assim, acadêmicos de Aquidauana, Anastácio e região teriam acesso à essa graduação sem ter a necessidade de percorrer longas distâncias para estudar”, pontuou Felipe Orro.

A indicação do deputado estadual Felipe Orro foi encaminhada ao governador Reinaldo Azambuja e à secretária estadual de educação, Maria Cecília Amêndola da Mota.

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou Projeto de Lei em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23) que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Amigos dos Gatos (AmiCat’s), com sede em Campo Grande.

O autor da proposição pontua que a declaração de Utilidade Pública entidade AmiCat’s visa “expandir os relevantes serviços prestados pela associação, que atua desde 2017 no resgate e assistência veterinária de felinos, buscando atender cada vez mais animais abandonados, extraviados, doentes, feridos ou vítimas de maus tratos, recolhendo-os em suas instalações ou em clínicas veterinárias conveniadas”, explica o deputado Felipe Orro.

De acordo com seu Estatuto Social, a entidade busca desenvolver ações educativas, visando a conscientização sobre a importância do respeito aos animais, além de fiscalizar o cumprimento dos dispositivos, de leis e decretos voltados à proteção aos animais.

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e em caso de parecer favorável será submetida à primeira votação em Plenário. Em seguida o texto será analisado nas comissões de méritos para então passar por segunda votação.

O deputado estadual Felipe Orro apresentou indicações em sessão ordinária da Assembleia Legislativa solicitando ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e ao Ministério Público Estadual a designação de Juiz de Direito e Promotor de Justiça titulares para atenderem a comarca do município de Porto Murtinho.

Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que o pedido atende a reivindicações de moradores de Porto Murtinho. “É necessária a presença de Juiz de Direito e Promotor de Justiça titulares para atenderem a comarca de Porto Murtinho. Atualmente, as demandas judiciais do município são atendidas pelo Juiz da comarca de Rio Brilhante e pelo Promotor titular de Bela Vista”, explica Felipe Orro.

O deputado acrescenta que “a designação de um Juiz de Direito e de um Promotor de Justiça para atuarem como titulares em Porto Murtinho é de suma importância, tendo em vista que é um dos municípios de maior extensão territorial de Mato Grosso do Sul e que vem sendo visado em razão dos investimentos que passarão a chegar em virtude da consolidação da Rota Bioceânica”, finaliza Orro.

O pedido do parlamentar foi encaminhado ao Desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do Tribunal de Justiça, e ao Dr. Alexandre Magno Lacerda, Procurador-Geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

O deputado estadual Felipe Orro apresentou indicação em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (3) solicitando ao Governo do Estado que seja implementado plano de ação para negociação e aquisição direta de doses da vacina contra o coronavírus junto ao Instituto Butantan e até mesmo laboratórios estrangeiros. A medida visa garantir a disponibilidade de doses da vacina contra o Covid-19 caso o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação não seja cumprido pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o Vacinômetro divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, 46.152 sul-mato-grossenses já foram imunizados contra o Covid-19. O número representa um índice de 1,64% em relação à população geral de Mato Grosso do Sul. Visando garantir que o cronograma de aplicação de vacinas não seja prejudicado em caso de não cumprimento do Plano Nacional de Imunização, o deputado Felipe Orro solicitou o plano de ação para negociação e aquisição direta de vacinas junto ao Instituto Butantan.

“Este pedido é uma precaução para que a imunização em Mato Grosso do Sul não seja prejudicada em caso de não cumprimento do Plano Nacional de Imunização. Hoje Mato Grosso do Sul recebe as doses de vacina mediante liberação do Ministério da Saúde, mas há respaldo para que o Governo do Estado negocie diretamente com o Instituto Butantan a compra dessas doses da CoronaVac”, explica Felipe Orro.

Conforme decisão proferida pelo Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, em 17 de dezembro de 2020, os Estados, Municípios e o Distrito Federal poderão negociar diretamente com fornecedores a aquisição de vacinas contra a covid-19 devidamente aprovadas pelas autoridades sanitárias, diante de eventual descumprimento do Plano Nacional de Imunização.

Após articulação do deputado estadual Felipe Orro, o Governo do Estado retirou da pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei que previa a cobrança do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causas Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) sobre a previdência privada.

Esta semana, Felipe Orro votou contra a pauta na primeira votação alegando inconstitucionalidade da matéria. O projeto previa taxação da previdência privada, passando a cobrar ITCD sobre o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

Na primeira votação, o projeto chegou a ser aprovado por 18 votos a favor e dois contrários. Felipe Orro passou então a articular para que a proposta fosse retirada da pauta e não passasse pela segunda votação na Casa de Leis.

“Após apresentar meu entendimento à equipe da Secretaria Estadual de Fazenda sobre a inconstitucionalidade do Projeto, o Governo prontamente acatou ao meu argumento e retirou o projeto da pauta na Assembleia Legislativa”, explica Felipe Orro.

O deputado acrescenta que o plano de previdência tem natureza securitária. “Entendo que o VGBL e o imposto sobre os planos de previdência fere o artigo 110 do Código Tributário Nacional, que não pode alterar definição, conteúdo ou alcance de conceitos do direito privado. Já foi considerado inconstitucional em vários estados do Brasil, como em Minas Gerais e Rio de Janeiro, por exemplo. Ao meu ver a cobrança do ITCD sobre planos de previdência é inconstitucional”, argumenta Felipe.

O deputado estadual Felipe Orro apresentou indicação em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15) solicitando a viabilização de recursos a serem empenhados no recapeamento da avenida Solon Padilha, que dá acesso ao Núcleo Indubrasil, em Campo Grande. O requerimento foi endereçado ao Senador da República Nelson Trad Filho.

Segundo o parlamentar, a via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade. “A avenida Solon Padilha é uma das principais entradas de Campo Grande, muito utilizada por motoristas vindos das regiões sudoeste e pantaneira do Estado. Ela encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, gerando riscos de acidente para quem circula no trecho entre o Indubrasil e a rotatória da Embrapa”, explica Felipe Orro.

Felipe Orro acrescenta que o pedido do recapeamento tem base em reivindicações de moradores da região e também de condutores que utilizam a via quando chegam à cidade. “É uma avenida que recebe fluxo intenso de veículos leves e pesados. A necessidade de recapeamento no trecho é urgente para oferecer melhores condições de trafegabilidade no local. Para tanto, acionei o Senador Nelson Trad Filho para que nos auxilie na liberação de recursos junto ao Governo Federal para que a execução desse serviço seja possível”, finaliza Felipe Orro.

O deputado estadual Felipe Orro denunciou, em pronunciamento feito durante sessão remota da Assembleia, nesta terça-feira (1), o descaso na Saúde e ineficiência da administração municipal que colocou Aquidauana no epicentro da pandemia Covid-19 no Estado. Felipe lembrou que a taxa de letalidade da pandemia no município é o dobro da média estadual e afirmou que todos os pacientes internados em estado grave na UTI do hospital da cidade, não resistiram.

“Já são milhares de pessoas contaminadas em Aquidauana que está agora com quase o dobro da taxa de letalidade da média estadual. Todos os pacientes que foram para o CTI com Covid, todos os casos graves vieram a óbito, inclusive esta noite tivemos mais uma morte”, denunciou o deputado.

Segundo Felipe, o caos instalado na cidade não foi resultado da falta de recursos, e sim “ao grande descaso da administração municipal com a população”. Faltou “um plano eficaz de reestruturação da Saúde local”, disse o deputado, para quem o setor “não é prioridade da atual gestão”.

“Não é falta de recurso. O município recebeu emendas estaduais, recursos federais somando R$ 10 milhões e nada foi feito. Há 15 anos tínhamos 10 leitos com respiradores e uma usina de oxigênio. Após seis meses da pandemia chegar no Estado, Aquidauana tinha os mesmos dez leitos, com 10 respiradores, só que não funcionavam, porque não tinha a usina de oxigênio ligada em todos, só três funcionavam dos 10 leitos. Isso levou criminosamente à morte de cidadãos, especialmente dos indígenas”, lamentou Felipe.

O deputado disse estar estarrecido de ver que não foram aplicados os recursos que chegaram ao município para o combate da pandemia e suporte aos doentes. “Este é o caos instalado em Aquidauana que viu em pouco tempo, de nenhum caso a ter milhares de casos hoje na cidade, isso deixa toda população em estado de alerta. Infelizmente, a Prefeitura de Aquidauana não teve competência para gerir estes recursos, para aplicar os valores recebidos”.

Evolução

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O primeiro caso de Covid-19 registrado em Aquidauana foi no dia 12 de junho. Já no dia 17 de junho, a Assembleia Legislativa, com voto favorável de Felipe Orro, aprovou o decreto de calamidade pública no município e também em Bonito e Miranda, permitindo aos prefeitos abrirem crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência para contratação emergencial de pessoal, com o imediato conhecimento da Câmara de Vereadores.

“Nós aprovamos pela assembleia o decreto de calamidade pública no município, só que gastaram o dinheiro não sei como, porque não se consertou nem a usina de oxigênio, demorou quase 7 meses para comprar a outra usina, por falta de manutenção não estava funcionando. Sendo avisado constantemente inclusive pela classe médica, pela população, pelos funcionários do Hospital Regional, inclusive por este parlamentar que alertou várias vezes”.

Ainda no mês de março, pouco depois de ter sido registrado o primeiro caso da doença no Estado, Felipe Orro solicitou emergência ao governo do Estado na liberação de suas emendas parlamentares para o combate da Covid-19 na Capital e no interior. Somente para Aquidauana o parlamentar destinou R$ 330 mil exclusivos para investir na Saúde local.

“Não sei no que foi aplicado o recurso que destinei para Aquidauana. Não foi por falta de recurso que nós estamos perdendo vidas. Observamos a inércia e incompetência do poder público municipal, que não consegue resolver os problemas mínimos e básicos de saúde em Aquidauana”, pondera.

Em agosto deste ano, o deputado solicitou ao Exército Brasileiro apoio no desenvolvimento de ações urgentes no combate e prevenção ao avanço do novo coronavírus nas aldeias do polo de Aquidauana, somando ajuda para 15 comunidades indígenas, com mais de sete mil e quatrocentos moradores, a maioria da etnia terena.

“Depois que solicitamos ajuda ao Exército Brasileiro, acabou virando uma ação nacional comandada pelo Governo Federal. O Exército foi nas comunidades indígenas e fez milhares de atendimentos, nós temos que dar sequência nisso”, ponderou.
O deputado ressalta que a Prefeitura de Aquidauana não realizou contratações para aumentar o quadro de profissionais na Saúde, além de deixar de pagar os médicos contratados do Hospital Regional por cinco meses.

“Ao invés de aumentar o número de contratados para trabalhar na Saúde, aumentar o número de médicos, ficou com 5 meses sem pagar os profissionais médicos de Aquidauana. Os médicos estavam com 5 meses de folha atrasada, vejam só, em época de pandemia. Tudo isso somado, gerou este caos em Aquidauana, por falta de capacidade mínima de gerir os recursos e dar um norte a Saúde local”, finaliza.

O deputado estadual Felipe Orro apresentou ofício nesta sexta-feira (31) ao CMO (Comando Militar do Oeste) solicitando a instalação de um Hospital de Campanha no Distrito de Taunay, para reforçar a estrutura de enfrentamento à pandemia do Covid-19. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, o município de Aquidauana já contabiliza 348 casos confirmados de coronavírus, sendo 148 nas últimas 24 horas, e 13 óbitos.

O pedido de construção de Hospital de Campanha no Distrito de Taunay foi protocolado com urgência ao Comandante do CMO, General Fernando José Sant’Ana Soares e Silva. “É necessária uma ação imediata para construção de Hospital de Campanha que atenda a população das comunidades indígenas. Nas aldeias do Distrito de Taunay, os casos positivos e óbitos por conta da Covid-19 estão em absurda ascensão”, lamenta Felipe Orro.

Felipe Orro acrescenta que o pedido de criação de Hospital de Campanha no Distrito de Taunay se dá pelo fato de que as aldeias indígenas encontram-se com o aumento significativo de casos positivos. “O Hospital Regional de Aquidauana dispõe de 10 leitos de CTI, mas apenas quatro respiradores podem ser acoplados à rede de oxigênio. Com o estado precário no hospital da cidade, pedi urgência na viabilização de construção de Hospital de Campanha no Distrito de Taunay, para que as comunidades indígenas tenham acesso imediato ao tratamento”, explica Orro.

O parlamentar destinou para Aquidauana R$ 330 mil em emendas para serem empenhadas exclusivamente no combate à pandemia do coronavírus. O Governo Federal também repassou R$ 6,4 milhões ao município através do Fundo Emergencial para a Saúde. “Infelizmente estamos lidando com a falta de transparência da administração municipal, que não presta contas de como está empenhando esses valores. Desde o mês de março a cidade teve tempo para se estruturar, mas segue com uma rede de saúde precária e precisamos recorrer ao Exército Brasileiro para reforçar a estrutura de combate ao coronavírus”, finaliza Orro.

O governador Reinaldo Azambuja anunciou nesta segunda-feira (27) que vai nomear para cargos efetivos 253 candidatos aprovados no concurso de 2016 de agentes penitenciários estaduais. O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) foi um dos defensores da luta em prol dos novos agentes na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Todos já passaram por curso de formação e estão aptos para atuarem no sistema penitenciário do Estado.

De acordo com o deputado Felipe Orro, além do déficit de servidores no sistema penitenciário, a nomeação imediata se fazia necessária pelo fato de muitos aprovados no concurso terem abrido mão de compromissos para se capacitarem para o cargo de agente.

“Muitos deles deixaram seus empregos anteriores para assumir o concurso. Por conta disso, nos últimos meses, muitos tiveram que lidar com o desemprego, pois a ajuda de custo recebida do Governo durante o curso de formação chegou ao fim. Com a nomeação desses 253 agentes, o quadro de servidores do sistema penitenciário ganha novo fôlego e fornece maior segurança para que os agentes possam atuar”, celebra Felipe Orro.

De acordo com a organização dos remanescentes do Concurso da Agepen de 2016, o certame conta com 412 aprovados, sendo que ainda há aprovados aguardando o terceiro curso de formação de agentes penitenciários.

“Vamos seguir acompanhando as demandas da categoria para garantir que a segurança pública do Estado esteja cada dia mais reforçada e capacitada”, pontua Felipe Orro.

Formados no ensino superior, os novos integrantes da Agepen vão trabalhar nas áreas de Assistência e Perícia; Administração e Finanças; e Segurança e Custódia em presídios por todo o Mato Grosso do Sul. A distribuição ocorrerá conforme estratégia da Agência.