Todos os deputados estaduais assinaram o requerimento apresentado
pelo deputado Felipe Orro (PSDB), na sessão de ontem (7), para instaurar uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar os aumentos
abusivos verificados nas contas de energia elétrica nos últimos meses em Mato
Grosso do Sul. A única exceção é a assinatura do presidente da Assembleia
Legislativa, que em virtude do cargo se abstém. “Conseguimos essa
unanimidade porque temos embasamento, fato concreto e uma farta documentação
que nos subsidia a conduzir essa investigação e dar uma resposta ao povo
sul-mato-grossense, que não aguenta mais tanto aumento sem justificativa”,
disse Felipe Orro.

Os próximos passos até o início
dos trabalhos da CPI, propriamente ditos, será a publicação do requerimento em
Diário Oficial, e também, a definição dos membros titulares e suplentes (ao
todo cinco de cada) da Comissão que deverão marcar “imediatamente” a primeira
reunião para eleger os relatores, bem como o presidente e o vice-presidente.
“Na próxima semana já faremos este primeiro encontro”, garante o parlamentar que
não descartou a possibilidade de novas audiências públicas debatendo o assunto
no interior do Estado.

O prazo legal para apresentação
do relatório final é de 120 dias. Após toda apuração das denúncias, caso seja
comprovado o erro na cobrança da fatura de energia por parte da concessionária,
será exigido um reparo aos consumidores lesados. “Nós queremos que se faça
justiça, devolvendo valores aos consumidores e que a partir de agora, cobre um
valor justo na conta de energia elétrica”, ponderou.

Desde abril deste ano, Felipe
Orro que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na
Assembleia Legislativa, trabalhou na reunião de dados, provas e denúncias que
levaram os demais deputados a assinar o pedido de abertura da CPI com o “fato
determinado” embasado no documento. “Entramos com este pedido no momento em que
estávamos prontos de uma forma que julgamos correta. Tenho convicção de que esta
investigação dará um resultado positivo para à população”, afirma o deputado.

Felipe Orro falou também sobre
a necessidade de investimentos em novas alternativas de geração de energia. “Nó
precisamos de investimentos privados também na construção de hidroelétricas, de
fazendas geradoras de energia eólica, energia solar, nas energias renováveis e
limpas”, destacou.

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) conseguiu reunir um
número bem acima de assinaturas necessárias e já na sessão desta quarta-feira
(6) apresentou o requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) que investigará possíveis erros nas contas de energia em Mato
Grosso do Sul. O requerimento tinha as assinaturas de 17 parlamentares no
momento em que foi apresentado, porém outros que não estavam presentes no
momento também haviam se manifestado favoravelmente.

“Eu mostrei o requerimento, com embasamento,
com farta documentação que estamos recolhendo desde abril, e os parlamentares
que foram lendo os argumentos foram assinando. Ontem (5), ainda, finalizamos os
detalhamentos para apresentar o requerimento hoje ou amanhã. Portanto estava
tudo praticamente pronto quando outros deputados nos solicitaram para assinar,
de modo que acabamos apresentando hoje mesmo”, explicou.

Felipe afirmou que recebeu muitas denúncias, além
de reclamações de alta subida nos valores sem que o consumidor tenha mudado os
hábitos, nem adquirido equipamentos novos. “Tem gente que estava com a casa
fechada e a conta deve aumento, dobrou de valor. Isso tem coisa errada”. Além
dessas suspeitas, o deputado adiantou que tem ao menos um caso concreto em que
ficou comprovado por laudo técnico que há falha no medidor da Energisa, e isso
pode estar acarretando essa problemática toda.

Deputados que assinaram o requerimento
justificaram o apoio apontando o “fato determinado” que embasa o documento. Além
disso, a CPI vai investigar relação de consumo – e não política tarifária, que
é de competência da União.

Os próximos passos, segundo Felipe Orro, será a
Mesa se manifestar quanto ao pedido, o que faz por meio do Diário Oficial. Como
o requerimento tem o apoio da grande maioria da Casa, Felipe não acredita que a
Mesa venha a rejeitar o pedido. Mesmo que isso ocorra, a palavra final será do
plenário. O mais provável é que a Mesa acate o requerimento e publique a
instauração da CPI, abrindo prazo para que os blocos e partidos indiquem seus
membros.

A CPI terá cinco integrantes titulares e cinco
suplentes, sendo indicados dois pelo Bloco dos 10 (G10), dois pelo Bloco dos 9 (G9)
e um pelo PSDB, que deve ser o próprio Felipe Orro, já que como autor do
requerimento tem assento automático na Comissão. A Mesa deve abrir prazo semana
que vem para a indicação dos membros e após essa providência, a CPI já poderá
se reunir para dar início aos trabalhos. Felipe Orro adianta que deverá ser
realizada audiências no interior para ouvir as lideranças e a população.

As explicações dos
técnicos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não convenceram o
deputado estadual Felipe Orro sobre os motivos que levaram ao aumento brutal
nas contas de energia elétrica em Mato Grosso do Sul nos meses de dezembro e
janeiro, e o parlamentar disse que vai intensificar o movimento cobrando uma
atitude clara da agência e dos órgãos competentes para proteger os direitos do
consumidor. A reunião que serviria para a Aneel fazer os esclarecimentos
aconteceu na manhã desta quinta-feira (14), em um prédio do Senai, ligado à
Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), e não foi aberta a
perguntas do público presente.

Convocado inicialmente
pela Assembleia, o diretor da Aneel, André Pepitone, acabou sendo conduzido
para um evento da Fiems, fato que causou a estranheza do deputado. “Sou
presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, estou acompanhando esse clamor
da população desde janeiro, participei de audiências em várias câmaras
municipais do interior e duas aqui na Capital. Mas não tive direito a usar a
palavra nessa reunião com o diretor da Aneel. Tinha muitos questionamentos a
fazer, as explicações dadas são as mesmas da Energisa que não convencem. Não
entendo o propósito disso, só sei que para o bem do povo do meu Estado é que
não foi”, disse o deputado.

Felipe Orro afirmou que
vai manter as ações colhendo informações que possam servir de provas contra o
que viria a se caracterizar num erro da concessionária que teria provocado um
prejuízo milionário. “São muitos consumidores que tiveram aumentos absurdos, o
triplo ou até mais, nos últimos meses. Isso não pode estar certo. A Energisa
tem a mesma explicação da Aneel, dizem que houve aumento de consumo, e que
foram poucos os consumidores impactados, um percentual mínimo, o que não se
confirma pelo volume de queixas que temos recebido”.

Outra evidência
apontada pelo deputado é que o Procon aplicou multas contra a Energisa baseado
em queixas ocorridas nos últimos meses. “Se multou é porque comprovou o erro. O
Procon não multa por equívoco. Já solicitei essas informações e vamos juntar
tudo e levar ao Ministério Público, vamos às últimas consequências para esclarecer
muito bem isso tudo”.

Nem mesmo o presidente
do Movimento Energia Cara Não, Venício Leite, teve direito a se manifestar na
reunião. Venício contou que soube do encontro pela imprensa, não foi convidado,
mas compareceu para levar os anseios de milhares de consumidores que aderiram
ao movimento, porém não teve direito a usar da palavra e fazer qualquer questionamento
aos técnicos da Aneel.

O deputado estadual Felipe Orro engrossou o tom de
seu discurso contra as altas na cobrança da taxa de energia praticada pela
concessionária distribuidora do serviço no Estado, a Energisa, durante
Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Campo Grande, na tarde
desta quarta-feira (20).

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do
Consumidor na Assembleia Legislativa, Felipe Orro lembrou na Câmara que está à
frente nesta luta desde o mandato anterior, buscando soluções para a questão
dos problemas observados pelos consumidores do Estado relacionados aos serviços
prestados pela Energisa, enfatizando a falta de atendimento na área rural.

“Eles [Energisa] acabaram com o plantão na área
rural, recebemos denúncias de vários produtores que ficaram sem o atendimento,
e consequentemente, sem energia por quase uma semana. Isso é um absurdo.
Ninguém pode ficar sem energia, ainda mais na área rural.  Não estão
respeitando os direitos dos consumidores”, defende o deputado.

Em outra ação, Felipe Orro entrou com um
requerimento junto ao Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia) para a realização da aferição dos relógios de energia elétrica e
assim, ter um indicativo de que algo de errado está acontecendo na cobrança da
tarifa elétrica, “o preço não pode ser pago pelo consumidor”.

No começo da semana, Felipe encaminhou ao
diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone
da Nóbrega, requerimento solicitando informações sobre os índices de reajustes
nas contas de luz dos últimos cinco anos, assim como os parâmetros de preços
que a Energisa comete em Mato Grosso do Sul.

Em resposta, André Pepitone confirmou sua vinda a
Campo Grande no próximo dia 14 de março para prestar todas as explicações e
esclarecimentos quanto a problemática no Estado.

Felipe reiterou que não houve reajuste significante
da tarifa que explicasse esse aumento considerado “tão absurdo” nas contas dos
consumidores.

“Por isso solicitei um prazo para que a Aneel nos
informe dados dos reajustes praticados pela Energisa no Estado. Precisamos
chegar ao nosso intento que é um bom entendimento e uma tarifa de energia mais
justa para o povo sul-mato-grossense”, disse.

O parlamentar abriu a discussão na primeira sessão
do ano realizada na Assembleia Legislativa, sendo o primeiro deputado a usar da
tribuna na Casa de Leis, para explanar a revolta dos consumidores referente às
altas na energia elétrica e disponibilizou seu gabinete para a coleta de
assinaturas ao abaixo assinado do Movimento Popular Energia Cara Não.

O deputado estadual
Felipe Orro encaminhou ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) documento solicitando informações no prazo de três dias, sobre os
índices de reajustes nas contas de luz dos últimos cinco anos, assim como os
parâmetros de preços que a concessionária distribuidora de energia, Energisa,
pratica em Mato Grosso do Sul.

O parlamentar explica
que a relevância da informação requerida se justifica na necessidade de análise
das contas de energia consideradas abusivas por boa parte da população, tanto
de Campo Grande, quanto no interior do Estado.

“Não houve reajuste da
tarifa que explicasse esse aumento tão absurdo nas contas dos consumidores. Por
isso solicitei um prazo para que a Aneel nos informe dados dos reajustes
praticados pela Energisa no Estado. Precisamos chegar ao nosso intento que é um
bom entendimento e uma tarifa de energia mais justa para o povo
sul-mato-grossense”.

Felipe abriu a
discussão na primeira sessão do ano realizada na Assembleia Legislativa, sendo
o primeiro deputado a usar da tribuna na Casa de Leis, para explanar a revolta
dos consumidores referente às altas na energia elétrica e disponibilizou seu
gabinete para a coleta de assinaturas ao abaixo assinado do Movimento Popular
Energia Cara Não.

No fim de janeiro, o
deputado Felipe Orro representou a Assembleia Legislativa em audiência pública
na Câmara Municipal de Campo Grande, onde coletou informações para levar o tema
aos demais deputados. “Precisamos discutir com a Energisa. Queremos que a
concessionária cumpra com seu papel social, que não estamos vendo acontecer.
Por isso fazemos essa cobrança. Não é possível que 70% da população que reclama
desses aumentos abusivos esteja errada”, finaliza o deputado.

Quase todos os municípios de Mato Grosso do Sul cobram da população um valor destinado a custear a iluminação pública. Essa taxa está embutida na conta de luz e muitos contribuintes nem sabem que estão pagando e, em muitos casos, não desfrutam do benefício. Uma lei criada pelo deputado Felipe Orro (PSDB), entretanto, vai ajudar a deixar as coisas mais claras. Mas para isso, é preciso que os vereadores exijam do Executivo municipal a prestação de contas detalhada de como os recursos da taxa de luz estão sendo gastos. 

A Lei nº 4.823, em vigor desde 11 de maio deste ano, determina que a Energisa divulgue em seu site na Internet o valor repassado a cada Prefeitura a título de taxa de iluminação, ou Cosip (Contribuição sobre Iluminação Pública), conforme é o nome do tributo. Por um erro de interpretação, a Energisa se dispôs a divulgar apenas o valor global repassado a todas as prefeituras, o que impede que a lei cumpra seu principal objetivo, que é dar transparência aos gastos. 

Nesse sentido, Felipe Orro apresentou uma emenda à própria lei deixando claro que a concessionária deve divulgar “o valor repassado a cada prefeitura, individualmente”. A emenda já recebeu pareceres favoráveis das comissões e foi aprovada em primeira votação no plenário. Agora aguarda a segunda votação para ser encaminhada à sanção do governador. “Tenho certeza que será aprovada, a Assembleia tem se manifestado sempre a favor de iniciativas que dão transparência aos gastos públicos e não deve ser diferente dessa vez”, disse Felipe.

Câmaras

Entretanto, o parlamentar observa que, para complementar a lei e detalhar todos os gastos com a iluminação pública, as Câmaras de Vereadores devem seguir o exemplo e aprovar leis exigindo que a Prefeitura divulgue na Internet a planilha mensal do que foi recebido e gasto com essa taxa. “O valor que a Energisa recolheu dos contribuintes e repassou para a prefeitura com a taxa de luz vai ser publicado na Internet porque a lei de nossa autoria assim exige. Mas os vereadores e a população não saberão se esse total é suficiente, se está sobrando recursos, se está sendo bem aplicado sem uma prestação de contas da prefeitura. E isso quem pode exigir é a Câmara de Vereadores”, explicou Felipe.

O deputado lembrou que em Campo Grande, por exemplo, a Câmara concluiu que havia dinheiro sobrando e suspendeu a cobrança da taxa de luz temporariamente, beneficiando toda a população. “Pode ser o caso de os vereadores decidirem até diminuir o valor dessa taxa, se concluírem que o valor arrecadado é maior que o necessário, pois o dinheiro desse tributo só pode ser investido em iluminação pública”, frisou. 

Em várias cidades brasileiras já existe lei semelhante e os moradores sabem exatamente como é gasto cada centavo arrecadado com a taxa de luz. “Fica mais fácil para cobrar que a prefeitura troque a lâmpada queimada, instale luminárias onde ainda não tem, faça os investimentos que seja necessário”, concluiu. 

Quase todos os municípios de Mato Grosso do Sul cobram da população um valor destinado a custear a iluminação pública. Essa taxa está embutida na conta de luz e muitos contribuintes nem sabem que estão pagando e, em muitos casos, não desfrutam do benefício. Uma lei criada pelo deputado Felipe Orro (PSDB), entretanto, vai ajudar a deixar as coisas mais claras. Mas para isso, é preciso que os vereadores exijam do Executivo municipal a prestação de contas detalhada de como os recursos da taxa de luz estão sendo gastos. 

A Lei nº 4.823, em vigor desde 11 de maio deste ano, determina que a Energisa divulgue em seu site na Internet o valor repassado a cada Prefeitura a título de taxa de iluminação, ou Cosip (Contribuição sobre Iluminação Pública), conforme é o nome do tributo. Por um erro de interpretação, a Energisa se dispôs a divulgar apenas o valor global repassado a todas as prefeituras, o que impede que a lei cumpra seu principal objetivo, que é dar transparência aos gastos. 

Nesse sentido, Felipe Orro apresentou uma emenda à própria lei deixando claro que a concessionária deve divulgar “o valor repassado a cada prefeitura, individualmente”. A emenda já recebeu pareceres favoráveis das comissões e foi aprovada em primeira votação no plenário. Agora aguarda a segunda votação para ser encaminhada à sanção do governador. “Tenho certeza que será aprovada, a Assembleia tem se manifestado sempre a favor de iniciativas que dão transparência aos gastos públicos e não deve ser diferente dessa vez”, disse Felipe.

Câmaras

Entretanto, o parlamentar observa que, para complementar a lei e detalhar todos os gastos com a iluminação pública, as Câmaras de Vereadores devem seguir o exemplo e aprovar leis exigindo que a Prefeitura divulgue na Internet a planilha mensal do que foi recebido e gasto com essa taxa. “O valor que a Energisa recolheu dos contribuintes e repassou para a prefeitura com a taxa de luz vai ser publicado na Internet porque a lei de nossa autoria assim exige. Mas os vereadores e a população não saberão se esse total é suficiente, se está sobrando recursos, se está sendo bem aplicado sem uma prestação de contas da prefeitura. E isso quem pode exigir é a Câmara de Vereadores”, explicou Felipe.

O deputado lembrou que em Campo Grande, por exemplo, a Câmara concluiu que havia dinheiro sobrando e suspendeu a cobrança da taxa de luz temporariamente, beneficiando toda a população. “Pode ser o caso de os vereadores decidirem até diminuir o valor dessa taxa, se concluírem que o valor arrecadado é maior que o necessário, pois o dinheiro desse tributo só pode ser investido em iluminação pública”, frisou. 

Em várias cidades brasileiras já existe lei semelhante e os moradores sabem exatamente como é gasto cada centavo arrecadado com a taxa de luz. “Fica mais fácil para cobrar que a prefeitura troque a lâmpada queimada, instale luminárias onde ainda não tem, faça os investimentos que seja necessário”, concluiu. 

Quase todos os municípios de Mato Grosso do Sul cobram da população um valor destinado a custear a iluminação pública. Essa taxa está embutida na conta de luz e muitos contribuintes nem sabem que estão pagando e, em muitos casos, não desfrutam do benefício. Uma lei criada pelo deputado Felipe Orro (PSDB), entretanto, vai ajudar a deixar as coisas mais claras. Mas para isso, é preciso que os vereadores exijam do Executivo municipal a prestação de contas detalhada de como os recursos da taxa de luz estão sendo gastos. 

A Lei nº 4.823, em vigor desde 11 de maio deste ano, determina que a Energisa divulgue em seu site na Internet o valor repassado a cada Prefeitura a título de taxa de iluminação, ou Cosip (Contribuição sobre Iluminação Pública), conforme é o nome do tributo. Por um erro de interpretação, a Energisa se dispôs a divulgar apenas o valor global repassado a todas as prefeituras, o que impede que a lei cumpra seu principal objetivo, que é dar transparência aos gastos. 

Nesse sentido, Felipe Orro apresentou uma emenda à própria lei deixando claro que a concessionária deve divulgar “o valor repassado a cada prefeitura, individualmente”. A emenda já recebeu pareceres favoráveis das comissões e foi aprovada em primeira votação no plenário. Agora aguarda a segunda votação para ser encaminhada à sanção do governador. “Tenho certeza que será aprovada, a Assembleia tem se manifestado sempre a favor de iniciativas que dão transparência aos gastos públicos e não deve ser diferente dessa vez”, disse Felipe.

Câmaras

Entretanto, o parlamentar observa que, para complementar a lei e detalhar todos os gastos com a iluminação pública, as Câmaras de Vereadores devem seguir o exemplo e aprovar leis exigindo que a Prefeitura divulgue na Internet a planilha mensal do que foi recebido e gasto com essa taxa. “O valor que a Energisa recolheu dos contribuintes e repassou para a prefeitura com a taxa de luz vai ser publicado na Internet porque a lei de nossa autoria assim exige. Mas os vereadores e a população não saberão se esse total é suficiente, se está sobrando recursos, se está sendo bem aplicado sem uma prestação de contas da prefeitura. E isso quem pode exigir é a Câmara de Vereadores”, explicou Felipe.

O deputado lembrou que em Campo Grande, por exemplo, a Câmara concluiu que havia dinheiro sobrando e suspendeu a cobrança da taxa de luz temporariamente, beneficiando toda a população. “Pode ser o caso de os vereadores decidirem até diminuir o valor dessa taxa, se concluírem que o valor arrecadado é maior que o necessário, pois o dinheiro desse tributo só pode ser investido em iluminação pública”, frisou. 

Em várias cidades brasileiras já existe lei semelhante e os moradores sabem exatamente como é gasto cada centavo arrecadado com a taxa de luz. “Fica mais fácil para cobrar que a prefeitura troque a lâmpada queimada, instale luminárias onde ainda não tem, faça os investimentos que seja necessário”, concluiu. 

Quase todos os municípios de Mato Grosso do Sul cobram da população um valor destinado a custear a iluminação pública. Essa taxa está embutida na conta de luz e muitos contribuintes nem sabem que estão pagando e, em muitos casos, não desfrutam do benefício. Uma lei criada pelo deputado Felipe Orro (PSDB), entretanto, vai ajudar a deixar as coisas mais claras. Mas para isso, é preciso que os vereadores exijam do Executivo municipal a prestação de contas detalhada de como os recursos da taxa de luz estão sendo gastos. 

A Lei nº 4.823, em vigor desde 11 de maio deste ano, determina que a Energisa divulgue em seu site na Internet o valor repassado a cada Prefeitura a título de taxa de iluminação, ou Cosip (Contribuição sobre Iluminação Pública), conforme é o nome do tributo. Por um erro de interpretação, a Energisa se dispôs a divulgar apenas o valor global repassado a todas as prefeituras, o que impede que a lei cumpra seu principal objetivo, que é dar transparência aos gastos. 

Nesse sentido, Felipe Orro apresentou uma emenda à própria lei deixando claro que a concessionária deve divulgar “o valor repassado a cada prefeitura, individualmente”. A emenda já recebeu pareceres favoráveis das comissões e foi aprovada em primeira votação no plenário. Agora aguarda a segunda votação para ser encaminhada à sanção do governador. “Tenho certeza que será aprovada, a Assembleia tem se manifestado sempre a favor de iniciativas que dão transparência aos gastos públicos e não deve ser diferente dessa vez”, disse Felipe.

Câmaras

Entretanto, o parlamentar observa que, para complementar a lei e detalhar todos os gastos com a iluminação pública, as Câmaras de Vereadores devem seguir o exemplo e aprovar leis exigindo que a Prefeitura divulgue na Internet a planilha mensal do que foi recebido e gasto com essa taxa. “O valor que a Energisa recolheu dos contribuintes e repassou para a prefeitura com a taxa de luz vai ser publicado na Internet porque a lei de nossa autoria assim exige. Mas os vereadores e a população não saberão se esse total é suficiente, se está sobrando recursos, se está sendo bem aplicado sem uma prestação de contas da prefeitura. E isso quem pode exigir é a Câmara de Vereadores”, explicou Felipe.

O deputado lembrou que em Campo Grande, por exemplo, a Câmara concluiu que havia dinheiro sobrando e suspendeu a cobrança da taxa de luz temporariamente, beneficiando toda a população. “Pode ser o caso de os vereadores decidirem até diminuir o valor dessa taxa, se concluírem que o valor arrecadado é maior que o necessário, pois o dinheiro desse tributo só pode ser investido em iluminação pública”, frisou. 

Em várias cidades brasileiras já existe lei semelhante e os moradores sabem exatamente como é gasto cada centavo arrecadado com a taxa de luz. “Fica mais fácil para cobrar que a prefeitura troque a lâmpada queimada, instale luminárias onde ainda não tem, faça os investimentos que seja necessário”, concluiu.