Em sessão on-line do parlamento sul-mato-grossense realizada nesta terça-feira (24), o deputado estadual Felipe Orro (PSDB) encaminhou ofício do Poder Legislativo à Gerência Operacional da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no Estado pedindo a suspensão dos cortes dos serviços de telefonia e internet oferecidos pelas operadoras Oi, Claro, Tim e Vivo. Para que a população tenha acesso às informações em tempo real durante a quarentena para barrar os avanços da pandemia do Covid-19, a proibição da interrupção destes serviços teria duração de 90 dias.

Por conta da pandemia do Covid-19, Felipe Orro, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa, solicitou urgência no encaminhamento do expediente à Gerente da Anatel em Mato Grosso do Sul, Vera Lúcia Buratu Marques Sieburger, pedindo a proibição nos cortes dos serviços de telefonia e internet. 

“O pedido tem base nas medidas que estão sendo adotadas para evitar aglomeração de pessoas e garantir o efetivo combate à disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Os serviços de telefonia e internet são essenciais para que a população obtenha informações em tempo real e acompanhem as medidas que estão sendo recomendadas neste momento de quarentena”, explica Felipe Orro.

Na semana passada, quando iniciou-se o período de quarentena em Mato Grosso do Sul, Felipe Orro solicitou a suspensão dos cortes de serviços essenciais como fornecimento de água e energia elétrica. O Governo do Estado e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) proibiram, respectivamente, que a Sanesul e a Energisa realizem cortes no período de três meses.

Em decorrência do agravamento da situação sanitária do Estado, das medidas de exceção adotadas pela Prefeitura de Campo Grande e pelo Governo do Estado no sentido de preservar a saúde da população, o presidente e o relator da CPI da Energisa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputados Felipe Orro e Capitão Contar, decidiram suspender por tempo indeterminado os trabalhos de recolhimento dos medidores que serão submetidos à perícia técnica no Departamento de Engenharia da USP São Carlos.

Agradecemos às equipes tanto da Energisa, quando de servidores da Assembleia Legislativa, que voluntariamente acompanhavam os trabalhos e externamos nossos votos de que todos consigam passar essa fase complicada com saúde. Tão logo a situação se normalizar, retomaremos os trabalhos da CPI da Energisa.

O deputado estadual
Felipe Orro (PSDB) encaminhou ofício ao governador Reinaldo Azambuja, na manhã
desta quinta-feira (19), pedindo que interfira junto à Sanesul e oficie a ANEEL
(Agência Nacional de Energia Elétrica), bem como a Energisa, a fim de que
suspendam o corte do fornecimento de água e energia pelo período de 60 dias. A
medida se justifica em virtude da pandemia Covid-19 que tem imposto severo
comportamento à população, impedindo muitos de saírem de casa para trabalhar ou
mesmo ir até uma agência bancária para quitar as contas, sem que com isso se
exponham ao risco de contagio.

“Em âmbito municipal o
prefeito Marquinhos Trad já suspendeu o corte de água em Campo Grande. Tenho
certeza que o governador vai determinar à Sanesul para que faça o mesmo.
Ninguém está estimulando o calote, claro que as pessoas que cumprem fielmente
com suas obrigações vão continuar pagando regularmente as contas. E as empresas
podem fazer contato e cobrar se houver atraso. O que estamos pedindo é para que
não se suspenda o fornecimento, mesmo havendo atraso no pagamento. Porque água
e luz são bens básicos, as pessoas não podem ficar sem, principalmente num
momento como esse”.

Felipe Orro é presidente
da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa e também preside
a CPI da Energisa, que apura possíveis irregularidades no cálculo de consumo de
energia no Estado, o que levou milhares de contribuintes a registrar
reclamações contra a empresa em órgãos de defesa do consumidor.

No ofício ao governador,
o deputado escreve: “Seja oficiada à empresa SANESUL a suspensão do
POSSÍVEL corte do fornecimento água por inadimplência, pelo período de 60 dias,
até que se normalize as atividades funcionais e comerciais em função da redução
da pandemia do COVID-19.;

Seja
oficiado à ANEEL, como medida de urgência para que no mesmo sentido, determine
à empresa concessionária de Energia Elétrica no Mato Grosso do Sul – ENERGISA,
suspenda o POSSÍVEL corte do fornecimento de energia elétrica, também, pelo
período de 60 (dias), até que se normalize as atividades funcionais e
comerciais em função da redução da PANDEMIA DO COVID-19.”

O ofício
foi protocolizado na manhã desta quinta-feira (19) na Governadoria e deve
chegar às mãos do governador ainda hoje.

Atendendo a decisão da Mesa Diretora que suspendeu por 15 dias as atividades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a CPI da Energisa também interromperá seus trabalhos de investigação pelo mesmo período. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão serão interrompidos, mas as atividades internas já deliberadas, como retirada de 200 relógios e aferição dos mesmos na USP de São Carlos, serão executadas normalmente.

Em reunião extraordinária convocada para esta terça-feira (17), os membros da CPI da Energisa discutiram a suspensão dos trabalhos investigativos. O presidente da Comissão, deputado estadual Felipe Orro (PSDB), argumenta que “a decisão atende ato da Mesa Diretora, que suspende as atividades nesta Casa de Leis para observação dos avanços da pandemia do Coronavírus no Brasil. Em respeito à saúde pública, deliberamos pela paralisação dos trabalhos sem interferência no prazo dos trabalhos da CPI, além da continuidade das atividades externas já deliberadas”, explica.

Felipe Orro detalha que entre as atividades externas já deliberadas está a remoção dos relógios que serão periciados na USP de São Carlos. “Nesta quarta-feira (18) começa a remoção dos 200 relógios que serão periciados para emissão de laudo. A concessionária terá o prazo de sete dias úteis para concluir este trabalho e, logo após essa etapa, enviaremos os aparelhos para o interior de São Paulo, no dia 27”, explica o presidente da CPI.

Os 200 relógios serão removidos das unidades consumidoras sorteadas na última segunda-feira (16). Os aparelhos pertencem a consumidores que registraram queixa contra a concessionária Energisa ao longo de 2019. Felipe Orro reitera que “os consumidores sorteados devem estar atentos com a presença de técnicos da Energisa e também membros da CPI, que acompanharão os trabalhos para atestar a lisura do procedimento”.

O presidente da CPI da Energisa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Felipe Orro (PSDB), indeferiu pedido da concessionária de que metade dos 200 relógios a serem periciados no Departamento de Engenharia da USP São Carlos fossem sorteados do universo total de consumidores. “Precisamos dar uma resposta aos 2,3 mil contribuintes que registraram reclamação no Procon/MS contra a empresa no ano passado alegando aumentos injustificados em suas contas de energia”, explicou Felipe Orro.

Em reunião realizada na última segunda-feira (9), advogados e diretores da Energisa solicitaram que 100 dos 200 relógios que serão periciados em São Paulo fossem sorteados do banco de dados global de consumidores da concessionária em Mato Grosso do Sul. A manifestação foi indeferida pelo presidente da CPI, Felipe Orro, na sessão extraordinária de terça-feira (10), sendo acatada pelos demais membros da Comissão.

Felipe Orro argumenta que “a concessionária deveria ser a primeira interessada em dar uma resposta à população. Caso a perícia da USP São Carlos não constate vício nos relógios dos consumidores que registraram reclamação no Procon/MS, melhor para a Energisa. Agora, não podemos desprestigiar esse consumidor para sortear relógios do universo total de contribuintes. É preciso dar uma resposta aos reclamantes. É preciso buscar a verdade e estamos atrás dela”, explicou o presidente da CPI.

Com o indeferimento do pedido da concessionária Energisa, os 200 relógios que passarão por perícia serão sorteados do universo de 2,3 mil contribuintes que reclamaram no Procon, conforme deliberado na sessão da semana passada.

Na próxima segunda-feira (16), às 10h, será realizado na Assembleia Legislativa o sorteio de 300 unidades consumidoras para remoção de 200 relógios que passarão por perícia em São Carlos (SP). A margem de 100 relógios a mais é por conta da possível recusa ou ausência de algum morador para acompanhar a remoção.

Entre os dias 18 e 26 de março serão realizadas as remoções destes relógios, com acompanhamento de membros da CPI e de técnicos da Energisa. A partir do dia 28 de março, os aparelhos estarão disponíveis para os testes de responsabilidade da USP São Carlos.

A CPI da Energisa coletou nesta terça-feira (10) o depoimento do médico contratante do parecer técnico que constatou indícios de consumo não condizente com o registrado pelo medidor da concessionária Energisa. Márcio Molinari revelou à Comissão que, nos últimos quatro meses, o consumo de seu imóvel saltou da média de 150 quilowatts por hora para 1,1 mil. “Esse fato e a falta de informações me fizeram acionar a CPI para denunciar o descaso com o contribuinte e o consumo errado realizado por eles”, aponta Molinari.

Em sessão extraordinária, o médico Márcio Molinari explicou que acionou a CPI da Energisa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul depois de constatar que o consumo de seu imóvel saltou até 1000% em um curto período de tempo. “Sem o meu conhecimento, realizaram uma troca do padrão medidor no fim do ano passado e, daquele dia pra cá, o consumo só vem aumentando. Depois de abrir vários protocolos na Energisa pedindo explicações sobre esse aumento, não recebi nenhum retorno da concessionária e decidi apresentar o parecer técnico à CPI”, explica Molinari.

O técnico em eletricidade Lucas de Aquino Lima, responsável pelo parecer contratado pelo médico Márcio Molinari, cita que foi utilizado um analisado de consumo para comparar os índices registrados pelo relógio da Energisa. “Em uma semana, o analisador indicou um consumo real de 22 quilowatts hora, enquanto o relógio da Energisa registrou consumo de 154 quilowatts hora”, detalha.

Márcio Molinari desabafa dizendo que “a Energisa não atende ao seu usuário. Há três meses venho abrindo protocolos solicitando informações que justifiquem o aumento do meu consumo, mas não sou atendido”.

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB), presidente da CPI da Energisa, destaca que “as informações prestadas pelo doutor Molinari seguem a mesma linha do estudo que fundamentou o fato determinante na instauração da CPI nesta Casa de Leis. São indícios fortes que nos dão a certeza de que devemos continuar seguindo esta linha de investigação”, pontua Felipe Orro.

O vice-presidente da CPI, deputado Barbosinha (DEM), também aponta que “as informações presentes no estudo contratado (pelo médico Márcio Molinari) nos dão indícios que nos obrigam a solicitar um estudo mais detalhado desses relógios”.

Já o relator da CPI, deputado Capitão Contar (PSL), declarou ser pertinente o estudo contratado e apresentado à Comissão. “Esse estudo leva em consideração a comparação dos quilowatts/hora consumidos que foram registrados no analisador paralelo e no relógio da Energisa”.

Próximos passos

O presidente da CPI também indeferiu na sessão desta terça-feira o pedido da Energisa de que 100 relógios a serem periciados fossem sorteados de todo o banco de dados da concessionária. “Defendemos que todos os 200 relógios a serem periciados no Departamento de Engenharia da UFSCar sejam sorteados do universo de 2,3 mil consumidores que registraram queixa contra a Energisa ao longo de 2019, e não de todo o banco de dados da concessionária. A Energisa deveria ser a primeira a ter o interesse de saber que esses relógios de consumidores insatisfeitos não possuem nenhum vício”, explica Felipe Orro.

Na próxima segunda-feira (16), às 10h, será realizado na Assembleia Legislativa o sorteio de 300 unidades consumidoras para remoção de 200 relógios que passarão por perícia em São Carlos (SP). A margem de 100 relógios a mais é por conta da possível recusa ou ausência de algum morador para acompanhar a remoção.

Entre os dias 18 e 26 de março serão realizadas as remoções destes relógios, com acompanhamento de membros da CPI e de técnicos da Energisa. A partir do dia 28 de março, os aparelhos estarão disponíveis para os testes de responsabilidade da UFSCar.

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energisa recebeu nesta terça-feira (03) nova denúncia de parecer técnico que atestou irregularidade na medição de consumo realizada por relógio da concessionária de distribuição de energia. O deputado estadual Felipe Orro (PSDB), presidente da Comissão, convocou o contratante e o responsável pelo parecer para prestarem depoimento a respeito do levantamento na próxima sessão, marcada para o dia 11 de março.

De acordo com o deputado Felipe Orro, a denúncia “apresenta parecer semelhante ao contratado por produtor rural do município de Miranda que fundamentou o requerimento com fato determinado que culminou na instauração da CPI da Energisa. Desta forma, convocamos o denunciante e o responsável técnico por esse novo parecer para que possam, em depoimento, oferecer mais detalhes deste estudo e anexá-lo ao processo”, detalhou Felipe Orro.

O presidente da CPI também apresentou resposta positiva da presidência da Assembleia Legislativa ao orçamento que autoriza realização de perícia técnica em 200 medidores de consumo no Departamento de Engenharia da USP campus São Carlos. “Desta forma, serão sorteados 200 relógios do universo de 2,3 mil consumidores que registraram reclamação contra a Energisa no Procon ao longo de 2019”, explica Felipe Orro. A logística para remoção destes relógios e encaminhamento dos mesmos até o município de São Carlos (SP) será discutida junto com a concessionária em reunião previamente agendada para a próxima segunda-feira (9).

Convocações

Os membros da CPI também convocaram órgãos de defesa do consumidor para que participem das próximas sessões da comissão. O deputado Lucas de Lima (Solidariedade) solicitou a presença do Procon Estadual. “Queremos informações do Procon para saber quais encaminhamentos são dados às reclamações feitas pelos consumidores, se há resolutividade e se há aplicação de multas”.

Felipe Orro endossou o pedido do deputado Lucas de Lima argumentando que “o Procon não participou de nenhuma reunião da CPI da Energisa até o momento e, tampouco, respondeu os requerimentos aprovados pelos deputados”. O presidente da CPI também convidou o promotor do MPE (Ministério Público Estadual), Luiz Eduardo Lemos, a oferecer informações dos procedimentos administrativos investigados pela 43ª Promotoria do Consumidor.

A reunião desta terça-feira teve participação de todos os deputados estaduais membros-titulares da CPI: Felipe Orro (presidente), Barbosinha (vice-presidente), Capitão Contar (relator), Renato Câmara (membro) e Lucas de Lima (membro).

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou requerimento ao Governo do Estado solicitando agilidade na reforma da ponte de madeira sobre o Rio Negro, situada na região da Baía Negra, próximo à BR-419, em Aquidauana. A estrutura encontra-se em precário estado de conservação, sendo necessária ação imediata para garantir a segurança de quem circula no local.

Em indicação apresentada nesta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o parlamentar pontua que a estrutura é importante para garantir a trafegabilidade de carros e veículos pesados.

“Este é um pedido da população da área rural de Aquidauana que agradece o início da reforma, mas solicita urgência e celeridade na conclusão da obra nesta ponte de madeira situada sobre o Rio Negro. Esta região recebe trânsito intenso de veículos de produtores rurais e veículos pesados, como caminhões que escoam a produção da região”, detalhou Felipe Orro.

O deputado encaminhou o pedido ao governador Reinaldo Azambuja e também ao vice-governador, Murilo Zauith, que também responde pela Secretaria de Infraestrutura do Estado. Felipe Orro reiterou que “o estado de conservação desta ponte é precário, gerando risco de acidentes para quem circular nesta região. É ali que está situado o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, que abre as portas do nosso bioma para o mundo através de fazendas que, além da produção local, também oferecem opções de turismo para visitantes”.

A CPI da Energisa solicitará a perícia de 200 relógios para apurar eventuais irregularidades na medição de consumo realizada pela concessionária de energia que atua em Mato Grosso do Sul. O relatório técnico será encomendado do Departamento de Engenharia Elétrica e Computação da USP (Universidade de São Paulo) campus São Carlos.

O orçamento foi apresentado pelo deputado estadual Capitão Contar (PSL) aos demais membros da CPI e terá custo de R$ 20 mil. De acordo com o deputado estadual Felipe Orro, presidente da Comissão, o levantamento será apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para apreciação e custeio do serviço assim que aprovado.

De acordo com o deputado Contar, que é relator da CPI, “deverão ser realizados ensaios de desempenho de medidores de energia por amostra para averiguar possíveis falhas na medição feita pela concessionária Energisa”.

A perícia deve focar em domicílios da Capital e os 200 relógios serão sorteados do universo de 2,3 mil consumidores que registraram queixa no Procon ao longo de 2019 alegando “aumento imotivado na conta de energia”. 

O presidente da CPI, Felipe Orro, também divulgou orçamento baseado em requerimentos apresentados anteriormente pelos membros da Comissão. “Entramos na fase de estudos técnicos da CPI para confirmar de vez se há irregularidades na medição de consumo executada pela Energisa. Assim que a Mesa Diretora aprovar os orçamentos, os estudos começam imediatamente”, explicou Felipe Orro. 

Na sessão desta quarta-feira, além da elaboração dos orçamentos, foram apresentados cinco requerimentos, entre eles o do membro-titular Renato Câmara (MDB), que solicita à concessionária Energisa que disponibilize os manuais de instruções dos relógios utilizados pela empresa para medir consumo. Também foi empossado como membro-titular da CPI o deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade), que substitui o deputado João Henrique Catan (PL).

Por conta do Carnaval, a próxima sessão da ordinária da CPI da Energisa acontecerá no dia três de março, a partir das 14h, no Plenarinho Dep. Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa. Consumidores que quiserem apresentar denúncias aos membros da Comissão podem entrar em contato através do telefone (67) 3389-6509, ou através do email [email protected].

A licitação que autoriza contratação de empresa responsável pela pavimentação dos 11 quilômetros da MS-442, que dá acesso ao distrito aquidauanense de Taunay, será aberta no dia 23 de março. O deputado estadual Felipe Orro (PSDB), que solicitou ao Governo do Estado a priorização da execução deste serviço, comemora o início deste trabalho que melhorará as condições de trafegabilidade e facilitará o escoamento de toda a produção de aldeias da região.

O aviso do Lançamento de Licitação foi publicado hoje (19) no Diário Oficial do Estado. Em edição do evento Governo Presente realizada em outubro do ano passado, em Aquidauana, Felipe Orro intermediou audiência junto ao governador Reinaldo Azambuja solicitando urgência na execução deste serviço, muito solicitado pela comunidade indígena do município.

“Ficamos muito felizes com o anúncio da abertura da licitação, marcada para o dia 23 de março. É uma informação que nos deixa otimistas para ver os trabalhos de pavimentação começarem ainda este semestre”, explica Felipe Orro.

O parlamentar cita as dificuldades que a população enfrenta para ter acesso às comunidades indígenas da região. “Eu mesmo já fiquei preso na MS-442 devido às precárias condições da estrada. Com a pavimentação desses 11 quilômetros, ligando o Distrito de Taunay à BR-262, a produção será escoada com maior facilidade e os trabalhadores não precisarão mais se preocupar com condições adversas que impeçam a sua locomoção”, encerra Felipe Orro.