Direitos do Cidadão

CPI da Energisa retoma trabalhos de campo em setembro, diz Felipe

Categoria: Direitos do Cidadão, Iluminação | 07.julho.2020 | sem comentários

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energisa aguarda o retorno das atividades presenciais da Assembleia Legislativa para dar continuidade aos trabalhos de campo realizados pelo colegiado.  Instaurada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a CPI investigar possíveis erros de medicação cometidos pela Energisa, e que estariam causando aumentos abusivos e sucessivos da conta de energia, conforme denunciaram milhares de consumidores.

Nesta segunda-feira (6) estiveram reunidos o presidente da CPI, deputado estadual Felipe Orro, e o relator deputado Capitão Contar, quando discutiram e traçaram novas estratégias para a retomada das investigações. Os trabalhos foram paralisados devido à pandemia da Covid-19, que também obrigou o fechamento da Assembleia, funcionando com sessões remotas.

Ademais, a CPI aguarda decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sobre recurso interposto para garantir a aferição dos 200 relógios medidores no laboratório de engenharia da USP de São Carlos. Por decisão monocrática, a inspeção foi suspensa.

“Estamos aguardando essa manifestação para que o julgamento seja marcado e, enfim, possamos saber que caminho será tomado na realização da perícia desses 200 relógios. São medidores de consumidores que registraram queixa no Procon sobre aumento injustificado e precisamos desta prova técnica para direcionar as investigações”, disse o presidente da CPI.

A CPI da Energisa foi intimada no mês de maio sobre a liminar em mandado de segurança que suspendeu a perícia de 200 medidores de consumo na USP de São Carlos. A concessionária alegou que o laboratório da Universidade não teria acreditação do Inmetro para realizar o trabalho de aferição.

Ainda no mês de maio, a Mesa Diretora da Casa de Leis impetrou dois recursos visando manter a perícia dos 200 relógios medidores na USP. Em um dos recursos, encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça, foi solicitada a suspensão da liminar para dar prosseguimento à perícia nos medidores.

“O que não podemos – nem nós, nem os consumidores – é ficar com essa dúvida permanente, já que às reclamações de consumo elevado sem justificativa são muitas”, explicou Felipe Orro.

Para evitar contágios pela Covid-19, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa suspendeu as reuniões presenciais da CPI da Energisa até o dia 31 de agosto. Até o momento foram recolhidos 97 relógios medidores de consumo esperando por perícia na USP São Carlos.

A CPI da Energisa continua com seus trabalhos remotos e reforça que qualquer cidadão pode fazer denúncias, sugestões ou reclamações através do telefone (67) 3389-6509, ou no e-mail [email protected]. O sigilo é garantido caso o denunciante solicitar.

Requerimento de Felipe Orro pede esclarecimentos sobre troca de medidores da Energisa

Categoria: Cidades, Direitos do Cidadão | 09.junho.2020 | sem comentários

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou requerimento em sessão remota realizada nesta terça-feira (9) solicitando informações a respeito do procedimento de troca de medidores de consumo realizado pela concessionária Energisa.

Em expediente encaminhado ao presidente da concessionária, Marcelo Vinhaes Monteiro, Felipe Orro questiona as normativas que justificam a troca do padrão de consumo.

“O requerimento busca esclarecer quais os procedimentos adotados pela concessionária para a realização da troca de medidor de consumo, e o que justifica a substituição de um aparelho antigo por um novo”, esclarece Felipe Orro.

O parlamentar argumenta que apresentou o requerimento com base em reclamações de consumidores. “Diversos consumidores comuns de energia elétrica, bem como pessoas jurídicas do ramo imobiliário que possuem imóveis construídos nos últimos cinco anos, onde foram instalados os medidores antigos, vem reclamando sobre os procedimentos tomados pela concessionária de energia elétrica quanto à troca destes medidores”, finaliza Orro. 

Sem ala própria em presídio, detentas se ‘acomodam’ na Delegacia de Anastácio

Categoria: Direitos do Cidadão, Geral | 30.março.2016 | sem comentários

O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) solicitou, nesta terça-feira (29), ao governador do Estado Reinaldo Azambuja, que seja construída uma ala feminina no Estabelecimento Penal de Aquidauana (EPA). A proposição reflete pleito da comunidade local, principalmente dos familiares das detentas, sendo encaminhanho também ao secretário de Estado de Infraestrutura Ednei Marcelo Miglioli, ao secretário de Justiça e Segurança Pública, Silvio Cesar Maluf e ao diretor presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Ailton Stropa Garcia.

Pela inexistência de uma ala feminina no presídio de Aquidauana, as detentas estão acomodadas de forma precária na delegacia de Polícia Civil de Anastácio. O deputado comentou que é notável a falta de estrutura para acomodar as presas no Estabelecimento Penal de Aquidauana (EPA), sendo necessária a construção de um anexo.

 “É importante a união do Estado com a sociedade para que haja ampliação das vagas na unidade prisional do município, permitindo que se cumpra o objetivo de ressocialização da pena”. Felipe, assim como a população aquidauanense, aguarda que o pedido seja atendido o mais breve possível para garantir os direitos básicos das prisioneiras. 

Felipe Orro comemora vitória dos taxistas e cumprimenta ALMS e governador

Categoria: Direitos do Cidadão, Geral | 28.abril.2011 | sem comentários

Taxistas de todo Mato Grosso do Sul já podem transportar passageiros de uma cidade a outra sem o risco de ser multado ou até mesmo ter o carro apreendido, como vinha acontecendo há pouco mais de um ano. O governador André Puccinelli (PMDB) assinou, hoje, o decreto nº 13.165, que regulamenta a atividade. “Foi uma vitória dos taxistas, que têm garantido o direito de trabalhar. Isso é muito importante, a corrida intermunicipal é a que mais rende, ajuda no sustento da família”, comemorou Felipe Orro (PDT), da tribuna da Assembleia Legislativa.

O deputado acompanhou os taxistas na audiência com o governador, na Governadoria, para o ato de assinatura do decreto. E destacou a importância da união dos taxistas de vários municípios do Estado, que não hesitaram quando foram chamados à Assembleia, no dia 11 de abril, para a audiência pública que discutiu o problema. Duas semanas depois da audiência que reuniu mais de uma centena de taxistas a solução foi anunciada.

O governador André Puccinelli (PMDB), ao cumprimentar Felipe Orro pelo trabalho em prol dos taxistas, disse que havia assistido à audiência pública “pela TV Assembleia” e estava satisfeito por encontrar um meio de atender à categoria. O decreto faz algumas restrições: a corrida deve ser em caráter de urgência, não frequente, de ida e volta ou só ida (não pode levar um passageiro e trazer outro), sem interferir no serviço prestado pelos ônibus intermunicipais.

“Claro que é preciso haver uma regulamentação, até para segurança do próprio taxista. Mas acredito que o decreto veio ao encontro do que o taxista pedia. Por exemplo, trazer um turista de Bonito até o aeroporto, um doente que precisa vir à capital para um exame urgente, essas eventualidades que vez por outra pegam o cidadão desprevenido e ele precisa contar com os serviços do táxi. Agora é um serviço legal, não há mais o risco da multa”, pontuou o deputado.

“O decreto é um avanço para a categoria. Vamos comemorar”, resumiu o presidente do Sindicato dos Taxistas de Aquidauana e região, Ney Alviço.

O decreto passa a vigorar a partir desta quinta-feira (28/04). Logo após a cerimônia de assinatura, Felipe Orro retornou à Assembleia a tempo de comunicar, da tribuna, a conquista dos taxistas. “Quero agradecer o apoio do deputado Alcides Bernal, que foi parceiro nessa luta, da Mesa Diretora e de toda a Assembleia. É uma conquista desta Casa, o cidadão está mais perto do Poder Legislativo, procura o Poder Legislativo e é atendido”.

Na audiência com o governador estavam presentes, além de dezenas de taxistas de várias cidades, os prefeitos de Maracaju, Celso Vargas; de Rio Verde, William Brito; de Anastácio, Douglas Figueiredo; de Jardim, Carlos Grubert; e de Aquidauana, Fauzi Sulleiman. Também o presidente da Câmara de Vereadores de Aquidauana, Clésio Fialho, entre outros vereadores. 

Lista de homenageados na Sessão do Dia do Trabalho contempla de feirante a engenheiro

Categoria: Direitos do Cidadão, Educação, Geral, Saúde | 26.abril.2011 | sem comentários

Professor,
feirante, mecânico, mascate, médico, advogado, engenheiro,
trabalhadores das mais diferentes atividades que conseguiram projeção
exatamente pelo exercício profissional estão na lista dos homenageados
pela Assembleia Legislativa na sessão solene em comemoração ao Dia do
Trabalho, que acontece na próxima segunda-feira, 2 de maio. Os
homenageados receberão a Comenda do Mérito do Trabalho Ministro Wilson
Fadul, honraria proposta pelo deputado estadual Felipe Orro (PDT),
também autor da proposição para a sessão solene.


É a primeira vez
na história que a Assembleia realiza sessão solene alusiva ao Dia do
Trabalho. Ao fazer a proposição, o deputado Felipe Orro pontuou que o
trabalho, qualquer que seja, está na essência da dignidade humana e se
traduz como a mais sublime expressão da cidadania. “Ao produzir com seu
trabalho, seja físico ou intelectual, o cidadão garante de forma digna
seu próprio sustento e lega a seus semelhantes o resultado de seu
esforço.”


Cada deputado pode indicar uma pessoa para receber a
Comenda, que leva o nome do ex-prefeito de Campo Grande, ex-deputado
federal e ex-ministro da Saúde Wilson Fadul, o mais influente militante
do trabalhismo que Mato Grosso do Sul já teve. Aos 91 anos de idade,
Wilson Fadul vive no Rio de Janeiro, mas a saúde frágil não permite que
venha acompanhar a sessão solene. Sua neta, Júlia Fadul, representará a
família no evento.


Homenageados

Os homenageados desta
primeira sessão solene em comemoração ao Dia do Trabalho têm em comum o
fato de terem se dedicado com paixão à profissão que escolheram para
viver. Alguns, como o empresário Benjamim Chaia (indicado pelo deputado
Maurício Picarelli), ao longo da vida diversificaram ou mudaram a
ocupação principal, mas falam com orgulho dos primeiros passos. Chaia
lembra que começou a trabalhar como aprendiz de mecânico aos 12 anos de
idade, especializou-se e atuou por 20 anos nessa profissão, até
constituir a Auto Peças Rocket Ltda, uma das maiores empresas do ramo no
Estado.


Quem conheceu José Pereira Damasceno em 1982, quando
chegava a Mato Grosso do Sul para tentar a vida como mascate, não
imaginaria que, 29 anos depois, ele seria dono de uma rede de cinco
supermercados espalhados por três cidades e gera mais de 300 empregos.
José Damaceno recebe a Comenda por indicação do deputado Felipe Orro.



o deputado Paulo Corrêa (PR) homenageia o administrador de empresas
José Francisco Veloso Ribeiro, presidente do Sindicato das Indústrias do
Vestuário, Tecelagem e Fiação e 1º Secretário da Federação das
Indústrias de Mato Grosso do Sul.


Funcionário de carreira da
Enersul (onde trabalha desde 1979), o economista Romário Garcia Pereira
foi indicado pelo deputado Eduardo Rocha (PMDB). Outro profissional
liberal que integra a lista dos homenageados é Juarez Casser da Cunha
Clemente, engenheiro ambiental e gerente de Recursos Florestais do
Imasul, condecorado pelo deputado Jerson Domingos (PMDB), presidente da
Assembleia.


Dois jornalistas foram lembrados para receber a
Comenda: Enrico Rodrigues Feitosa, também graduado em Direito e diretor
do Grupo Feitosa de Comunicação, por indicação do deputado Márcio
Fernandes (PTdoB) e Carolina de Assis Rodrigues, que exerce a profissão
há seis anos e há três atua na área de assessoria de imprensa,
homenageada pelo deputado Diogo Tita (PPS).


O advogado,
ex-vereador e atual assessor da Secretaria de Estado de Governo Carlos
Roberto de Marchi foi indicado pelo deputado Onevan de Mattos (PSDB);
sua colega Dione Hashioka homenageia a assiste social Maria Ofélia
Menchon Simões, que atua junto à AACC (Associação dos Amigos das
Crianças com Câncer) e ao Centro de Tratamento Onco-Hematológico
Infantil do Hospital Rosa Pedrossian. A deputada Mara Caseiro (PTdoB)
indica o empresário Osvaldo Piccinin, engenheiro agrônomo, cuja empresa
já esteve dez vezes entre as melhores para se trabalhar no país.


Dois
sindicalistas integram a lista: professor José Carlos Brumatti,
presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Dourados
(indicado pelo deputado Laerte Tetila, do PT), e Élvio Marcos Vargas,
presidente dos Eletrecitários do Estado, homenageado pelo deputado
Marquinhos Trad (PMDB).


O deputado Zé Teixeira (DEM) preferiu
agraciar um profissional da Casa: Antônio Marcos Domingos, conhecido por
Toninho, chefe do Serviço de Manutenção da Assembleia. Toninho
ingressou no Legislativo há 29 anos como motorista, ajudou a fundar a
Associação e o Sindicato dos trabalhadores da Assembleia.


O
deputado Antonio Carlos Arroyo (PR) homenageia o presidente do Sindicato
dos Servidores Municipais de Campo Grande, Marcos César Malaquias
Tabosa; o diretor da Funtrab (Fundação Estadual do Trabalho) teve o nome
indicado pelo deputado Júnior Mochi (PMDB) e o empresário Luís Fabiano
Martins da Silva, pelo deputado Cabo Almi (PT).


Por indicação da
Mesa, mais quatro personalidades serão homenageadas: o presidente do
Sindicato dos Comerciários de Campo Grande e presidente da Força
Sindical, Ildemar da Mota Lima; o presidente da Federação dos
Trabalhadores em Educação, Jaime Teixeira; a feirante Luíza Oshiro, que
há 49 anos trabalha no Mercado Municipal de Aquidauana, pessoa querida e
respeitada por todos da cidade pela dedicação com que atende ao
público; e o médico Mafuci Kadri, presidente do Grupo El Kadri e da
Funlec (Fundação Lowtons de Educação e Cultura).

Assembleia aprova a Comenda do Mérito do Trabalho Ministro Wilson Fadul

Categoria: Direitos do Cidadão, Geral, Saúde | 14.abril.2011 | sem comentários

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quinta-feira (14), por unanimidade, o projeto de resolução do deputado estadual Felipe Orro (PDT) que institui a Comenda do Mérito do Trabalho Ministro Wilson Fadul. A matéria teve parecer favorável do relator deputado Júnior Mochi (PMDB) na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), onde também foi aprovada pela totalidade dos membros.

A Comenda Ministro Wilson Fadul se destina a homenagear profissionais das diferentes áreas, trabalhadores da iniciativa privada e pública, autônomos, líderes sindicais ou mesmo empreendedores com ações comprovadas em benefício da melhoria das condições de trabalho de suas empresas. A outorga será durante sessão solene que a Assembleia realizará no dia 2 de maio, a partir das 19h30, no Plenário Júlio Maia.

É a primeira vez que a Assembleia realiza sessão solene para comemorar o Dia do Trabalho, data instituída em 20 de junho de 1889, em Paris (França), onde acontecia a Segunda Internacional Socialista, congresso global de partidos e organizações de esquerda.  O PDT é o único partido brasileiro filiado à Internacional Socialista.

A escolha do 1º de maio para homenagear o trabalho se deve a um fato acontecido neste dia, no ano de 1886, na cidade de Chicago (Estados Unidos). Milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Simultaneamente, os Estados Unidos paravam por conta de uma grande greve geral dos trabalhadores.

No Brasil, o 1º de maio tem histórico de sintonia direta com os trabalhadores. Foi neste dia do ano de 1.940 que o presidente Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo. No ano seguinte, também no 1º de maio, Getúlio criou a Justiça do Trabalho, destinada a resolver questões judiciais relacionadas, especificamente, as relações de trabalho e aos direitos dos trabalhadores.

Wilson Fadul

A escolha de Wilson Fadul para nominar a Comenda do Mérito do Trabalho não se dá por acaso. O deputado Felipe Orro explica que Fadul foi o maior trabalhista que já militou em Mato Grosso do Sul. Começou sua carreira política em 1950, elegendo-se vereador em Campo Grande pelo PTB. Foi prefeito da cidade em 1953, em outubro do ano seguinte foi eleito deputado federal por Mato Grosso.

A estrela de Wilson Fadul brilhou com toda intensidade durante o governo Jango ao assumir, em 1963, o Ministério da Saúde. O golpe militar de 1964 tirou o mandato de Fadul, que passou, então, a articular a redemocratização do país através da Frente Ampla. Era o interlocutor de Jango, o presidente deposto.

O Ato Institucional nº 5 (A-I 5) de 1967 colocou a Frente Ampla na clandestinidade e forçou Wilson Fadul ao exílio, na França, onde aproveitou para estudar Filosofia. Com a anistia de 1979 retornou ao Brasil e ajudou Leonel Brizola a fundar o PDT. Foi o primeiro candidato a governador do PDT em Mato Grosso do Sul, em 1982. Aos 91 anos de idade, vive no Rio de Janeiro com a família. 

Felipe Orro convoca reunião com taxistas para discutir proposta de regulação do setor

Categoria: Direitos do Cidadão, Geral | 08.abril.2011 | sem comentários

Taxistas de todo o Estado se reúnem na segunda-feira (11), a partir das 15h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para discutir uma proposta de regulação do setor. A reunião foi convocada pelo deputado estadual Felipe Orro (PDT), que a pedido da categoria encampou a luta para acabar com a restrição de corridas entre cidades, medida que vem causando sérios prejuízos aos taxistas.

A regra só vigora em Mato Grosso do Sul. Caso um taxista seja flagrado por fiscais da Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos) fora do perímetro da cidade em que está cadastrado, paga multa de R$ 1.496,00, pode ser preso e o carro apreendido por três dias.

A Agepan se baseia no Decreto 9.234/98, baixado pelo então governador Wilson Barbosa Martins, para proibir os táxis de fazer corridas entre cidades. A restrição passou a vigorar há um ano e meio; até então os taxistas podiam transitar livremente pelo Estado, transportando passageiros, conta o presidente do Sindicato dos Taxistas da região de Aquidauana, Anastácio, Miranda, Bodoquena e Dois Irmãos do Buriti, Ney Martins Alviço.

“De repente os fiscais da Agepan começaram a parar os companheiros e aplicar multas. Pegou todo mundo de surpresa”, afirma. “A corrida fora da cidade é o que realmente sustenta a família do taxista. O ganho no dia a dia é irrisório. Se essa regra não for derrubada, muitos companheiros vão ter que abandonar o táxi e arrumar outro meio para sustentar sua família”.

Providências

Tão logo assumiu o mandato, Felipe Orro começou a luta para sensibilizar as autoridades e rever o veto à corrida entre cidades. “Não faz sentido essa regra. Se o passageiro quer ir de táxi, mais rápido, com mais comodidade, não pode ser proibido, isso chega a ser uma afronta aos direitos individuais. É o direito de ir e vir. Acredito que a Agepan vai rever a regra, até porque Mato Grosso do Sul não pode ser visto em nível nacional como um Estado atrasado. ”

No dia 11 de fevereiro o deputado participou de uma grande audiência pública em Jardim, reunindo taxistas dos municípios da região Sudoeste: Guia Lopes da Laguna, Sidrolândia, Itaporã, Anastácio, Aquidauana, Dourados, Ponta Porã e Jardim. No dia 22 de fevereiro, liderou um grupo de taxistas em reunião com técnicos da Agepan, quando ficou definido que a categoria deveria apresentar uma proposta de regulação do setor. O prefeito de Maracaju, Celso Vargas, também participou da audiência na Agepan.

Na reunião ampliada desta segunda-feira será apresentada a proposta de regulação do setor. O estudo foi conduzido pela assessoria jurídica do Gabinete de Felipe Orro. Se os taxistas concordarem com o que for proposto, o próximo passo é entregar o documento à Agepan e ao governador do Estado. “Eu tenho certeza que, com diálogo, vamos solucionar esse problema de forma a atender a todos os interesses, sobretudo dos taxistas, que só reivindicam o direito de trabalhar”, concluiu Felipe Orro.

Felipe Orro propõe sessão em homenagem ao trabalhador e Comenda Wilson Fadul

Categoria: Direitos do Cidadão, Geral, Saúde | 07.abril.2011 | sem comentários

Pela primeira vez na história a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vai realizar uma sessão solene em homenagem ao trabalhador. O requerimento foi apresentado hoje (7) pelo deputado estadual Felipe Orro (PDT); a sessão será realizada no dia 2 de maio, a partir das 20 horas, no Plenário Julio Maia.

“Acho muito importante a Assembleia, como casa do povo, reconhecer e homenagear os cidadãos que, ao longo de uma vida honrada, destacam-se exatamente pelo mérito do trabalho. São heróis anônimos que levantam cedo todos os dias, labutam, cumprem com desvelo suas funções. Precisa o Parlamento louvar essa virtude, até para mostrar às gerações atual e futuras que o trabalho, de fato, dignifica”, justificou Felipe Orro.

Em outra proposição, o deputado estadual Felipe Orro sugere a criação da Comenda do Mérito do Trabalho Ministro Wilson Fadul, para ser entregue aos homenageados na sessão solene do Dia do Trabalho, projeto subscrito também pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PR), que pediu para ser coautor. A Comenda faz uma homenagem ao ex-vereador e ex-prefeito de Campo Grande (1950 a 1955), ex-deputado estadual e ex-deputado federal por Mato Grosso (1.955 a 1963) e ex-ministro da Saúde no governo João Goulart (1961) Wilson Fadul.

Wilson Fadul nasceu em 4 de fevereiro de 1920, em Valença, no Rio de Janeiro, mas militou na política no então Mato Grosso uno a partir de 1946, após se formar em Medicina e ingressar na Aeronáutica, sendo transferido como segundo-tenente para servir na Base Aérea de Campo Grande. Fiel ao trabalhismo de Getúlio Vargas, teve os direitos políticos cassados pela ditadura militar e passou a residir no Rio de Janeiro a partir de 1964. Com a reabertura política, em 1979, ajudou Leonel Brizola a fundar o PDT e retornou a Mato Grosso do Sul, onde organizou o partido e foi o primeiro candidato a governador. Vive atualmente no Rio de Janeiro, aos 91 anos de idade.

“Wilson Fadul é um nome que honra não só o PDT, como toda a classe política de Mato Grosso do Sul. Foi um grande ministro da Saúde, em sua gestão teve início a produção nacional de medicamentos, antes o país estava dependente dos laboratórios estrangeiros. Homem honrado, leal a seus princípios, é uma biografia que justifica e dignifica a Comenda do Mérito do Trabalho”, pontuou Felipe Orro.

Cada deputado estadual vai indicar uma pessoa para ser homenageada. Pode ser um profissional de qualquer área, empregado dos setores público ou privado, trabalhador autônomo, liderança sindical ou mesmo o empreendedor cujas ações concorram para melhorar e dignificar as condições de trabalho de seus empregados.

Felipe Orro quer prova diferenciada por nível de escolaridade para fazer CNH

O deputado estadual Felipe Orro (PDT) pediu ao diretor-presidente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Carlos Henrique Santos Pereira, que seja elaborada e aplicada prova diferenciada – de acordo com o nível de escolaridade do candidato – no exame teórico-técnico para emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

“O Código de Trânsito exige que, para ser motorista, o cidadão precisa apenas saber ler e escrever. No entanto, na hora de fazer o exame, a prova é a mesma para todos, e muitas vezes o candidato com menor escolaridade tem dificuldade de entender um enunciado. Isso se torna uma barreira para que este cidadão tenha acesso a um documento muitas vezes essencial para seu sustento”, justificou o deputado.

A indicação foi apresentada na sessão de hoje (29) da Assembleia Legislativa. É o artigo 140 – II do Código Brasileiro de Trânsito que trata do grau de conhecimento do idioma por parte do candidato. Diz apenas que o cidadão precisa saber ler e escrever. Embora as provas, no geral, sejam na modalidade de múltipla escolha (o candidato precisa apenas marcar a opção que considera correta), o problema pode estar no enunciado. Nem todos os candidatos teriam condições de entender o que a questão pede, argumenta o parlamentar.

Outras indicações

Ainda na sessão desta terça-feira, Felipe Orro apresentou outras duas indicações: ao diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Rudel Trindade Júnior, solicitando a instalação de cobertura nos pontos de ônibus do Conjunto Habitacional Oiti, em Campo Grande; e ao secretário de Estado de Obras Públicas e Serviços Wilson Cabral, pedindo prioridade na recuperação da Rodovia MS-320, no trecho entre Pouso Alto e Chapadão do Sul. 

Ação liderada por Felipe Orro e Mandetta arrecada um caminhão de donativos para desabrigados de Aquidauana

Categoria: Direitos do Cidadão, Geral | 21.março.2011 | sem comentários

Em menos de uma semana,
o deputado estadual Felipe Orro (PDT) e o deputado federal Luiz
Henrique Mandetta (DEM) conseguiram arrecadar um caminhão de
donativos para os desabrigados pela enchente do rio Aquidauana. Todas
as doações são de empresários e cidadãos de Campo Grande. A
primeira remessa foi entregue neste sábado (19), em ato público na
sede da Colônia de Pescadores de Aquidauana. A distribuição
acontece nesta terça-feira (22), na Pastoral da Criança da Igreja
Católica de Aquidauana, sob responsabilidade do pároco Reginaldo
Nascimento Padilha.

A ideia de promover a
campanha surgiu no domingo passado (13), durante reunião na casa do
deputado estadual Felipe Orro, em Aquidauana, em que estavam
presentes também o deputado federal Luiz Henrique Mandetta e
lideranças locais. “Diante da morosidade do socorro do poder
público, e vendo a necessidade urgente, decidimos fazer nossa parte
para ajudar essas pessoas”, explica Felipe Orro.

Os dois parlamentares
acionaram os gabinetes para promover a arrecadação de donativos. O
próprio Felipe Orro foi pessoalmente pedir ajuda ao
diretor-presidente da rede Comper, Beto Pereira, que revelou já ter
sofrido na pele o drama da cheia e foi especialmente solidário: doou
uma quantidade considerável de gêneros alimentícios e materiais de
higiene e limpeza. Um ponto de coleta foi montado no cruzamento da
Avenida Afonso Pena com a rua 13 de Maio, no centro de Campo Grande.

Atendendo a pedido de
Felipe Orro e Mandetta, o arcebispo de Campo Grande, Dom Vitório
Pavanello, encaminhou carta a todas as paróquias comunicando da
campanha e fazendo apelo aos fiéis para ajudar os desabrigados de
Aquidauana. Acadêmicos do Centro Universitário Anhanguera também
ajudaram doando 150 cestas básicas.

Em poucos dias as
doações já enchiam um caminhão: aproximadamente 6.000 peças de
roupas, 38 cobertores, 225 pares de calçados, 25 peças de
utensílios de cozinha, três camas completas (com colchões),
armário, mesa, rack, dois jogos de sofás, quatro cadeiras.

Os gêneros
alimentícios e materiais de higiene e limpeza ultrapassam 6
toneladas. Acondicionados, somam 150 cestas básicas, além de 240
garrafas de óleo de soja e 105 produtos de higiene e limpeza
avulsos. Só a rede Comper doou 90 garrafas de água mineral de 1,5
litros, 120 frascos de água sanitária, 60 garrafas de 2 litros de
refrigerante, 400 caixas de sabão em pó; 100 unidades de sabonete,
288 tubos de creme dental, 60 quilos de feijão e 160 pacotes de
papel higiênico.

Cadastramento

Enquanto isso, em
Aquidauana, uma equipe composta pela presidente do Projeto Chegando
Primeiro, Rosa Vasconcelos; pela presidente da Associação de
Moradores do Bairro Cidade Nova, Tereza Vilarva, e pela presidente da
Colônia de Pescadores, Eléia Aparecida Soares Ferreira, percorria
as casas dos ribeirinhos fazendo o cadastramento e verificando in
loco a situação de cada família.

Foram cadastradas 160
famílias para receber os donativos, que serão entregues a partir
desta terça-feira (22). O padre Reginaldo Padilha lembra que as
pessoas cadastradas devem procurar a sede da Pastoral da Criança, ao
lado da Igreja Matriz de Aquidauana, portando documentos, para
retirar os mantimentos. “Essas doações foram feitas com carinho,
precisamos ter profundo respeito com as pessoas que doaram, fazendo
com que os mantimentos cheguem de fato a quem está mais
necessitado.”

E a campanha continua;
no decorrer da semana, mais donativos serão enviados a Aquidauana.
“Muita gente soube agora que a campanha está acontecendo, querem
ajudar. Então vamos continuar recebendo doações durante esta
semana no ponto de coleta da Avenida Afonso Pena”, disse Felipe
Orro. Ele agradeceu “a todos os colaboradores anônimos, aos amigos
que rapidamente se dispuseram a ajudar”, lembrando que muitas
famílias perderam todos os móveis, roupas, outras ficaram até sem
casa, pois a enchente comprometeu a estrutura dos imóveis.

Emoção

A chegada do caminhão
carregado de donativos foi um momento de emoção. Reuniram-se
centenas de moradores, vítimas da enchente, na Colônia de
Pescadores (cuja sede também foi alagada), no bairro Guanandy, em
Aquidauana. A presidente da Associação de Moradores, Teresa
Vilarva, lembrou que o 8 de março foi um dia triste para muitas
mulheres de Aquidauana. Era o auge da cheia do rio Aquidauana,
centenas de famílias estavam em abrigos ou nas casas de parentes.

O presidente da Câmara
Municipal, vereador Clésio Fialho (PSL), disse que vai propor a
isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISS
(Imposto Sobre Serviços) para as residências e casas comerciais
atingidas pela cheia. “Acho justo, é o mínimo que a
municipalidade pode fazer ajudar essas famílias”.

O empresário Odilon
Ribeiro destacou a rapidez com que as doações chegaram, e em
quantidade expressiva. Ele parabenizou o desprendimento dos deputados
Mandetta e Felipe Orro. “Eu sabia que seria isso; Felipe sempre
está aqui, toda semana, vendo de perto, acompanhando e ajudando a
cidade.”

O pastor Gentil Vasconcelos, capelão do Projeto Chegando Primeiro, chamou a atenção para o caráter humanitário do movimento, frisando que o sul-mato-grossense é solidário e está sempre disposto a socorrer. “Este ato está além da política, é humano, de solidariedade”, pontuou o pastor Edson Silva, da Igreja Assembleia de Deus, que fez uma oração pedindo as bênçãos às famílias ali reunidas.

O deputado Felipe Orro
concordou que o ato transcendia os contornos de uma reunião
política. As pessoas ali agregadas foram chamadas pela
solidariedade, pela vontade de ajudar e pelo comprometimento com a
cidade em que vivem. O parlamentar lembrou a representatividade da
campanha, que agregou lideranças de todos os segmentos sociais, das
igrejas católica e evangélicas, clubes de serviços e até
estudantes. “Todos estamos aqui movidos pela solidariedade. Não é
hora para pensar em política, em disputas. É hora de se unir para
ajudar.”

O deputado federal Mandetta tinha compromissos e não pode comparecer ao ato; ele foi representado pelo assessor Rui Spinola.

Felipe Orro pede criação da 3ª Vara Cível em Aquidauana

Categoria: Direitos do Cidadão, Geral | 23.fevereiro.2011 | sem comentários

O
deputado estadual Felipe Orro (PDT) apresentou indicação na sessão de
hoje (23) da Assembleia Legislativa para que seja criada a 3ª Vara Cível
ou Juizado Especial Misto na Comarca de Aquidauana. A mensagem é
endereçada ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul,
desembargador Luiz Carlos Santini, e deve ser aprovada na sessão desta
quinta-feira da Assembleia.

Felipe Orro justifica o pedido
argumentando que a Comarca de Aquidauana é servida, atualmente, por
apenas duas Varas Cíveis e uma Vara Criminal, além do Juizado Especial,
estrutura insuficiente para atender à crescente demanda de ações. “A
Justiça acaba não tendo a eficiência desejada pelo cidadão, pois se
torna morosa demais”, frisou.

A quantidade de processos em tramitação na Comarca de Aquidauana supera em muito o limite recomendável, continuou o deputado.

Sinalização

Em
outra indicação, Felipe Orro pediu a instalação de redutor de
velocidade na BR-262, na entrada da localidade conhecida por Vila
Salobra, em Miranda. O deputado disse que atende a pedidos da própria
população, preocupada com a velocidade com que trafegam os veículos,
sobretudo vindos de Corumbá em direção a Campo Grande. O povoamento se
localiza logo após uma curva e não há nenhum aviso ao motorista de que
está adentrando em perímetro urbano. O risco de acidentes é constante,
lembra Felipe Orro.

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